Deputados questionam falhas na limpeza e fiscalização da infraestrutura portuária da Lagoa após contrato firmado entre a Lotaçor e a Câmara Municipal

A persistente acumulação de algas invasoras no Porto dos Carneiros, na Lagoa, voltou a motivar uma forte reação política devido aos graves entraves que causa ao trabalho diário dos pescadores locais e ao impacto negativo na imagem daquela infraestrutura. Num comunicado enviado à nossa redação, o partido Chega anunciou a entrega de um requerimento na Assembleia Legislativa Regional, exigindo explicações urgentes ao Governo regional dos Açores sobre o que classifica como um “estado de abandono” do porto. Em causa está o alegado incumprimento das obrigações de manutenção por parte da Lotaçor, empresa pública regional que, em abril de 2025, assinou um contrato de comodato com a Câmara Municipal da Lagoa precisamente para melhorar as condições de utilização e garantir a limpeza daquele espaço.

Segundo a nota de imprensa do Chega, o problema, embora recorrente nesta época do ano, tem-se arrastado e agravado ao longo de meses por falta de intervenção e de fiscalização da entidade governamental responsável. No documento submetido ao parlamento açoriano, os deputados exigem saber detalhadamente quais as ações de limpeza concretas que a Lotaçor realizou desde a assinatura do acordo, que mecanismos de fiscalização estão ativos para monitorizar o contrato, quem deve ser responsabilizado pelas falhas e, fundamentalmente, qual é o calendário previsto para resolver em definitivo a invasão das algas.

A deputada Olivéria Santos lamentou a postura das entidades envolvidas, sublinhando que o Porto dos Carneiros “é hoje o retrato daquilo que acontece quando existem contratos, promessas e anúncios, mas não existe fiscalização nem vontade de resolver os problemas. Os pescadores fazem a sua parte todos os dias, enfrentando o mar e as dificuldades da profissão. O mínimo que exigem é que quem recebe dinheiro público cumpra as suas obrigações”. A parlamentar reforçou ainda que “não é admissível que uma empresa pública regional assuma responsabilidades sobre uma infra-estrutura e depois permita que esta se transforme numa vergonha para quem ali trabalha. O problema das algas não surgiu ontem. Foi crescendo perante a passividade de quem tinha obrigação de agir”.

No mesmo tom crítico, o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, apontou o dedo à falta de respostas céleres por parte das instâncias competentes, considerando que a situação vivida na Lagoa “é mais um exemplo de uma gestão pública onde ninguém assume responsabilidades e onde os problemas só se resolvem quando a população começa a protestar”. O dirigente partidário concluiu alertando para a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, afirmando que “quando uma empresa pública falha, o Governo regional não pode fingir que não vê. Se a Lotaçor tinha obrigações de manutenção e limpeza, então alguém tem de explicar porque razão o porto continua afogado em algas passados tantos meses. Os pescadores merecem respeito e os açorianos merecem saber para onde vai o dinheiro público”.