O Governo dos Açores decidiu autorizar a abertura de um concurso público para a adjudicação da concessão da exploração da água mineral natural conhecida por “Água das Lombadas”, em São Miguel.

A Resolução publicada esta quinta-feira, dia 27 de abril, em Jornal Oficial tem como objetivo o aproveitamento daquele recurso natural através da sua exploração e comercialização, promovendo mais um impulso na diversificação do investimento e da competitividade externa das atividades económicas da Região.

Nesse sentido, é delegada no Vice-Presidente do Governo a competência para praticar os atos previstos no processo concursal que agora se inicia, designadamente a abertura do período de candidaturas à concessão da exploração.

Segundo o executivo regional, a Resolução prevê a concessão da exploração da água mineral das Lombadas, no concelho da Ribeira Grande, por um prazo de 50 anos, prorrogável por períodos mínimos de cinco anos e máximos de 15 anos, até ao limite de 90 anos.

Com a concessão a privados, além do investimento necessário para dar início à exploração daquele recurso, a Região receberá anualmente, decorridos sete anos a partir da celebração do contrato, os encargos de exploração correspondentes a 2% do resultado líquido da exploração.

A exploração da “Água das Lombadas” desenvolveu-se desde finais do século XIX até finais do século XX, chegando a atingir grande notoriedade a nível nacional.

A sua produção foi interrompida na sequência de um deslizamento de terras que ocorreu em 1998 e destruiu a unidade industrial de engarrafamento, encontrando-se a exploração atualmente suspensa.

DL/Gacs