Na sequência das posições já manifestadas publicamente pela secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o Governo regional dos Açores, reunido esta terça-feira, 6 de junho, em Conselho do Governo, deliberou apresentar uma anteproposta de Lei para alterar o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República sobre o subsídio social de mobilidade. O executivo regional quer eliminar a obrigatoriedade de apresentação dos documentos comprovativos de ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social do beneficiário do subsídio social de mobilidade.
Em nota de imprensa, o Governo dos Açores diz “não poder aceitar a decisão do Governo da República de exigir a apresentação destes documentos aos residentes e equiparados na Região Autónoma dos Açores, já que desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica da Região, promovendo a discriminação entre cidadãos. O modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível às populações dos Açores.”
O subsídio social de mobilidade permite o reembolso de uma parte do custo das viagens entre as regiões autónomas e o continente.
Bruno Pacheco
Olhar para a frente, pensar no que pode vir por aí abaixo, não é prática comum entre os “mortais dos burgos açorianos”. A maioria silenciosa acredita que isso deve ficar nas mãos dos governos, dos partidos e de algumas elites saídas das universidades. Nada mais errado. Uma sociedade só se desenvolve em plenitude quando todos saem da sua zona de conforto, dos sofás e das tascas desta vida, e agem em prol do bem comum. Para isso, é imperioso termos uma sociedade civil verdadeiramente atuante.
Agora que entramos em 2026, temos a obrigação moral, política e social de pensar no que queremos para a próxima década. Sim, essa que começa já ali, ao virar da esquina: em 2030.
Pois pensar o futuro não é um exercício académico nem um luxo reservado a quem tem tempo para seminários e planos estratégicos. É uma necessidade básica de qualquer comunidade que queira continuar a existir com algum controlo sobre o seu destino. O problema é que, por cá, habituámo-nos a viver num presente prolongado, quase “frisado”, em que o essencial é resolver o imediato, gerir o incómodo e adiar as escolhas difíceis. E assim se governa. E assim se chega sempre atrasado ao futuro.
No ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia, é imperioso que, enquanto sociedade, sejamos capazes de quebrar tabus, desafiar o nosso destino e ser audazes o suficiente para lançar os fundamentos de uma região mais feliz e verdadeiramente próspera.
Recentemente, fomos “agraciados” com uma melhoria no índice de pobreza. Deixámos de ser a região mais pobre do país para passarmos a ser… a segunda mais pobre. Mesmo diante deste fraco resultado, houve quem se colocasse em bicos de pés numa espécie de panaceia de idolatria, mais próxima de coros de igreja desafinados do que de uma leitura séria da realidade.
Mas, para além das estatísticas e dos rankings ocasionais, continuamos a olhar para a pobreza quase exclusivamente pelo lado da “mão estendida”. Evita-se ir ao fundo da questão: as falhas estruturais que, passados 50 anos de autonomia, persistem na verdadeira democratização da educação.
É daqui que decorre a necessidade de refundar a forma como temos estruturado o nosso sistema educativo. Pensar a educação para a quarta década do século XXI, com a inteligência artificial omnipresente, não pode ser um exercício de adaptação cosmética. Deve ser, acima de tudo, o momento em que se coloca, de uma vez por todas, o estímulo à criatividade, ao pensamento crítico e à autonomia intelectual no centro do desenvolvimento pedagógico das nossas crianças e jovens.
Na década que aí vem, insistir num ensino baseado na repetição e na memorização será meio caminho andado rumo ao precipício. Nenhum indicador estatístico conseguirá disfarçar esse fracasso e os próximos anos exigirão uma educação baseada em três pilares simples e exigentes: mais domínio da língua portuguesa, mais ensino artístico em todas as suas expressões e mais filosofia para todos. Sem pensamento crítico, não há verdadeira emancipação. Este deve ser o verdadeiro triângulo da educação na próxima década.
Ao longo de mais de 500 anos de história, os Açores aprenderam a sobreviver. Em grande medida porque, “de volta e meia”, empurrávamos para outras paragens os que por cá andavam; outras vezes, porque surgiram dinâmicas à volta de alguns produtos ou matérias-primas que davam um “empurrão”; e outras (poucas) vezes, porque aproveitávamos o que a geografia nos deu: nove ilhas plantadas no Atlântico médio.
Com o advento da Autonomia Moderna e do “dinheiro da CEE”, houve um grande impulso. Recuperámos algum tempo perdido, convergiu-se, mas, na essência, continuamos com muitas fragilidades. Agora, passados 50 anos de Autonomia, percebemos que o modelo de desenvolvimento baseado no betão e nos subsídios de convergência atingiu o seu limite de validade. O problema é que a nossa economia continua a ser um reflexo direto do nosso défice educativo: uma economia de baixa intensidade tecnológica, altamente dependente do setor público e com produtividade que teima em não descolar.
Sobreviver não é desenvolver. E o drama da próxima década reside precisamente aqui: como é que uma região com os nossos índices de abandono escolar e de literacia poderá competir num mercado global em que a inteligência artificial e a automação vão canibalizar os empregos de rotina? A isto soma-se a perda, que pode ser brutal, dos fundos de coesão — o tal “dinheiro da comunidade”.
A ligação é direta e cruel: sem uma reforma profunda na educação, a nossa economia de 2030 continuará a ser uma economia de “serviços de baixo valor”, onde o talento jovem, aquele que realmente poderia criar empresas disruptivas a partir destas nove ilhas, continuará a ver no aeroporto uma saída promissora, â altura da sua ambição.
Não podemos querer uma “Economia Azul” ou um “Hub Tecnológico no Atlântico” se continuarmos a tratar a educação como uma linha de montagem de diplomas e não como um viveiro de empreendedores e pensadores. O desafio económico de 2030-2040 não se resolve com mais fundos comunitários para infraestruturas; resolve-se com o investimento radical no único recurso que não precisa de fretes marítimos para ser exportado: o conhecimento.
E, neste ponto, não podemos ter dúvidas de que o caminho se faz com apostas musculadas em determinadas matérias, de forma a construir massa crítica que permita criar as condições de diferenciação necessárias. Não se pode meter dinheiro em tudo; temos de ser seletivos e apostar nas diferenças positivas que cada ilha apresenta no seu contexto económico. Mesmo nas áreas não emergentes, como a agricultura, o turismo e a pesca, a ausência de investimento na diferenciação e na capacitação dos intervenientes fará com que continuemos na “cepa-torta” de produtos e serviços de baixo valor.
Há um drama que está a vibrar na nossa sociedade. É do conhecimento geral que, nos nossos Açores, sempre tivemos problemas graves com as dependências. A do álcool é a mais célebre, mas outras também se somam.
Se este problema crónico é de longa data — dizem até que por motivos sociológicos típicos das vivências em ilhas —, a verdade é que, no pós-COVID, ganhou uma dimensão transcendente por via do “advento” das sintéticas. Estas “novas drogas”, para além de trazerem desafios significativos às entidades com competência no combate ao tráfico, são, acima de tudo, um veneno para todos: para os que “caíram” nessa desgraça, para as suas famílias e para aqueles que convivem, mesmo que ao longe, com esses dramas. Pensar que não somos tocados por estas realidades é como acreditar no Pai Natal.
Desde logo, esta é uma questão de saúde: pública e particular. Por outro lado, em alguns locais, é um problema de segurança pública e de sã convivência no espaço comum. E, não menos importante, é também um problema de economia que se agravará. Estas novas drogas, ao contrário das antigas, destroem mais rapidamente as capacidades cognitivas dos consumidores. Numa economia que já sofre por falta de braços e mentes, a epidemia das sintéticas funciona como um dreno invisível que retira do jogo quem deveria estar a ajudar a construir o futuro. Como disse, em tempos, um Presidente de uma câmara de comércio, esta questão é, a par da educação, um desafio estrutural para a nossa economia.
É tempo de assumirmos que a nossa maior falha não foi a falta de recursos, mas a incapacidade de transformar a escola e a formação no motor de uma nova autonomia: a autonomia intelectual que gera riqueza.
Do Torreão da Fajã, o horizonte é vasto, mas a neblina do imobilismo ainda é densa. Se chegarmos a 2030 a discutir as mesmas estatísticas de pobreza e os mesmos modelos de ‘mão estendida’, teremos falhado não apenas a uma década, mas a uma geração inteira.
A década de 2030 não pode ser apenas mais um intervalo entre períodos eleitorais. Tem de ser a década da revolução do conhecimento nos Açores. Para isso, é preciso que a tal maioria silenciosa desça das bancadas e assuma o campo de jogo. O futuro não se espera, desenha-se. E se não formos nós, os ‘mortais dos burgos’, a exigir e a construir esta mudança, o 2040 que nos espera será apenas o eco melancólico de uma autonomia que teve tudo para ser grande, mas escolheu ser apenas ‘remediada’.
Olá 2030. O tempo urge. Até já 2040.
Octávio Lima
Professor
Há alguns anos, uma mulher pediu-me amizade numa rede social. Alegava conhecer-me da infância e, para confirmar a sua identidade, citava nomes da minha família, amigos de antigamente e vizinhos da época.
A história por trás do pedido era como um conto: ela era a menina que, no final dos anos 1960, tinha emigrado com os pais para o outro lado do Atlântico, onde se radicou, não tendo mais regressado ao lugar onde nasceu.
As impressões que guarda do seu passado na ilha permanecem congeladas no tempo. As imagens do seu presente, porém, resumem-se a manifestações exacerbadas, nas redes sociais, de um novo patriotismo: o apoio incondicional ao atual chefe máximo e o combate feroz àqueles que, tal como ela há sessenta anos, imigraram sonhando colher os doces frutos da prometida árvore dos dólares.
Quando a saturação desses temas se instala, replica todos os feitos que tornaram o seu país de acolhimento a maior potência mundial. Assim, espraia-se na celebração do Dia da Queda das Torres, do Dia da Independência, do Halloween, do Dia de Ação de Graças – com os seus inevitáveis perus desmedidos. E, na míngua absoluta de assunto, subsiste sempre o postal de uma bandeira cravada na areia, contra o pano de fundo de um pôr do sol no horizonte.
Ela não está sozinha; muito pelo contrário. Sempre que ostenta o seu orgulho patriótico e desprezo pelos imigrantes, recebe apoio incondicional de amigas que não só reforçam a mensagem, como lhe acrescentam substância e tempero. Uma cola-lhe a imagem de um fac-símile do Preâmbulo da Constituição, riscado com o grafito ‘We the people have had enough’. Outra acrescenta a estampa do Grande Chefe. Uma terceira anexa um selo que agradece o ‘heroico trabalho’ das milícias de caça ao imigrante.
Creio residir aqui uma ironia profunda e triste: quem conheceu na pele o desenraizamento, a saudade e a luta por uma vida melhor, vira agora as costas a quem trilha o mesmo caminho. Esta emigrante que hoje critica os imigrantes poderá ser vítima do que os especialistas chamam de ‘amnésia geracional’, apagando da memória as lutas dos seus antepassados — ou as suas próprias.
A história da emigração portuguesa é um testemunho de resiliência, mas também de solidariedade comunitária. Esquecê-lo é trair a nossa memória coletiva. O sucesso alcançado não deve ser uma escada que se puxa para cima, mas uma ponte que se estende para trás.
No fundo, a condição de imigrante — com a sua vulnerabilidade e esperança — é um laço humano mais forte do que qualquer diferença de origem ou época. Negar este fio que nos une é, em última análise, negar uma parte essencial de quem somos.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, manifestou publicamente o seu “desagrado” face às novas regras do Subsídio Social de Mobilidade, recentemente promulgadas pelo Presidente da República. A governante garante que o Governo dos Açores não foi devidamente ouvido sobre o conteúdo final do Decreto-Lei, tendo sido apenas consultado sobre questões administrativas específicas, como o comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco.
Em nota de imprensa enviada às redações esta terça-feira, 6 de janeiro, pela Secretaria Regional, Berta Cabral defende que o diploma “desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica”. Segundo a governante, a solução adotada pelo Governo da República fragiliza a função essencial do subsídio como instrumento de correção de desigualdades territoriais.
O executivo regional levanta ainda dúvidas sobre a legalidade das novas normas. Berta Cabral refere que “o modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível”. Neste sentido, o Governo dos Açores entende que as regras aprovadas podem violar princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os de igualdade, proporcionalidade e o respeito pela autonomia das Regiões Autónomas.
“A Autonomia não é um mero recurso retórico nem uma concessão circunstancial, mas sim um pilar constitucional do Estado português e um património político que o Governo dos Açores continuará a defender com firmeza, em consonância com a vontade maioritária dos açorianos”, afirmou Berta Cabral, reforçando que o modelo promove a discriminação entre cidadãos.
Apesar da contestação, a secretária regional mantém a porta aberta para um “diálogo institucional responsável”, mas deixa o aviso final: “Esse diálogo não pode ocorrer à custa da Autonomia Regional nem da salvaguarda dos direitos dos cidadãos insulares.”
Emita é o diminutivo de Ema. Emita Cookies é o nome da marca. E Ema Tavares é quem faz, embala e vende os biscoitos que colocou à venda no Mercado de Natal da Escola Básica Integrada (EBI) de Lagoa, no pavilhão desportivo do Fisher, na Lagoa, ilha de São Miguel.
Então como é que nasceram estes biscoitos? – quisemos saber. “Nasceram numa noite de lua cheia em que estava com os vizinhos a comemorar. Estávamos em banhos, um vizinho veio comer os meus biscoitos, os biscoitos de manteiga, os que eu comecei. E um destes vizinhos, quando provou, disse que, se tivesse à venda, podia ser que ele comprasse”.
E é assim que, de uma menina de 11 anos nasce uma ideia empreendedora. “Com essa ideia na cabeça, comecei com a marca e depois comecei a evoluir. Fui para um almoço de família e uma tia deu-me duas receitas da minha tetra avó, que há mais de cem anos existem”, conta a aluna da EBI de Lagoa, que as inclui na sua marca. Agora são várias as variedades que confecciona.
O mercado de Natal da EBI de Lagoa tem 12 anos de existência. Na edição deste ano “neste momento temos 65 bancas. Todos os anos, cresceu, paulatinamente, tem crescido. Nós envolvemos a comunidade, da Lagoa e fora da Lagoa. Temos aqui bancas de Vila Franca e das Capelas” destaca a professora e coordenadora de educação empreendedora na EBI de Lagoa, Helena Costa.
E que importância é que tem um mercado gerido e criado inteiramente por quem o faz?
“É [os alunos] serem capazes de gerir o seu próprio negócio e ter uma ideia. No futuro, serem capazes de fazer o seu próprio pé de meia em termos de autodeterminação e em termos monetários. Ou seja, serem capazes de não precisar de ninguém e terem algo que é o seu ponto de rendimento “, sublinha Helena Costa.
Ema está na sua banca com a mãe. E são muitos os pais que decidiram participar ativamente na iniciativa, estando presentes e comprando nas várias bancas do mercado, aberto a toda a comunidade.
Inserido nas iniciativas de Natal da EBI de Lagoa, nasceu o projeto “Apadrinhar uma criança”. E na prática, em que consiste? A professora Luzia Borges explica: “é um projeto de empreendedorismo solidário. Alunos com mais dificuldades são apadrinhados. Este projeto alargou-se à comunidade escolar e à comunidade educativa também. Ou seja, mesmo os alunos que, em casa, passassem a palavra, os pais podem vir cá e o resto da comunidade inscrever-se na biblioteca e apadrinhar, dentro das suas possibilidades, alguém mais carenciado”.
O projeto, este ano, vai ajudar 27 alunos, cuja identidade está protegida, com carências sociais identificadas pela escola. A docente responsável pela iniciativa faz questão de sublinhar que a ideia surgiu da auxiliar Olinda Moniz “que por sua vez passou para a professora Manuela que é diretora de turma. Eu sou coordenadora da área da cidadania e ela disse-me «vamos agarrar nesta ideia» e assim nasceu”, conta Luzia Borges.
A vontade da equipa que organiza este projeto passa por estendê-lo ao longo de todo o ano letivo e extravase o concelho. “Qualquer pessoa que viva num outro concelho da ilha de São Miguel poderá telefonar para a escola e apadrinhar uma criança. Este projeto não é perfeito, tem sempre injustiças e nós gostaríamos de continuar esse apadrinhamento durante o ano letivo”, considera a docente.
As prendas de cada apadrinhamento dependem sempre da boa vontade e possibilidade de cada padrinho: “Poderá ser sapatos, poderá ser uma blusa, poderá ser um brinquedo, poderá ser um cabaz alimentar, como nós temos, poderá ser também um miminho de um chocolate, é de acordo com a possibilidade de cada um”, ressalva Luzia Borges.
E tudo isto para que alunos, pais e comunidade em geral possam poder fazer a diferença na vida de quem mais precisa: “ensinamos aos nossos alunos a serem solidários, ensinamos que aquilo que nós temos podemos dividir e contribuir para a felicidade dos outros”, conclui a professora.
João Vieira Paim
A Ferraria, desde que se deixaram de grandes obras (aliás, ilegais), tem estado muito melhor, mesmo com o desaparecimento, nos temporais, de algumas escadas mal posicionadas. O interior está estabilizado e até proporcionou o aparecimento de uma comunidade de pequenos meros — que chegaram a ser 35 com 2 até 30 cm de comprimento — que tem servido de berçário daquela espécie ameaçada, à medida que saem e vão repovoando a área à volta.
O serviço de nadadores-salvadores, com pessoas excelentes, tem sido também uma mais valia impedindo alguns afoitos da maré turística de se suicidarem em aventuras fora da poça. O problema é assim claramente, como em quase tudo aliás, o excesso de turistas; as manadas que lá caem no verão, mas cada vez menos, felizmente, no resto do ano.
No mais recente evento de queda de pedras, ficaram lá retidos 30 carros e 100 pessoas. Acho que todos dessa origem, a avaliar pelas preocupações dos OCS sobre quem ia pagar os carros de aluguer de substituição.
A Ferraria é um lugar bonito, mas é um lugar muito perigoso, e isso devia ser avisado mais claramente. O local onde houve a derrocada tinha sofrido (e digo “sofrido” com intenção) uma intervenção recente que, basta olhar, para ver que era mais cosmética que proteção. Não ponho as fotografias que tirei para não ocupar muito espaço agora mas, no limite do que caiu, o revestimento era muito, muito estreito e serviu para criar uma bolha mais perigosa ainda.
Fosse como fosse é, como disse acima, um lugar perigoso onde vai sempre haver derrocadas quando chover muito ou as asneiras o proporcionarem. O trabalho do operador de escavadora que lá esteve foi muito bom, porque, com parte das pedras que caíram criou uma barreira que protege quem passa. Mas passar a pé é claramente mais perigoso: basta um pequeno calhau com 4 ou 5 quilos que caia e acerte na pessoa para poder até provocar-lhe a morte.
O corte da estrada é ilegal porque, para começar, é jurisdição da AMN e Polícia Marítima. Não sei quem se lembrou disso, mas era um sonho do Governo Regional e dos “pastores da manada turística”, que se atreveram a instalar barreiras que, felizmente, nunca tentaram utilizar.
A Ferraria é, e sempre tem sido, um local de tratamento para diversas doenças e sintomas — por alguma razão se chamavam termas. E um grupo grande de habitantes de S. Miguel e não só, eu incluído, ainda o consideramos assim, o que agora foi interrompido porque é óbvio que muitas dessas pessoas não estão em condições de fazer a descida e subida a pé, que é claramente um brinde à manada, porque eles tem todo o tempo do mundo. Como em outros locais de S. Miguel, é uma maneira de afastar os Açorianos de um bem natural que lhes pertence, ainda não dando lucros fabulosos e corruptos como nesses locais que todos conhecemos; mas a intenção de fundo, se o permitirmos, é essa. Também quem esteve a trabalhar o dia todo não vai certamente ter tempo de o fazer para exercer um direito que é seu: de acesso ao mar e a um local que também é seu.
“As praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso às praias”, disse Maria da Graça Carvalho, enquanto anunciava uma inspeção no concelho de Grândola, na costa alentejana, no sul do país. A inspeção vai ser feita por várias entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Marítima para verificar se “todas as leis estão a ser cumpridas”. “Não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada”, acrescentou a ministra na praia de Carcavelos, perto de Lisboa
Que diferença de comportamento e defesa das pessoas e são do mesmo partido. Portanto, o que a entidade que montou aquelas barreiras (seja o Governo Regional, a CMPD a quem pertencem as peças ou outra qualquer) deve fazer rapidamente é retirá-las antes que lhes aconteça o mesmo que à outra no tempo das obras dos 4 milhões estourados na Ferraria. O pouco que ainda funciona é mantido a custo pelos excelentes trabalhadores das Termas. E antes que entre uma queixa-crime no DIAP por usurpação de funções, atentado à saúde pública e violação do direito absoluto de acesso ao mar.
Se querem proteger a sua manada turística, designem o parque do miradouro de 800.000 euros — ainda se admiram de a Autonomia e o Governo Regional estarem em falência técnica — só para turistas; e o de baixo fica para os Açorianos e residentes em geral, gente habituada a fajãs, derrocadas e tudo que implica viver nos Açores.
PS – Para além de nós todos e com maior peso pessoal, as Termas foram forçadas a fechar pela não reparação da bomba de água da piscina pelo Governo e falta de clientes vários. Empregos valiosos perderam-se.
O Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores conta, a partir deste mês, com o reforço de 71 novos médicos internos, que iniciam o seu percurso de formação geral e específica na Região Autónoma dos Açores. O anúncio foi feito pela secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, que sublinhou o impacto positivo desta chegada na capacidade formativa e assistencial do arquipélago. De acordo com os dados avançados pela tutela, o ano de 2026 conta com 40 destes médicos a frequentar o ano de formação geral, com passagens distribuídas pelos três hospitais da região e pelas Unidades de Saúde de Ilha.
No que diz respeito à formação específica, 31 médicos foram colocados em unidades açorianas, com destaque para o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em São Miguel, que recebe 17 profissionais, e a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, que acolhe 10. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) e a Unidade de Saúde da Ilha Terceira recebem dois internos cada. Segundo a nota do Governo regional, este ano é marcado por estreias importantes: o hospital da Terceira recebe, pela primeira vez, internos nas especialidades de Medicina Física e Reabilitação e de Pediatria, enquanto o HDES acolhe o seu primeiro interno de Medicina de Urgência e Emergência.
Mónica Seidi contextualiza este reforço como parte de uma estratégia de valorização do SRS, aproveitando as oportunidades de modernização proporcionadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A secretária regional defende ainda que este investimento permite ao serviço de saúde tornar-se mais competitivo e atrativo para a fixação de profissionais, embora admita que a estabilização sustentável do número de médicos continua a ser um “desafio estratégico”. Para a governante, a fixação destes quadros exige um esforço articulado entre o Governo regional, o Governo da República, instituições de ensino e ordens profissionais.
Para incentivar a permanência destes novos médicos, a responsável pela pasta da Saúde relembrou medidas em vigor nos Açores, como a majoração diferenciada sobre o vencimento para médicos que atuem em ilhas sem hospital e o diferencial fiscal açoriano, que garante uma redução no IRS e IVA face ao continente. Em mensagem dirigida aos novos internos, Mónica Seidi destacou por fim que a escolha pelos Açores não representa apenas o início de uma carreira exigente, mas um contributo vital para o futuro da saúde dos açorianos.
Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
Senhor Presidente,
José Manuel Bolieiro
Enquanto deputada regional, eleita para representar os açorianos e exercer uma função de escrutínio responsável, entendo que também faz parte do dever político reconhecer resultados quando eles existem.
Esta carta é um exercício de leitura política, sustentado em dados públicos e verificáveis, sobre um período concreto da governação autonómica. Reconhecer o que foi alcançado não é triunfalismo; é verdade política. E fazê-lo não dispensa a consciência de que subsistem desafios e trabalho por concluir.
Se a realidade dos Açores fosse aquela que alguma oposição, em particular o Partido Socialista, insiste em pintar quase diariamente, então a Região teria regredido décadas, no seu desenvolvimento económico, social e ambiental.
Esse discurso catastrofista, centrado sistematicamente no “não feito” e frequentemente assente em leituras parciais ou desinformadas, constrói uma narrativa de declínio permanente que não resiste ao confronto com os factos.
Senhor Presidente,
Escrevo-lhe movida pela consciência do tempo que vivemos, um tempo exigente, que pede lucidez, visão e responsabilidade.
Os Açores mudam diante dos nossos olhos porque houve quem acreditasse, quem ousasse decidir e quem trabalhasse para transformar a esperança em resultados. O caminho tem sido exigente, mas fértil.
Há cinco anos, a Região vivia marcada pela incerteza, pela crise social e económica e pela ansiedade quanto ao futuro. Hoje, está mais coesa, mais confiante e mais preparada para enfrentar os desafios que se colocam.
A governação que lidera fez da serenidade um instrumento de ação, investindo com prudência e transformando o diálogo numa prática efetiva de governação, com envolvimento e decisão. Esse diálogo mede-se, sobretudo, pelos resultados que chegam às pessoas e se refletem no quotidiano das famílias açorianas.
Os últimos anos foram particularmente exigentes, atravessados por crises globais e por desafios locais que testaram a resiliência da Região, desde a pandemia da COVID-19 às guerras, passando pela instabilidade económica e por crises sísmicas. Ainda assim, registam-se avanços claros em áreas essenciais.
Na saúde, realizam-se hoje mais atos médicos do que em 2019 e a taxa de cobertura de médico de família sobe para 91 por cento. Há mais profissionais, maior capacidade instalada e mais confiança no serviço público.
Na educação, os alunos açorianos superam a média nacional nos exames de 2025, incluindo em português e matemática, enquanto o ensino profissional cresce e os jovens “nem-nem” diminuem de forma significativa.
O emprego atinge valores históricos, com 121.500 trabalhadores e uma taxa de desemprego de 3,9 por cento, a mais baixa desde 2007. Estes números traduzem esperança e confiança no futuro. Também os rendimentos acompanham este percurso.
Na luta contra a pobreza, os Açores alcançam um resultado histórico, com o risco de pobreza a descer para 17,3 por cento em 2024, a maior redução registada em Portugal, acompanhada pela diminuição da desigualdade e da privação material severa.
As políticas sociais refletem-se no apoio aos jovens, às famílias e aos idosos, desde as bolsas de estudo e o apoio às deslocações até à creche gratuita, cujo acesso cresce de forma muito significativa.
O complemento regional de pensão duplica, o Compamid alarga o número de beneficiários e o Programa Novos Idosos afirma-se como resposta inovadora numa sociedade que envelhece.
Na habitação, concretizam-se cerca de 200 soluções habitacionais em quatro anos, dando resposta a uma das maiores preocupações sociais.
No plano económico, a Região revela vitalidade, com crescimento do consumo, turismo em máximos históricos e mais empresas estáveis.
Na agricultura, termina o regime de rateios do POSEI; nas pescas, crescem o valor do pescado e as exportações. São sinais de uma economia mais diversificada e resiliente.
No plano ambiental os Açores afirmam-se. A Região ocupa o segundo lugar nacional na qualidade ambiental e aproxima-se das metas europeias de reciclagem e de desvio de resíduos de aterro.
Este reconhecimento projeta-se além-fronteiras, com a participação ativa dos Açores na COP 30, no Brasil, onde a Região afirmou modelos inovadores de ação climática e conservação marinha, reforçando a sua visibilidade internacional.
Tudo isto resulta de políticas públicas consistentes, de um Governo que sabe ouvir e agir e de um povo que acredita. Quando o Governo Regional se alia ao trabalho dos cidadãos, o progresso deixa de ser promessa e torna-se realidade.
Senhor Presidente,
Os Açores de hoje refletem uma governação que enfrenta dificuldades com coragem e as transforma em oportunidades. A confiança que os açorianos depositam no caminho seguido é uma forte legitimação democrática.
Reconhecer resultados não significa abdicar do escrutínio democrático. Pelo contrário: significa elevar o debate público, ancorando-o em factos, dados e avaliações sérias. Os Açores ganham quando a política se faz com verdade, sentido de futuro e respeito pelo trabalho realizado.
Não se trata de triunfalismo, mas de verdade: reconhecer o que foi alcançado sem esquecer o que ainda falta fazer. Porque os Açores não são apenas um lugar; são um projeto de futuro.
Que esta carta seja também um apelo à continuidade do diálogo, à persistência na responsabilidade e à coragem de continuar a servir.
Com estima e consideração,
O Santuário de Nossa Senhora da Paz, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, assinalou o primeiro aniversário da sua criação com uma celebração marcada pela gratidão e por um apelo profundo à espiritualidade no primeiro dia do ano. Sob o lema de que “nós e o mundo precisamos de paz como de pão para a boca”, o reitor e ouvidor, padre José Borges, conduziu a cerimónia que juntou a equipa sacerdotal e um coro de toda a ouvidoria de Vila Franca, celebrando o espaço como um lugar vivo de fé e encontro.
Durante a homilia, o reitor enfatizou que o valor do Santuário reside na presença humana e na oração, definindo a instituição como um “espaço vivo de fé e encontro”. “Não são as paredes que tornam este lugar sagrado; são as pessoas”, afirmou, reforçando que os mais de seis mil visitantes que sobem ao monte mensalmente constituem o coração da instituição. Para o sacerdote, a comunidade é o centro da experiência religiosa: “Temos, neste lugar, a possibilidade de fazer parte de algo maior que nós, mas isto, este santuário, não existe sem nós, sem a nossa presença… são as pessoas o tesouro da fé cristã; são os peregrinos e as peregrinas que são o verdadeiro milagre neste lugar”.
Neste primeiro ano, o Santuário tornou-se um porto de abrigo espiritual, recebendo centenas de mensagens com pedidos de oração, especialmente de doentes, emigrantes e pessoas privadas de liberdade. A celebração, que evocou o dogma de Maria como Theótokos (Mãe de Deus), serviu para reforçar a missão de acolhimento. Ao refletir sobre o Dia Mundial da Paz, o padre José Borges recorreu ao pensamento de Tomás Halík para definir a paz como um caminho de paciência: “A paciência connosco chama-se esperança; a paciência com os outros chama-se caridade”.
O aniversário foi apresentado não apenas como a comemoração de um espaço físico, mas como a afirmação de uma missão espiritual: “Este não é apenas o aniversário do espaço físico, mas da fé que nos move, da missão que nos une e da paz que aqui encontramos, uma paz para além do barulho do mundo”. Num contexto global de divisões, o reitor deixou um convite à maturidade e ao respeito mútuo, lembrando que “a paz não é apenas ausência de conflito; é uma opção que exige compromisso”.
A cerimónia terminou com um convite à oração contínua pela reconciliação do mundo, renovando o compromisso dos fiéis com a construção de uma paz quotidiana e duradoura.
O Pavilhão Multiusos das Furnas, na ilha de São Miguel, recebe, no próximo dia 10 de janeiro, a décima segunda edição do Festival de Sopas, um evento que alia a tradição gastronómica à solidariedade comunitária. Com início marcado para as 19h00, a iniciativa tem como principal objetivo a angariação de fundos para o restauro da igreja paroquial de Nossa Senhora da Alegria, visando especificamente a remodelação da bancada principal do templo, que se encontra atualmente muito danificada.
Organizado pelo Conselho para os Assuntos Económicos da Paróquia de Sant’Ana, o festival encerra a quadra festiva na freguesia, sendo a adesão da comunidade local um dos pilares da iniciativa que conta com a oferta de aproximadamente 30 sopas tradicionais preparadas por estabelecimentos de restauração e por particulares das Furnas. Segundo a organização, o festival tornou-se já uma marca identitária do concelho da Povoação, exercendo uma forte atração turística que atrai não só os residentes, mas também visitantes vindos de Portugal continental.
Para além da vertente gastronómica, que inclui as malassadas, a edição de 2026 introduz, pela primeira vez, animação musical ao vivo com a atuação de Brunim do Acordeão e Amigos. O acesso ao evento tem um custo de seis euros para adultos e três euros para crianças até aos sete anos, sendo que o valor do bilhete já contempla a participação em diversos sorteios de cabazes de produtos regionais. Estão ainda previstos bazares e a possibilidade de ganhar ingressos através de sorteios nas redes sociais da paróquia.
O espaço, disponibilizado pelo Município da Povoação na Rua 25 de Abril, dispõe de parque de estacionamento próprio para facilitar o acesso de todos os participantes que pretendam contribuir para a salvaguarda do património histórico e cultural da paróquia.