O novo FEAMP, aprovado na última sessão plenária do Parlamento Europeu que reuniu em Bruxelas, manteve no essencial a proposta da Comissão das Pescas, podemos ler numa nota de imprensa enviada à nossa redação pelo gabinete do eurodeputado Serrão Santos.

A mesma nota adianta que o diploma, que será agora discutido com o Conselho, contempla um aumento das verbas destinadas às Regiões Ultra-periféricas, estando agora definido à partida um envelope de 114 milhões de euros, que corresponde a um aumento de 11,8% do financiamento em relação ao atual quadro.

Ricardo Serrão Santos, coordenador dos Socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, interveio no debate que antecedeu a votação, tendo afirmado, e passamos a citar, que “não nos podemos esquecer que o FEAMP visa apoiar a realização dos objetivos ambientais, económicos, sociais e de emprego da Política Comum de Pescas” e, simultaneamente, “promover a implementação da política marítima da União, apoiando os compromissos internacionais da União Europeias no domínio da governação dos oceanos”.

O eurodeputado destacou ainda, podemos ler, a importância dos apoios às regiões ultraperiféricas tendo, a este propósito, salientado que “fundos como o FEAMP são importantes para a economia azul, mas têm que reverter para quem necessita deles”. Devem, por isso, salientou, “apoiar o desenvolvimento sustentável do ambiente, da sociedade e da economia”. “Não podemos subsidiar por subsidiar, mas há situações em que os apoios são fulcrais para que as atividades sejam competitivas e consigam ultrapassar condicionalismos específicos, em particular em áreas com dificuldades acrescidas como são as Regiões Ultraperiféricas”, afirmou o deputado europeu.

Recorde-se que a proposta da Comissão da Pescas, agora aprovada, contempla também  a possibilidade de haver renovação e melhorias na frota de pequena escala para embarcações registadas e que operem exclusivamente dentro das RUPs, assim como investimentos em infraestruturas de apoio às mesmas, como locais de desembarque, lotas, estaleiros e oficinas de reparação, refere a mesma nota.

O Parlamento Europeu manteve também o atual esquema de compensação para custos adicionais (o anterior POSEI Pescas), com a novidade de até 31 de dezembro de 2023 a Comissão Europeia ter que efetuar uma avaliação do processo, ponderando nesta altura a possibilidade de criar um programa (POSEI) destinado aos assuntos marítimos e das pescas.

DL/GDPE