André Silveira

Por que razão um equipamento desportivo, de importância vital para a formação de jovens, está a ser entregue a privados sem qualquer debate público? O silêncio ensurdecedor que envolve a concessão do Complexo Desportivo do Lajedo suscita sérias dúvidas quanto à defesa do interesse dos Açorianos, em particular dos Micaelenses. Anunciado em Dezembro, um concurso público internacional para a concessão daquele espaço desportivo transformou-se, de forma pouco clara e sem qualquer escrutínio público, num acordo realizado à margem dos clubes amadores, do desporto escolar e da própria Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Qual a motivação para evitar o debate? Por que foram ignorados os utilizadores, e potenciais utilizadores, de um equipamento que, durante anos, serviu e deve continuar a servir a formação desportiva de centenas de crianças e jovens? Não obstante os pedidos de informação por parte de clubes e cidadãos, o processo foi envolto em secretismo, o que apenas pode ser interpretado como uma tentativa deliberada de ocultar um negócio que não resistiria ao escrutínio público, permitindo unicamente inferir que as intenções subjacentes não serão as melhores.

Curiosamente, figuras proeminentes do Governo Regional aparentam demonstrar desconforto com a decisão. A Secretária Regional da tutela, alegadamente contrária à concessão, assinou o documento, tornando o processo ainda mais insustentável. E o Presidente do Governo? Terá o mesmo, que enquanto edil de Ponta Delgada defendeu a criação de um campo sintético no Lajedo para os amadores, alterado a sua opinião ao mudar de funções, ou terá sucumbido a pressões de interesses obscuros? Qual o racional que sustenta essa mudança de opinião? A pendularidade estática que caracteriza a ação de José Manuel Bolieiro tanto serve para agradar a uns como a outros, mas, no final, constitui fonte de todos os problemas políticos deste governo.

Nada contra a concessões a privados, desde que pautadas por regras claras, contrapartidas justas, discussão pública plena e benefícios evidentes para o interesse coletivo. Contudo, o que se verificou no Lajedo é o oposto. Não houve debate, as contrapartidas são desconhecidas, o caderno de encargos não foi divulgado, e o modelo de partilha para escolas e clubes amadores permanece incerto.

A empresa agora favorecida é a mesma que tem beneficiado em outros projetos, incluindo o apoio na construção dos seus campos e a utilização gratuita, ou quase, de infraestruturas públicas. Embora seja legítimo que uma empresa privada realize os seus investimentos e receba apoio, tal como qualquer outra, esta em particular usufrui há muito tempo de infraestruturas públicas a custo zero ou quase, como beneficiou de apoio camarário para a construção do seu centro de estágio na Ribeira Grande. Embora se reconheça que o investimento privado deva ter retorno, mesmo em equipamentos públicos, exige-se a apresentação de contrapartidas proporcionais, públicas e auditáveis, que beneficiem o desporto em geral, e não apenas interesses particulares disfarçados de dinamização. Este historial de favorecimento levanta sérias preocupações sobre a equidade e a transparência que devem nortear as relações entre o poder público e as entidades privadas, especialmente quando estão em causa bens e serviços de interesse coletivo. Enquanto se abrem portas a certos investidores externos, outros enfrentam barreiras burocráticas significativas. A “igualdade de oportunidades” para investidores parece ser um conceito seletivo, condicionado por ligações pessoais e interesses instalados. Tal situação prejudica a economia, a imagem da Região e a confiança de investidores.

A concessão do Lajedo nestes moldes constitui um grave atentado à transparência e ao interesse público. Os responsáveis políticos têm a obrigação moral de apresentar esclarecimentos sobre este processo e garantir o acesso contínuo ao espaço por quem dele necessita. Caso contrário, a sua legitimidade estará seriamente comprometida. Os Açorianos merecem respostas claras sobre o futuro de um património que é seu. O silêncio não constitui uma resposta aceitável. Os Açores merecem mais e melhor.