As famílias açorianas vão poder candidatar-se, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março, a um dos 144 lotes de terreno infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente. O anúncio foi feito pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em Ponta Delgada, durante uma visita ao loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras. De acordo com uma nota enviada pela Presidência do Governo Regional às redações, este projeto específico nas Feteiras representou um investimento de 1,4 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A oferta agora disponibilizada distribui-se por quatro ilhas, com São Miguel a deter a maior fatia (114 lotes), seguida pelas Flores (14), São Jorge (10) e Santa Maria (6). Segundo a informação governamental, cerca de 80% destes terrenos resultam de um investimento total de 5,5 milhões de euros provenientes do PRR, enquanto os restantes foram financiados pelo Orçamento da Região (ORAA). Durante a visita, na qual esteve acompanhado pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, José Manuel Bolieiro afirmou que a iniciativa visa “reduzir obstáculos” e “dar previsibilidade aos investimentos”, lembrando que alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias.
Para além da cedência do solo, o programa prevê mecanismos de apoio financeiro que podem chegar aos 75 mil euros para a construção e cinco mil euros para projetos de arquitetura e especialidades. Com a recente revisão das condições de acesso no âmbito do ORAA 2026, o universo de beneficiários foi alargado, abrangendo agora agregados com rendimentos brutos mensais até 3.100 euros (no caso de casais com dois filhos). José Manuel Bolieiro sublinhou que o objetivo é responder às dificuldades de acesso ao mercado, sobretudo entre as camadas mais jovens. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou o líder do executivo. Esta estratégia integra um esforço regional que prevê a criação de cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década.
O Hospital CUF Açores, na cidade da Lagoa, ilha de São Miguel, organizou este sábado, 14 de março, a primeira edição das Jornadas Médicas dos Açores, um encontro científico que reuniu profissionais de diferentes especialidades em torno das patologias do coração e dos vasos. Segundo notas enviadas à nossa redação pelo Hospital CUF Açores e pela Câmara Municipal da Lagoa, o evento focou-se na discussão multidisciplinar sobre o diagnóstico e tratamento de doenças como a coronária, arritmias e valvulopatias, destacando a necessidade de circuitos assistenciais diferenciados na região.
De acordo com a coordenadora de Cardiologia do Hospital CUF Açores e membro da comissão organizadora, Anabela Tavares, estas jornadas representam um “momento estruturante” para a articulação entre especialidades. “O nosso objetivo é reforçar a capacidade de resposta clínica no arquipélago, com qualidade, proximidade e integração de cuidados”, afirmou a médica, sublinhando que a partilha de conhecimento é fundamental para o sucesso de um projeto diferenciador na área cardiovascular e para a valorização do conhecimento científico nos Açores.
A sessão contou com a participação da vereadora da Saúde da Câmara da Lagoa, Graça Costa, que reforçou a importância das autarquias na criação de condições que incentivem estilos de vida saudáveis. A autarca felicitou a organização do encontro, frisando que a partilha científica tem um reflexo direto na “qualidade de vida das pessoas”. Na sua intervenção, Graça Costa destacou o papel do hospital enquanto parceiro ativo da autarquia em diversas iniciativas de promoção do bem-estar, sublinhando que o trabalho desenvolvido pela CUF Açores tem tido um papel relevante na melhoria dos cuidados prestados à população lagoense.
Aproveitando o mote da prevenção, a vereadora anunciou a realização da “Semana da Saúde”, que a autarquia lagoense vai promover entre os dias 6 e 10 de abril. Esta iniciativa será dirigida a toda a comunidade e conta com a parceria de várias entidades, focando-se em literacia em saúde, rastreios preventivos e incentivo à atividade física. No encerramento, a autarca lembrou que o sucesso da redução dos fatores de risco “só é possível através de um trabalho em rede”, enaltecendo o contributo diário dos profissionais de saúde e a aposta da unidade hospitalar na segurança clínica e tecnologia moderna.
O município de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, dá início já esta segunda-feira, 16 de março, ao programa “Páscoa na Vila 2026”. A iniciativa, que se prolonga até ao dia 1 de abril, foi desenhada pela autarquia para assinalar a quadra pascal através de um conjunto diversificado de atividades que prometem mobilizar residentes e visitantes de todas as idades. Segundo uma nota enviada pela Câmara Municipal à nossa redação, o objetivo passa por dinamizar o concelho e “proporcionar momentos de convívio e aprendizagem”, aliando a tradição à ocupação de tempos livres.
As propostas culturais e lúdicas ocupam um lugar central na programação, com especial atenção ao público mais jovem durante o período de férias escolares. Estão previstas sessões de pintura de ovos, leitura de contos infantis na Biblioteca Municipal e diversas atividades didáticas no Museu, com o intuito de promover a criatividade e o contacto com a cultura local. Para os adultos, o programa aposta na componente formativa e gastronómica, destacando-se os workshops de pintura em tela e os dedicados à culinária típica da época, como a confeção de folares de Páscoa e a decoração de mini bolos temáticos.
A vertente desportiva será outro dos pilares deste “Páscoa na Vila”, com eventos que prometem atrair entusiastas de várias modalidades. Entre os destaques figuram o XI Torneio da Amizade, organizado pelos Veteranos do Clube Vasco da Gama, e o quarto Torneio de Futebol Emanuel de Matos, que terá como palco a freguesia de Ponta Garça. Para os amantes do desporto motorizado, o Parque Industrial recebe o evento Vila Franca Motores 2026.
Com esta vasta agenda, a autarquia vilafranquense pretende reforçar a dinâmica social do município, valorizando os seus equipamentos culturais e desportivos. De acordo com a autarquia, o programa incentiva a participação ativa da comunidade e procura “reforçar a dinâmica social e cultural do município” num período de especial relevância para as famílias açorianas.
O Pavilhão Açor Arena, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, vai transformar-se no centro das celebrações pascais nos próximos dias 28 e 29 de março. A Feira da Páscoa, evento que já se tornou um ponto de referência no calendário local, regressa com uma proposta que combina o apoio à economia regional com momentos de lazer para todas as gerações. Segundo uma nota enviada pela organização à nossa redação, o certame pretende celebrar a quadra com “cor, tradição, dinamismo e animação”, oferecendo uma montra diversificada de artesanato, doçaria tradicional e produtos da terra.
O evento foi desenhado com um foco especial no público mais jovem, transformando o interior do pavilhão num espaço de diversão com insufláveis, mascotes, pinturas faciais e modelagem de balões. De acordo com a organização, a partilha será um dos pontos altos da iniciativa, estando prevista a oferta de ovos de Páscoa às crianças. No exterior do recinto, o espírito de feira mantém-se vivo com a instalação de carrosséis e as habituais bancas de algodão-doce e cachorros-quentes, garantindo um ambiente festivo que se estende por todo o complexo.
Para além da componente lúdica, a Feira da Páscoa assume-se como uma plataforma de dinamização para a comunidade e para os produtores locais. A organização sublinha que este será “um fim de semana pensado para reunir famílias, valorizar os nossos expositores locais e regionais, e dinamizar a comunidade, celebrando a Páscoa com entusiasmo e espírito de união”. Para garantir o conforto dos visitantes, o bar do pavilhão estará em pleno funcionamento durante os dois dias do certame.
Os artesãos e comerciantes interessados em participar na feira e escoar os seus produtos ainda o podem fazer. As inscrições para expositores estão abertas até ao próximo dia 18 de março, podendo ser formalizadas através do correio eletrónico ccultural@cmvfc.pt ou do contacto telefónico 296 582 862.
A Associação CVA – Centro de Vida Autónoma dos Açores promoveu recentemente a palestra “Assistência Pessoal: a engenharia da autonomia – do ser ao destino”, um evento que serviu para debater o impacto da ausência de assistência a pessoas com deficiência e os seus efeitos práticos e psicológicos. A iniciativa contou com a presença da vereadora da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, que, segundo uma nota enviada pela autarquia à nossa redação, reconheceu a importância dos testemunhos partilhados para “refletir e definir qual o caminho a seguir” no âmbito das políticas de inclusão.
A Associação CVA, que conta atualmente com 38 associados, foca a sua atividade no apoio a pessoas com deficiência através de um serviço de assistência pessoal. Esta ferramenta é apresentada como um recurso para a promoção da vida independente, disponibilizando apoio na realização das atividades diárias, de acordo com as necessidades e escolhas de cada indivíduo. Sobre o trabalho da associação, que conta com um ano de existência, a vereadora afirmou acreditar que a instituição “tem muito mais para dar à nossa sociedade”, deixando o compromisso de um apoio financeiro municipal para técnicos ou equipamentos assim que a CVA esteja constituída como IPSS.
Durante a sessão, foram também abordados os mecanismos públicos já existentes, com destaque para o Balcão da Inclusão de Ponta Delgada. Segundo a autarca responsável pela área social, este serviço “centraliza informações e garante respostas sociais às pessoas com deficiência ou com incapacidade do concelho”, visando contribuir para uma vida mais autónoma. Cristina do Canto Tavares referiu ainda medidas como o reforço do Fundo Municipal de Solidariedade Social e majorações em apoios ao arrendamento e bolsas de estudo para famílias que integrem pessoas com incapacidade.
O encontro terminou com um convite à participação cívica, tendo sido solicitado aos presentes o envio de contributos e sugestões para o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação da Câmara Municipal de Ponta Delgada. De acordo com a vereadora, a colaboração direta com quem lida com estas realidades é fundamental para a eficácia das decisões públicas, sublinhando que “só juntos conseguiremos definir políticas e chegar a soluções benéficas para todas as pessoas”.
A Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, está acolher atividades, nestes dias, como desporto, criatividade e consciência ecológica com a realização de mais uma edição do Festival SARGO Surf & Art. O evento, que arrancou no passado dia 12 e se prolonga até 22 de março, foi apresentado oficialmente no Teatro Ribeiragrandense, reafirmando a cidade como a “Capital do Surf nos Açores”. Segundo uma nota enviada pela autarquia da Ribeira Grande à nossa redação, o festival aproveita as condições naturais da costa norte para envolver a comunidade e os visitantes numa programação que coloca o mar no centro de todas as atenções.
Durante a apresentação da edição de 2026, a vice-presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Délia Melo, destacou que as “peculiares ondas, as fantásticas zonas balneares e a ligação histórica ao mar fazem parte da identidade da comunidade”. Para a autarca, o SARGO é uma forma natural de valorizar os ativos do concelho, sublinhando que “para a Câmara Municipal da Ribeira Grande é uma grande satisfação associar-se a este evento enquanto maior parceira, porque ele representa muito daquilo que é hoje a identidade do nosso concelho”.
Para além das manobras nas ondas, quem passar pela Ribeira Grande nos próximos dias poderá testemunhar a transformação da paisagem urbana. Vários artistas estão a realizar intervenções em diversos espaços da cidade, deixando uma marca visual que pretende tornar o concelho da costa norte mais próximo das pessoas. Esta vertente artística é acompanhada por uma forte componente pedagógica e de sustentabilidade, mantendo o foco na proteção dos recursos marítimos e promovendo ações de sensibilização ambiental.
O Salão Nobre dos Paços do Concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, foi o palco na passada quarta-feira, 12 de março, para a apresentação oficial do projeto “Povoação 360º”. A iniciativa, desenvolvida pelos formandos do curso de Técnico/a de Informação e Animação Turística da Escola Profissional da Povoação, surge como uma ferramenta de promoção territorial, recorrendo à tecnologia de realidade virtual (VR) para oferecer uma experiência imersiva e inclusiva pelas paisagens mais emblemáticas do município. Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia povoacense à nossa redação, o projeto permite aos utilizadores “visitar” locais como o Salto do Prego, as Caldeiras e a Lagoa das Furnas, a Praia da Ribeira Quente e diversos miradouros de referência, como o do Salto do Cavalo ou do Pico dos Bodes, sem sair do lugar.
A sessão contou com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal, Sérgio Pacheco, e da vereadora Rute Melo, acompanhados pelo formador André Vieira e pelo diretor técnico pedagógico, Tiago Santos. Este momento serviu também para partilhar o sucesso da primeira apresentação pública do projeto, que teve lugar na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL). Na capital, os jovens formandos tiveram a oportunidade de promover o concelho junto de um público vasto, recolhendo elogios pela originalidade da proposta. Gabriel Freitas, um dos formandos envolvidos no desenvolvimento da plataforma, sublinhou o impacto desta experiência fora de portas: “Tivemos um grande feedback dos visitantes na BTL que experienciaram o nosso projeto, o que nos deixou muito orgulhosos”.
O executivo municipal não poupou elogios à capacidade criativa dos estudantes, destacando o valor de uma ferramenta criada de raiz no seio da comunidade escolar local. Para o vice-presidente Sérgio Pacheco, a qualidade do trabalho desenvolvido é um reflexo do talento que existe no concelho. “O que mais dignifica este projeto é que foi criado pelos nossos alunos e poder apresentá-lo na BTL, demonstrando o potencial do nosso concelho, é muito gratificante”, afirmou o autarca, reforçando ainda a ideia de que a Povoação “tem futuro com jovens tão promissores”.
O projeto “Povoação 360º” pretende ainda continuar a evoluir, estando prevista a integração de novas componentes tecnológicas e sensoriais para tornar a viagem virtual pelo município ainda mais profunda e envolvente para quem a descobre.
Júlio Tavares Oliveira
Professor de PLNM
Licenciado em Estudos Portugueses e Ingleses
Pós-Graduado em Português Língua Não Materna
Uma década é muito tempo, são dez anos, mas uma década de serotonina pode parecer tempo a mais na vida de um jovem – na verdade, é o tempo necessário.
Nem por acaso, há uma década que operacionalizo a minha vida pessoal, e profissional, através de ajuda clínica especializada, ajuda que é principalmente para alguém que, devido a problemas de saúde diversos, permanece numa demanda – muitas vezes, bastante solitária – de mudar de vida.
Se não mudarmos de vida, a vida muda-nos. Então, toda a ajuda é bem-vinda
Quando fiz 18 anos, em 2016, devido a vicissitudes várias na vida, comecei a ser seguido clinicamente, e, mais tarde, por outro clínico, com quem estou desde 2018, devido sobretudo à prevalência de problemas ligados à ansiedade bastante desregulada, a episódios recorrentes de depressão, bastante cíclicos e incapacitantes, entre outros fatores que se devem, entre outras causas diversas, a um défice meu na produção do neurotransmissor essencial para a regulação do humor, do sono, do apetite e da digestão, e que pode ter um impacto significativo na saúde física e também mental – a Serotonina.
A falta de Serotonina, ou a sua redução, está intimamente ligado a problemas de saúde mental adjacentes, como: depressão, ansiedade, transtono obsessivo-compulsivo; transtorno de pânico; problemas no sono ou dificuldades digestivas.
Devido a essa “falta” permanente, a esse défice natural, comecei a tomar vários medicamentos, que me compensaram essa lacuna, entre outras – uns mais grandes e mais potentes do que outros, inclusive, e que tornaram, gradualmente, uma pessoa mais saudável mentalmente, mais operacionalizável, mas que, outrora sem peso a mais, ganhou um aumento abrupto de peso e excesso de problemas de saúde física, devido ao seu peso, até atingir mesmo a Obesidade (grau I).
Embora a minha saúde mental tenha melhorado imenso – e até estabilizado de forma positiva -, o que tenho é, contudo, crónico – a Perturbação Obsessivo-Compulsiva (POC), esta resultante por exemplo de um défice de serotonina. É algo que, na minha vida, tem sido recorrente e só tem sido efetivamente controlado, mas não definitivamente curado.
Hoje, 10 anos depois, com 28 anos, assinalo 10 anos de ajuda mental, de acompanhamento clínico especializado – de uma acompanhamento que, na verdade, acompanha tanta gente por esse país, que não se reconhece ou que se reconhece como precisando de ajuda.
Um conselho que dou a quem, como eu, tem algo crónico, para a vida, e que provavelmente precisará de alguma medicação, é este: faz por ti, cuida de ti, ajuda-te muito, quando sentires que precisas dessa ajuda tua, também.
Todavia, nem tudo é por via de medicamentos solucionável, apenas, embora ajudem. Uma coisa que a experiência, e a prática, me ensinou é que podemos regular os níveis de serotonina também fazendo exercício físico regular; atividades ao ar livre e com luz natural; controlando o stress; e comendo, por exemplo, alimentos ricos em triptofano.
Uma reflexão pessoal que deixo a todos os leitores: apenas há 1 mês, em dez anos inteiros de tratamento, é que comecei a trabalhar, realmente com vontade e afinco, na regulação da minha serotonina, não apenas por via medicamentosa, que já o faço há dez anos, mas por via também natural, ou seja, recomecei, de forma permanente, as caminhadas ou corridas ao ar livre, dois a três quilómetros por dia, bem como recomecei a comer de forma mais equilibrada e saudável.
Tudo leva o seu tempo a acontecer. E, agora, tento manter uma postura mais saudável, mais rica, menos dolorosa – também para mim, como para os outros que gostam de mim.
Paulo Silveira
Deputado pelo PSD na ALRAA
O setor agrícola açoriano reclama, há anos, pela criação de um calendário indicativo de pagamentos, que assegure maior previsibilidade aos nossos agricultores. Trata-se de uma reivindicação justa e coerente para quem trabalha diariamente de sol a sol numa das principais atividades económicas da Região.
Já em 2011 havia sido aprovada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma iniciativa que visava reforçar a transparência na atribuição dos apoios ao setor agrícola. Contudo, nenhum Governo Regional socialista foi capaz de concretizar este ensejo da Agricultura açoriana.
Pelo contrário, instituíram uma política de rateios, que gerava incerteza e instabilidade: os agricultores candidatavam-se a determinados montantes e acabavam por receber verbas inferiores às previstas, comprometendo a sua capacidade de planeamento e investimento.
Foi no plenário de fevereiro que a Assembleia Legislativa aprovou, finalmente, o Calendário Indicativo de Pagamentos, por iniciativa dos partidos da Coligação PSD/CDS-PP/PPM. Esta aprovação transpõe para letra de lei um compromisso político assumido em 2025 entre o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Compromisso esse que já conheceu execução prática, pois, entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano foi concretizado um período de pagamentos das ajudas regionais aos agricultores açorianos, estando igualmente previstos novos momentos de pagamento com periodicidade trimestral, ao longo do ano.
Com a recente aprovação parlamentar, o Calendário Indicativo de Pagamentos passa a abranger os principais apoios regionais e cofinanciados, designadamente o POSEI, o PEPAC, o PRORURAL+ e outros auxílios de Estado ao setor agrícola. Ficam assim definidos, de forma indicativa, os períodos previstos para adiantamentos e pagamentos de saldos ao longo de cada ano.
Este Calendário deverá ser aprovado, anualmente, pelo Governo Regional e publicado no respetivo portal, garantindo um mecanismo estável, mas ao mesmo tempo com alguma flexibilidade para se adaptar às regras europeias e à execução orçamental.
Para o PSD/Açores, esta medida não é apenas uma formalidade administrativa. É, acima de tudo, um compromisso político com a transparência, com a boa governação e com a economia rural açoriana. Saber antecipadamente quando os apoios serão pagos permite aos agricultores planear melhor os seus investimentos, gerir tesouraria e enfrentar com maior segurança os crescentes custos de produção.
Este é mais um passo que consolida o caminho que o Governo Regional dos Açores, liderado pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem vindo a desenvolver, sob a tutela do Secretário Regional da Agricultura, António Ventura, promovendo maior transparência na ação governativa, melhor acesso à informação, reforço da previsibilidade no setor e proximidade com o agricultor.
Importa ainda sublinhar o esforço financeiro sem precedentes realizado em 2025: foram investidos 60 milhões de euros no setor agrícola, o maior montante de sempre inscrito no Orçamento Regional para esta área. Este facto demonstra, de forma inequívoca, que o apoio à agricultura não se faz apenas de palavras, mas de decisões concretas e de prioridades claras.
Com o Calendário Indicativo de Pagamentos, o PSD/Açores dá um sinal claro de respeito pelos agricultores açorianos: previsibilidade, transparência e compromisso. Porque quem alimenta a Região merece estabilidade e confiança nas instituições.
Bruno Pacheco
Cinquenta anos de autonomia deveriam bastar para discutir o futuro dos Açores. Pelos vistos, vão servir sobretudo para organizar conferências, multiplicar sessões solenes e servir croquetes acompanhados de bules de chá em respeitáveis salões institucionais.
Não é propriamente uma surpresa. Sempre que chega a hora de celebrar algo importante na nossa vida política, há uma curiosa tendência a transformar a reflexão em cerimónia e o debate em protocolo. A autonomia, pelos vistos, também não escapou a esse destino.
Se a apresentação do programa oficial das comemorações dos 50 anos da Autonomia Constitucional já tinha servido de aperitivo para o que aí vinha — incluindo o debate sobre Autonomia e Comunidades, um evento escandalosamente marcado por propaganda laranja —, as chamadas Conversas da Autonomia, realizadas no Palácio dos Capitães-Generais, vieram apenas confirmar o que já era mais ou menos evidente: arriscamo-nos a ter comemorações pífias, em circuito fechado, destinadas sobretudo a falar sobre o que já fomos… e não sobre aquilo que queremos ser.
Do último encontro, e do que foi possível perceber pela comunicação social, registe-se uma honrosa exceção: a intervenção do diretor do TERINOV, que lembrou algo essencial — autonomia sem sustentação no conhecimento é apenas uma ilusão permanente.
Tudo o resto foi mais do mesmo. Até intervenções por encomenda tivemos.
As comemorações dos 50 anos da Autonomia parecem ter sido concebidas por um comité altamente especializado: especialistas em programas institucionais perfeitamente inofensivos.
Conferências. Sessões solenes. Exposições. Debates entre pessoas que já concordavam umas com as outras antes de começarem a falar.
Tudo muito digno. Tudo muito protocolar. Tudo muito… inofensivo.
Se alguém estivesse à procura de uma forma segura de celebrar meio século de autogoverno sem correr o risco de discutir seriamente o futuro da autonomia, dificilmente conseguiria fazer melhor. Voilá.
O curioso é que estas comemorações tratam a autonomia como se fosse uma relíquia histórica cuidadosamente guardada numa vitrina. Olha-se para ela. Admira-se. Lê-se a legenda. Mas parece que ninguém está particularmente interessado em perguntar se o objeto ainda funciona.
A autonomia dos Açores consolidou-se em 1976, no novo enquadramento constitucional português, mas a sua energia política começou a fermentar ainda antes, nos meses turbulentos de 1974 e 1975, quando se discutia intensamente como garantir autogoverno, em diferentes formatos e feitios.
Foi um tempo de debates intensos, tensões políticas e ideias novas. A autonomia não nasceu de um consenso morno. Teve direito à Guerra das Bandeiras, a discursos inflamados e a noites mal dormidas.
Passaram cinquenta anos. E surgiram novos desafios: dependência financeira estrutural (agravada nos últimos 5 anos); soberania energética num mundo instável; inverno demográfico em várias ilhas; a biodiversidade como ativo estratégica; e governação multinível na União Europeia.
E, no entanto, nas comemorações parece que ainda continuamos na fase do “foi muito importante naquela altura”. Como se o principal desafio da autonomia fosse recordar que ela existe.
Falta densidade cívica. Falta ouvir quem percorre as arquinhas da vida. Falta sobretudo densidade política.
Porque o verdadeiro debate sobre a autonomia não é apenas histórico ou comemorativo. É um debate sobre poder: que poderes tem hoje a Região, quais são efetivamente exercidos e quais continuam condicionados pela prática política ou pela dependência financeira.
Mas, no fundo, talvez o verdadeiro problema seja outro. Enquanto organizamos conferências sobre a história da autonomia, vamos, discretamente, evitando discutir a sua realidade atual. Uma autonomia cada vez mais dependente financeiramente, cada vez mais condicionada por decisões tomadas fora do arquipélago e cada vez mais tratada como um capítulo administrativo da República (ver o caso do subsidio de mobilidade).
Celebrar a autonomia sem discutir o poder real que ela exerce hoje é um exercício confortável. Mas é também uma forma particularmente elegante de evitar a pergunta mais incómoda de todas: que autonomia temos hoje e que autonomia queremos realmente ter amanhã?
Nasceu na rua, nas freguesias, nas cooperativas, nas associações e nas Casas do Povo. Nasceu de uma necessidade simples: os açorianos governarem o próprio destino. Por isso é estranho que, cinquenta anos depois, as comemorações pareçam concentrar-se sobretudo nos salões institucionais…e de chá.
Chegados aqui impõe-se a questão: E porque não fazer da celebração da Autonomia uma grande Assembleia Cidadã, desconcentrada e descentralizada? Da Fajã Grande as Santos Espíritos, todas as veredas e canadas dos nossos Açores têm de (deveriam) ser percorridas no âmbito destas comemorações. Todas…mas vamos ficar pelos salões.
‘Que autonomia temos hoje? Que autonomia precisamos amanhã? O que mudou na relação entre Lisboa e os Açores? Vamos andar sempre de mão estendida como nos últimos anos?…apenas algumas questões par as assembleias de cidadãos.
Se quiséssemos realmente aproveitar os 50 anos da autonomia para preparar o futuro, talvez estivéssemos a discutir coisas bem mais concretas.
A elaboração de um Livro Branco da Autonomia, por exemplo, que sistematizasse meio século de experiência autonómica e identificasse os caminhos para as próximas décadas; uma discussão séria, e sem as demagogias alaranjadas, sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas; Um debate profundo sobre o pleno exercício dos poderes autonómicos, muitas vezes mais condicionados pela prática política do que pela própria Constituição. E, claro, as questões do mar e do… espaço.
Nada contra os croquetes. Nem contra os salões de chá. Toda a civilização precisa dos seus rituais, mas a autonomia não pode ser pensada para viver dentro de um programa de eventos.
Talvez um aniversário de cinquenta anos merecesse algo mais do que uma sucessão de eventos em auditórios respeitáveis. Merece, sim, um arquipélago inteiro a discutir o seu futuro. Porque a autonomia não foi criada para ser comemorada. Foi criada para ser exercida.
E isso, sejamos claros, não acontece entre um discurso protocolar, um aperto de mão institucional e um prato de croquetes cuidadosamente alinhados numa bandeja de prata servidos num salão de chá…de um palácio ao virar da esquina.