O Conselho Regional de Cultura esteve esta segunda-feira, 6 de julho, reunido em Angra do Heroísmo, no Palacete Silveira e Paulo, para analisar e debater a nova proposta de regime de apoios às atividades culturais. O documento, partilhado em notas de imprensa enviadas pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto nos dias 4 e 6 de julho, introduz modificações estruturais que visam descentralizar o investimento, simplificar procedimentos administrativos e reforçar a transparência e eficácia do financiamento atribuído aos agentes culturais do arquipélago, que este ano ascendeu a cerca de 1,5 milhões de euros.
Uma das novidades mais significativas da proposta governamental prende-se com a coesão territorial e a discriminação positiva das realidades insulares mais isoladas. O novo diploma prevê a introdução de um critério de majoração financeira para projetos desenvolvidos em ilhas com menor índice populacional, designadamente Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. Esta medida pretende reequilibrar a oferta cultural no arquipélago, garantindo que as comunidades de menor dimensão demográfica tenham acesso a uma dinâmica artística regular e sustentada.
A secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, que preside ao órgão consultivo, explicou que o novo regime foi consensualizado e debatido “tendo em consideração a apreciação feita com os agentes culturais na reunião da passada sexta-feira”. Antes desta reunião do Conselho, a governante promoveu uma sessão pública na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com transmissão em direto para museus e bibliotecas de todas as restantes ilhas, de forma a recolher sugestões diretas de quem dinamiza o setor cultural no terreno.
As alterações preconizadas introduzem também uma importante alteração calendarizadora, transferindo o período de candidaturas do mês de agosto para janeiro. Segundo adiantou Sofia Ribeiro, o objetivo é garantir uma “maior previsibilidade” aos promotores culturais, permitindo que submetam os seus projetos após o conhecimento efetivo do orçamento da Região Autónoma dos Açores, que é anualmente aprovado no final de novembro. Adicionalmente, o novo modelo vai permitir que os agentes se candidatem a múltiplos patamares de apoio dentro de um mesmo projeto, reduzindo a componente de risco financeiro das associações e criadores.
O processo de modernização administrativa contempla ainda a reformulação integral da plataforma informática de candidaturas, que passará a ser mais intuitiva e inteiramente orientada para os critérios de avaliação definidos. “Estas são medidas que vemos como essenciais para reforçar a transparência e eficácia dos apoios culturais e quisemos contar com as propostas e sugestões dos agentes culturais, antes de o documento ser publicado”, frisou a titular da pasta da Cultura, sublinhando que, “como tem sido feito nos últimos anos”, é fundamental ouvir “quem efetivamente se candidata e utiliza o regime de apoios na prática” para criar “melhorias efetivas”.
A reunião plenária em Angra do Heroísmo marcou simultaneamente a estreia da nova composição do Conselho Regional de Cultura, que conta agora com novos rostos convidados da sociedade açoriana, nomeadamente Ana Paula Andrade, Carolina Bettencourt, Daniel Gonçalves, Francisco Maduro Dias, Hélder Bettencourt, Linda Luz, Lúcia Moniz, Maria João Gouveia, Nuno Costa e Rui Brix Elisabeth. O órgão integra ainda representantes da Direção Regional da Cultura, dos Museus Regionais e de Ilha, das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais, bem como da Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), da Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFREG) e da Diocese de Angra.
A par do regime de apoios, o Conselho Regional de Cultura aproveitou a sessão de trabalho para apreciar o projeto de Decreto Legislativo Regional destinado à criação do estatuto do dirigente associativo voluntário da Região Autónoma dos Açores. Este estatuto visa reconhecer o papel cívico dos cidadãos que, de forma abnegada e sem fins lucrativos, gerem e lideram as instituições associativas da Região, conferindo-hes um enquadramento legal e de proteção que há muito era reivindicado pelo tecido associativo das ilhas.
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