Encontram-se abertas as candidaturas às associações e cooperativas agrícolas para apoios destinados à realização de projetos de desenvolvimento nas áreas da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, assim como de projetos de gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, anunciou o Governo açoriano.

Os apoios serão formalizados através de contratos-programa, a celebrar entre as entidades beneficiárias e a Região Autónoma dos Açores, “nos quais são previstos os direitos e obrigações das partes, o valor do apoio e os termos do pagamento, as medidas de acompanhamento e controlo da aplicação dos apoios concedidos, bem como o regime sancionatório, em caso de incumprimento”.

O prazo de entrega de candidaturas é de 20 dias seguidos contados a partir da data de entrada em vigor da respetiva portaria, explica a mesma nota.

De acordo com os respetivos regulamentos publicados em Jornal Oficial, a atribuição destes apoios, na forma de subsídio não reembolsável, “destina-se à execução de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam com o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas,...