Está a decorrer, até 31 de agosto, o período de candidaturas para o reconhecimento de isenções e reduções do imposto municipal sobre imóveis (IMI), no concelho de Ponta Delgada. Destinam-se tanto à fixação de famílias e jovens no concelho, como a incentivar o arrendamento para fins habitacionais, estimular o desenvolvimento da sustentabilidade ambiental e apoiar o associativismo e as atividades económicas.

Neste sentido, os proprietários de prédio urbano habitacional que, na data da apresentação do pedido possuam idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos ou, em caso de compropriedade, pelo menos, um dos proprietários possua idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, são suscetíveis de beneficiar de isenção de IMI, se cumpridos determinados pressupostos definidos no diploma.

A referida isenção para os jovens é aplicável até um máximo de três anos, variando consoante o valor patrimonial tributário do prédio.

Para além deste incentivo à fixação de jovens proprietários, o regulamento de benefícios fiscais também prevê apoiar cidadãos ou agregados familiares com habitação própria e...