A Câmara de Ribeira Grande abriu o período de candidaturas para atribuição de apoios às IPSS no âmbito do regulamento municipal de apoio a instituições particulares de solidariedade social. As candidaturas devem ser formalizadas até 1 de março do corrente ano.

Com a criação deste regulamento ficam definidas as regras de atribuição de apoios às instituições particulares de solidariedade social do concelho da Ribeira Grande, através da transferência de verbas ou outras modalidades.

Os apoios em questão terão como finalidade a contribuição para objetivos e funcionamento das instituições sociais, promovendo o conceito de participação e gestão eficaz e transparente, bem como o fortalecimento e estabilidade funcional das instituições.

É intuito da autarquia, além de manter as ajudas financeiras para promover o bem-estar social no concelho, estabelecer condições para garantir um apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, diretamente ou em colaboração com instituições particulares de solidariedade social.

Neste contexto, e dada a importância de se definir critérios precisos como ferramenta essencial para o desenvolvimento das atividades sociais, tornou-se indispensável a elaboração do regulamento que determina os procedimentos e critérios no âmbito do apoio a prestar pelo município da Ribeira Grande às instituições particulares de solidariedade social sedeadas no concelho.

O regulamento cria um enquadramento normativo que tem por objetivo principal complementar as condições e os meios necessários àquelas instituições para a realização de um trabalho que lhes permita atuar com base no princípio do crescimento sustentado.

Os montantes a atribuir a título de subsídio previstos no regulamento constarão das grandes opções do plano e as verbas serão inscritas no orçamento anual da Câmara Municipal.

DL/CMRG