A Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) aprovou em reunião ordinária a versão final do projeto de regulamento para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça quanto às perdas de rendimento motivadas pelos atrasos decorrentes da conclusão da obra de construção da cobertura deste equipamento municipal, anunciou a autarquia.

A versão final do documento vai agora ser submetida a aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, esta sexta-feira, na Escola Profissional – EPROSEC, na freguesia dos Arrifes.

O projeto regulamentar já havia sido aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada de 17 de abril, tendo sido depois enviado para os comerciantes do Mercado da Graça e demais entidades previstas na lei para análise e emissão dos respetivos pareceres, lembra a CMPD.

Durante esta fase de audiência prévia e respetivo período de 30 dias úteis, a autarquia recebeu a apresentação de sugestões por parte de três comerciantes.

Segundo a autarquia de Ponta Delgada, na elaboração do documento regulamentar, foi seguido um critério semelhante ao utilizado pela...