A Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPDL) aprovou ontem o projeto de regulamento para indemnizar os comerciantes do Mercado da Graça, segundo nota de imprensa da autarquia.

“O documento aprovado permite avançar com os procedimentos legais para compensar os danos invocados pelos comerciantes do Mercado da Graça, na sequência do atraso na conclusão da empreitada”, lê-se, no mesmo comunicado.

O projeto de regulamento vai agora ser enviado para os comerciantes que participaram no processo e demais entidades previstas na lei para análise e emissão dos respetivos pareceres, com o objetivo de, na fase final, ser submetido a aprovação pela Assembleia Municipal, explica a câmara.

Em novembro de 2023, o presidente da CMPDL, Pedro Nascimento Cabral , tinha anunciado que o município ia dispor de um milhão de euros para compensar os 54 comerciantes do Mercado que se candidatarem àquela verba.

A obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça foi consignada e iniciada em setembro de 2021, sendo que e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022. No entanto, em julho de 2022, a obra foi suspendida, devido à inexistência...