Anunciada por fuga de informação – e assim, escapando à maçada das notificações oficiais – a penalização dos países ibéricos pela Comissão Europeia deverá ser anunciada amanhã, dia 5 de Julho de 2016, data a partir da qual se deverá começar a contar um prazo de três semanas para a rendição das autoridades portuguesas ao ultimato orçamental.
O assalto – que teria sido decidido no mês de Maio mas congelado à espera das eleições em Espanha e referendo no Reino Unido – vai assim colocar em cheque a quadratura do círculo em que tem funcionado o bloco central nacional que assinou sem reticências todos os tratados que retiraram ao país as suas prerrogativas orçamentais, que combateu e desprezou as propostas de reforma europeia, mas que acha que pode sistematicamente violar as suas cláusulas sem pagar fatura por isso.
O BREXIT – referendo promovido por um Governo que, incompreensivelmente, não queria que ele tivesse êxito – trouxe o caos ao Reino Unido, numa trapalhada de tal ordem que os dois principais dirigentes políticos que promoveram o BREXIT se demitiram das suas responsabilidades depois da vitória que obtiveram.
O establishment europeu crê que é esta a sua oportunidade e que o desastre em que o Reino Unido se irá arrastar nos tempos mais próximos servirá de lição a todos os que tenham quaisquer veleidades de bater o pé à máquina europeia.
O inultrapassável Ministro das Finanças da Alemanha explica a necessidade de dar um passo em frente no governo e no orçamento europeus, e o que ele quer dizer com isso é ser ele a controlar mais diretamente ainda o orçamento e o governo dos Estados europeus, a começar naturalmente pelos que se têm mostrado mais irresponsáveis, como Portugal.
Entre nós, o Bloco de Esquerda, coerente nos princípios mas com manifesta falta de sensibilidade política, propôs seguir o exemplo britânico, pressagiando com isso o descarrilamento da geringonça.
Com uma total falta de vergonha – que entre nós passa por instinto político – os governantes que em 2015 não cumpriram o défice a que se tinham proposto e com o qual tudo tinham justificado vieram assombrosamente apresentar-se não com a corda ao pescoço como deviam, mas como artistas de primeira prontos a voltar aonde estavam.
Temos portanto um Verão quente em perspetiva, com o nosso Presidente da República a ser chamado à primeira linha para evitar que o sistema se torne ingerível, coisa que as monarquias constitucionais britânica e espanhola estão a revelar-se pouco capazes de evitar.
E se ele se saiu com distinção da prova dos cem dias, demonstrando como é possível fazer incomensuravelmente melhor que o seu predecessor, a realidade é que, como era de esperar, ele não tem moderado a oportunidade da sua intervenção em matéria governativa, e isso é um problema quando exatamente só ele pode evitar que a crise entre nós atinja proporções incontroláveis.
A fuga para a frente dos dirigentes europeus, que vêm no desastre do BREXIT a oportunidade para impor a sua vontade destruindo implacavelmente quem lhes ousar fazer frente, põe agora Portugal numa situação particularmente difícil.
Como disse em 2014, estou absolutamente convencido que não há solução duradoura para os desafios que enfrentamos sem reforma profunda das instituições europeias. Essa reforma é hoje muito mais difícil de equacionar do que o foi então.
Até lá vai ser necessário gerir a situação compreendendo o que é essencial e o que é acessório, com o que poderemos contar e o que manifestamente só acontece nos contos de fadas.
Da minha parte, os melhores votos ao Presidente da República no desempenho dos tremendos desafios que nos confrontam.
Bruxelas, 2016-07-04
Paulo Casaca
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