O Conselho da Diáspora Portuguesa encerrou o ano de 2025 com o seu encontro anual, realizado no último dia 18 de dezembro, no Pestana Cidadela Hotel, em Cascais, reunindo as principais figuras do Estado, da diplomacia e da economia para “afirmar o capital humano da diáspora” como ativo estratégico de Portugal, reforçar a cooperação institucional entre conselhos e sublinhar o papel das comunidades portuguesas na projeção internacional do país.
Em declarações ao Jornal “As Notícias”, o presidente do Conselho da Diáspora Portuguesa, António Calçada de Sá, fez um balanço positivo do encontro anual da instituição, sublinhando o envolvimento das mais altas entidades do Estado português e o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos.
“Este encontro anual cumpre plenamente os objetivos, desde logo pela agenda, pelo poder de convocatória e pela presença institucional que conseguimos assegurar”, afirmou.
Entre os destaques do encontro, António Calçada de Sá salientou o apoio expresso pela Presidência da República e pelo Governo portugueses.
“Tivemos a presença de dois secretários de Estado, o depoimento do nosso vice-presidente honorário, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o encerramento com o Presidente da República de Portugal, que voltou a manifestar todo o apoio à diáspora portuguesa”, referiu, sublinhando ainda o crescimento da estrutura desde a sua fundação.
“Em 2012 éramos 24 fundadores. Hoje somos mais de 370 conselheiros e conselheiras, presentes nos cinco continentes e em mais de 40 países”, afirmou, considerando que este percurso demonstra a consolidação e relevância do Conselho da Diáspora Portuguesa.
No plano institucional, António Calçada de Sá destacou o reforço do protocolo entre o Conselho da Diáspora Portuguesa e o Conselho das Comunidades Portuguesas.
“Trabalhamos conjuntamente. Para mim, não há “Portugais” nem divisões. Isto é por Portugal e para Portugal, de forma inclusiva”, declarou.
Segundo este responsável, a cooperação entre as duas estruturas é essencial para a afirmação do Conselho da Diáspora.
“Um Conselho de Diáspora relevante tem de ser visível, útil, plural e transformador”, afirmou, sublinhando que essa pluralidade assenta na participação de portugueses e portuguesas espalhados pelo mundo.
“É daí que nasce a nossa vocação e o acordo que temos com o Conselho das Comunidades Portuguesas”, concluiu.
A importância desse protocolo foi também referida pelo presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins.
“Já há mais de cinco anos que procurávamos desenvolver ações conjuntas e uma maior aproximação com o Conselho da Diáspora Portuguesa, em especial com o seu presidente, António Calçada de Sá”, afirmou ao Jornal “As Notícias”, Flávio Martins.
De acordo com este responsável, o protocolo, assinado em julho, na Assembleia da República, envolve estruturas com enquadramentos institucionais distintos, mas objetivos convergentes, uma iniciativa que responde também a uma orientação do Presidente da República portuguesa no sentido da cooperação entre conselhos ligados às comunidades portuguesas.
Sobre a sua presença no encontro, o presidente do CP-CCP considerou-a relevante para consolidar essa cooperação institucional.
“Este encontro permite aprofundar relações, alinhar estratégias e criar condições para projetos comuns, incluindo entre os jovens dos dois conselhos”, reiterou.
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, que participou no encontro do Conselho da Diáspora Portuguesa através de uma mensagem em vídeo, garantiu que a diáspora portuguesa continua a ser uma prioridade estratégica do Estado.
“Hoje, como sempre, a diáspora portuguesa é uma prioridade dos governos portugueses e também deste Governo”, declarou, sublinhando o diálogo mantido com o Conselho da Diáspora e os resultados alcançados.
“Temos tido um diálogo com o Conselho da Diáspora com muitos resultados concretos”, acrescentou o ministro, que destacou o papel dos fóruns Euro África e Euro Américas, promovidos pelo Conselho.
“Quero salientar o trabalho magnífico que têm feito, quer no Euro África, quer no Euro Américas, fóruns que tanto têm trazido a Portugal”, disse, apontando ainda a relevância das interações da diáspora em vários pontos do mundo.
“A vossa missão é fundamental. São, se quiserem, uma extensão da nossa enorme e altamente competente máquina diplomática”, afirmou Rangel, que, na parte final da mensagem, o ministro apelou ao envolvimento da diáspora em duas candidaturas consideradas estratégicas para o país. A primeira é a candidatura de Portugal a um lugar não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“A eleição terá lugar em junho de 2026. Há três países candidatos para dois lugares e todo o esforço, formal e informal, é importante para ganhar esta eleição”, comentou, defendendo a imagem de Portugal como “um país construtor de pontes no sistema internacional”.
Paulo Rangel apelou ainda ao apoio à candidatura da cidade do Porto a sede da Autoridade Aduaneira da União Europeia.
“Para aqueles que vivem e trabalham no espaço da União Europeia, seria muito importante dar visibilidade a esta candidatura”, realçou, sublinhando a capacidade da diáspora para afirmar temas estratégicos portugueses nos países onde está inserida.
A encerrar, o ministro reiterou a confiança no papel das comunidades portuguesas no exterior.
Também em declarações ao Jornal “As Notícias”, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, classificou como “muito importante” a sua participação no encontro do Conselho da Diáspora Portuguesa, sublinhando a relevância estratégica do diálogo estabelecido.
“Foi um encontro extremamente importante e permitiu apresentar o projeto que temos para as comunidades portuguesas e para a afirmação de Portugal no mundo”, afirmou.
Durante a sua fala, Emídio Sousa destacou a visão de um país com presença ativa à escala global.
“Assumimos a nossa capacidade de estarmos em todo o mundo de forma profundamente ativa, enquanto uma comunidade trabalhadora, integrada e de sucesso”, declarou, enquadrando essa ambição no conceito de Portugal Nação Global. Segundo o governante, este projeto terá o seu arranque formal nos dias 29 e 30 de abril, num evento a realizar em Lisboa.
“Será um momento de afirmação de um novo conceito de portugalidade, associado não apenas a um território geográfico, mas a uma nação presente em todos os continentes e em todas as comunidades”, afirmou Emídio Sousa, que defendeu que a sua presença no encontro contribuiu para clarificar a nova abordagem do Governo às comunidades portuguesas.
“A participação neste evento permitiu explicar a nova dimensão estratégica que damos às comunidades portuguesas e será um elemento catalisador do sucesso do evento de abril”, concluiu.
Uma visão que mereceu a atenção do secretário de Estado da Economia de Portugal, João Rui Ferreira, que destacou o papel estratégico da diáspora portuguesa na projeção económica de Portugal, sublinhando a sua capacidade de adaptação e de criação de valor em contextos internacionais diversos.
“A diáspora portuguesa é, de facto, extraordinária. É um grande fator de orgulho e um grande fator de motivação para o país”, afirmou.
Durante a sua intervenção, João Rui Ferreira valorizou o perfil cultural dos portugueses enquanto agentes económicos globais, salientando a flexibilidade e a inteligência relacional como ativos distintivos.
“Os portugueses não se impõem pela força, impõem-se pela capacidade cultural, pela forma de comunicar e pela maneira como constroem relações”, declarou, defendendo um posicionamento assente num “orgulho moderado”, distante de posturas arrogantes.
O governante destacou ainda a aptidão dos portugueses para operar em mercados muito distintos, ajustando estratégias e práticas de negócio às realidades locais.
“É totalmente diferente fazer negócio na Arábia Saudita, na Dinamarca, nos Estados Unidos ou na China, e os portugueses têm uma grande capacidade de se adaptar a cada um desses contextos”, referiu, considerando essa competência determinante para o sucesso internacional das empresas nacionais.
João Rui Ferreira sublinhou igualmente a importância da comunicação intercultural e da leitura dos diferentes mapas culturais no desenvolvimento económico externo.
“A forma como comunicamos, como conduzimos reuniões ou como tomamos decisões varia muito entre culturas, e os portugueses conseguem posicionar-se bem nesses diferentes quadrantes”, afirmou.
Ainda no início do evento, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, destacou a importância da história e da cultura como base da afirmação de Portugal no mundo, defendendo a continuidade do país enquanto nação relevante e solidária.
“Assumimos a ligação histórica e cultural para que Portugal continue a existir como uma nação relevante”, afirmou.
No plano identitário, o autarca sublinhou a relação entre passado e presente na construção do país.
“É a história que faz o povo e é o povo que faz a nossa nação. A história é um palco contínuo onde gerações se unem”, declarou, além de referir que a diáspora portuguesa é peça estratégica para o futuro nacional.
“A nossa diáspora é fundamental, porque são os seus membros que exportam Portugal para o mundo e deixam marcas no estrangeiro”, disse, salientando o contributo das comunidades portuguesas nas áreas empresarial, cultural e desportiva.
Nuno Piteira Lopes reforçou ainda o papel de Cascais neste contexto, assumindo o município como centro de ligação às comunidades portuguesas no exterior.
“Cascais é a vila global portuguesa por excelência e a capital europeia da diáspora portuguesa”, afirmou, agradecendo ao Conselho da Diáspora Portuguesa a escolha do concelho como sede.
“Acreditamos na diáspora portuguesa. Cascais é para todos, dentro e fora das nossas fronteiras”, concluiu.
A fechar o evento, discursou Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, mencionando que seria a sua última intervenção enquanto presidente honorário do Conselho da Diáspora portuguesa.
O chefe de Estado português sublinhou o papel central da diáspora na projeção internacional de Portugal e o soft power português como um dos principais ativos estratégicos do país.
“Temos um soft power poderosíssimo”, afirmou, resultante da história, da geografia, da diplomacia, das Forças Armadas e, sobretudo, da diáspora portuguesa espalhada pelo mundo.
Marcelo sublinhou ainda que a dimensão real da diáspora portuguesa é frequentemente subestimada, defendendo que o país é, hoje, numericamente maior fora do que dentro do território nacional. O presidente destacou também o crescimento progressivo do Conselho, desde um núcleo inicial até à consolidação de uma rede global de excelência, reunindo portugueses de referência nas áreas da educação, ciência, tecnologia, cultura e empresariado.
O seu discurso terminou com um apelo mobilizador aos conselheiros da diáspora, convocando-os para uma atitude ativa, inconformista e criativa ao serviço do país.
“Continuem insubmissos e rebeldes, isso é fundamental, não deixem de sonhar”, e concluiu, citando a cultura portuguesa como motor de futuro: “Porque, como dizia um grande poeta português, é pelo sonho que vamos”.
O Conselho da Diáspora Portuguesa (CDP), que reúne 376 conselheiros portugueses presentes em 44 países dos cinco continentes, realizou a 10.ª edição do Encontro Anual, em Cascais, sob o tema “A Diáspora como Capital Humano”.
O encontro contou com a presença de 200 convidados, incluindo líderes políticos e conselheiros de todo o mundo, que debateram a forma como as soft skills dos portugueses, como empatia, capacidade de adaptação e inteligência relacional, aliadas a formação, mérito, resiliência e visão, fortalecem a imagem de Portugal no mundo.
A cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, é um dos destinos portugueses mais procurados por viajantes internacionais para a Passagem de Ano de 2025/2026, de acordo com dados divulgados pela agência de viagens online eDreams.
A análise da plataforma coloca a cidade açoriana num grupo restrito de destinos nacionais de eleição, que inclui também Lisboa, Porto, Funchal e Faro, confirmando a tendência de procura externa por Portugal durante a quadra festiva.
Em comunicado, a Câmara de Ponta Delgada associa estes resultados ao investimento realizado na programação de Natal e de fim de ano, inserido numa estratégia que visa combater a sazonalidade turística e dinamizar a economia da região fora do período de verão.
A autarquia sublinha ainda que o posicionamento da cidade como destino atrativo e competitivo é fruto de um trabalho conjunto com parceiros do setor, nomeadamente a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a AHRESP e a Associação de Hotelaria.
Segundo a autarquia da maior cidade do arquipélago açoriano, a articulação estratégica pretende consolidar a visibilidade de Ponta Delgada e dos Açores no mercado turístico internacional, reforçando a imagem da cidade enquanto centro culturalmente dinâmico e preparado para o acolhimento de visitantes durante todo o ano.
O Município da Lagoa, na ilha de São Miguel, foi apontado como um exemplo e referência no relatório “Estado da Educação 2024”, publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), anunciou esta sexta-feira, 19 de dezembro, a Câmara Municipal.
O documento destaca a autarquia lagoense pela implementação de políticas educativas territorializadas e colaborativas no âmbito do processo de descentralização de competências em Portugal, sublinhando que a gestão local tem permitido repensar o papel do ensino no desenvolvimento dos territórios.
De acordo com o capitulo intitulado “As Autarquias e a Transformação da Escola e da Educação”, o sucesso do modelo na Lagoa assenta numa cultura de cooperação entre a Câmara Municipal, os estabelecimentos de ensino, as famílias e os parceiros locais. O CNE indica que estas práticas, inspiradas no conceito de “Cidades Educadoras”, permitem que a aprendizagem ocorra em múltiplos contextos, integrando associações e empresas num ecossistema educativo que extravasa o espaço físico da escola.
O relatório detalha ainda que a estratégia adotada promove a coesão social através da valorização da formação docente e da integração da identidade e tradições locais nos processos educativos. Para o Conselho Nacional de Educação, esta governação partilhada entre o poder central e o local torna o sistema de ensino mais flexível e capaz de se adaptar aos desafios contemporâneos.
Em reação aos dados do relatório, a vereadora da Educação da Câmara da Lagoa, Albertina Oliveira, afirmou que este reconhecimento reforça a aposta do município numa cultura de corresponsabilização. Segundo a autarca, o documento demonstra que a transformação da educação é viável quando a comunidade assume um papel ativo e partilhado no processo de aprendizagem.
A Junta de Freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, e o Clube Desportivo Santa Clara assinaram, recentemente, um protocolo de cooperação através do qual é cedido o campo professor Aurélio do Couto Botelho para a prática de futebol dos escalões de formação por parte do clube de Ponta Delgada.
Na sequência da assinatura do protocolo, ao Diário da Lagoa chegaram algumas denúncias relativamente aos moldes do mesmo, principalmente no que diz respeito à legalidade e contrapartidas financeiras. O nosso jornal entrou em contato com o presidente da junta de freguesia, Hélder Tavares, para esclarecer as dúvidas.
Hélder Tavares esclareceu que a cedência do campo professor Aurélio do Couto Botelho ao Clube Desportivo Santa Clara é “gratuita”, pelo que “não existe nenhuma contrapartida financeira”, acrescentando que o contrato tem uma “duração de doze meses, renovável por igual período”.
Relativamente à legalidade do contrato, o presidente da junta de freguesia deixou claro que “o campo de jogos é propriedade da junta de freguesia que mantém um espírito de cooperação, diálogo e boa-fé com entidades públicas e privadas”, vincando ainda que o documento foi “aprovado por unanimidade na Assembleia de Freguesia”.
O autarca acrescentou que o acordo firmado entre as partes foi “tratado após as eleições autárquicas” de outubro passado, confirmando a não existência de “conversações” com o anterior executivo relativamente a este assunto.
Quanto ao facto de haver clubes no concelho que carecem de mais espaço para os seus jovens jogarem/treinarem e ser dada primazia a um clube de fora do concelho da Ribeira Grande para a utilização do recinto desportivo da Maia, Hélder Tavares foi claro na resposta:
“Uma das grandes diferenças que a freguesia da Maia tem em relação às restantes é que é uma freguesia acolhedora, que sabe receber e que pensa a longo prazo, na medida em que vê nesta cooperação institucional uma mais-valia para o desenvolvimento, podendo até futuramente nascer novos talentos na nossa freguesia”.
A Câmara Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, distribuiu mais de 600 cabazes de Natal por todas as freguesias do concelho, abrangendo os munícipes inscritos no programa Cartão Lagoa + Saúde. De acordo com a autarquia lagoense, os produtos alimentares que compõem estes cabazes foram adquiridos exclusivamente a empresas locais.
Sobre a iniciativa, o presidente da Câmara da Lagoa, Frederico Sousa, afirmou que esta ação “pretende, acima de tudo, acarinhar os nossos idosos numa época tão especial e simbólica como o Natal”. O autarca acrescentou ainda que o executivo pretende “estar próximo de quem tanto deu ao concelho, reforçando a nossa atenção, cuidado e reconhecimento, através de um gesto simples, mas carregado de significado humano e social.”
A autarquia anunciou também uma atualização do regulamento deste cartão para o futuro próximo. A partir de janeiro de 2026, os beneficiários inseridos no primeiro escalão de rendimentos passarão a contar com uma comparticipação para transporte em tratamentos clínicos. Este novo apoio terá um valor máximo de 15 euros por transporte, com um limite de 12 deslocações anuais, sendo necessária a apresentação de recibo e de requisição médica emitida pelos serviços de saúde.
A Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, aprovou esta quarta-feira, 17 de dezembro, sem qualquer voto contra, o Orçamento Municipal para 2026 no valor de 15.589.376,00 euros.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia vilafranquense, a unanimidade na votação confirma “um amplo consenso em torno da estratégia política e financeira definida pelo atual executivo municipal”.
A Câmara de Vila Franca do Campo refere ainda que “este orçamento traduz uma opção política clara: reforçar o investimento público como motor de desenvolvimento, coesão social e melhoria efetiva da qualidade de vida no concelho”.
As verbas previstas priorizam áreas estruturantes como a educação, habitação, mobilidade, ambiente, cultura e apoio social, respondendo de forma concreta às necessidades das famílias, das instituições e do tecido económico local.
Para a presidente da Câmara Municipal, Graça Melo, este é um orçamento que assume responsabilidades e projeta o futuro: “Continuamos firmes no compromisso de desenvolver todas as freguesias, sem exceções e sem deixar ninguém para trás. Este orçamento reflete uma visão de desenvolvimento equilibrado, sustentável e solidário para todo o concelho de Vila Franca do Campo, enfrentando problemas reais e concretizando projetos que há muito eram ambicionados pela população.”
Com esta aprovação, o Município salienta que “reafirma uma governação próxima, responsável e orientada para resultados, colocando as pessoas no centro das decisões e reforçando a confiança no caminho que está a ser trilhado para o futuro de Vila Franca do Campo.”
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu esta manhã, em Ponta Delgada, que o acolhimento familiar é “uma prioridade política e social estruturante na região”, destacando a relevância da aprovação, este ano, de um novo regime jurídico adaptado à realidade açoriana. Durante a apresentação da campanha “Acolher é Proteger”, o líder do parlamento sublinhou que “a proteção destas crianças e jovens não pode ser fragmentada; deve ser assumida como uma prioridade coletiva”, reforçando que esta é uma matéria que convoca todos à ação, desde os decisores políticos aos cidadãos comuns.
Ao analisar o novo enquadramento legal, Luís Garcia considerou que este contribui para introduzir “uma maior organização, transparência e rigor” na gestão das vagas e no acompanhamento das famílias, mas deixou um alerta importante sobre os desafios práticos da sua implementação. Para o presidente da ALRAA, “a lei, por si só, não é suficiente”, defendendo que a sua plena concretização exige obrigatoriamente “recursos adequados, formação especializada e acompanhamento técnico permanente”, sem esquecer a necessidade de existir “uma sociedade informada e sensibilizada para esta realidade”.
Na mesma ocasião, o representante do parlamento açoriano fez questão de dirigir uma palavra de reconhecimento às instituições e profissionais que atuam nesta área, muitas vezes em contextos “exigentes e emocionalmente complexos”. Luís Garcia concluiu sublinhando que este trabalho é “essencial” para o futuro do arquipélago, precisamente pelo “enorme impacto que tem na vida de tantas crianças e jovens” que dependem deste sistema de proteção para crescerem num ambiente seguro e familiar.
O Convento de Santo António, na freguesia de Santa Cruz, Lagoa, irá acolher o lançamento do livro «Breve História da Cultura Desportiva na Lagoa», anunciou esta terça-feira, 16 dezembro, a Câmara Municipal. No entanto, a data inicial prevista foi desmarcada após divulgação da notícia, “uma vez que o lançamento da obra (…) foi adiada, por questões de produção, para data a anunciar oportunamente”.
Trata-se de uma edição da autarquia da Lagoa, através da Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira, com texto de investigação do lagoense Marcelo Borges.
De acordo com a nota de imprensa enviada inicialmente pela autarquia, a publicação resulta de um convite inicial feito pela Câmara ao autor para que realizasse um texto sobre a história do desporto local, com vista à inclusão na obra «Os 500 Anos do Concelho da Lagoa – Álbum de Memórias», a ser publicada pela Câmara Municipal no dia 11 de abril de 2025.
Contudo, o trabalho de Marcelo Borges revelou-se mais extenso do que o previsto, motivando a proposta para que o autor não apenas incluísse a investigação, mas que a aprofundasse, abrangendo diferentes momentos e modalidades da cultura desportiva do concelho. O resultado dessa pesquisa culminou na publicação que será, agora, apresentada à comunidade.
Marcelo Borges revelou ter aceitado o desafio com o objetivo de “criar um trabalho que humanizasse as diferentes fontes de informação reunidas e que não se limitasse a datas e números, mas que nele fosse elevado o nome daqueles que, em diferentes funções, contribuíram para a promoção do desporto e da atividade física no concelho”.
A obra conta com prefácios de José Carlos Mota, professor na Universidade de Aveiro e Coordenador do Laboratório de Planeamento de Políticas Públicas da mesma instituição, e de José Raimundo, vice-presidente da Federação Portuguesa de Patinagem e embaixador para a Ética no Desporto. Será José Raimundo o responsável por apresentar o livro, porém a nova data do lançamento ainda não é conhecida.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) vai duplicar o investimento no projeto-piloto PDL Housing First em 2026, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta e fornecer habitações permanentes a mais pessoas em situação de sem-abrigo. A informação foi avançada pela vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, durante a sua intervenção num encontro sobre “Pobreza e Inclusão Social nos Açores”, realizado no Teatro Micaelense.
Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia de Ponta Delgada, a autarca sublinhou que a CMPD foi pioneira na implementação do modelo Housing First na região, destacando a sua elevada taxa de sucesso. Com uma verba de 120 mil euros inscrita na proposta de Orçamento para 2026, a autarquia pretende aumentar o número de utentes beneficiados pelo programa de sete para um total de 10 no próximo ano.
O modelo Housing First, implementado em Portugal desde 2009 e com origem nos Estados Unidos, baseia-se na premissa de que a habitação é um direito fundamental. Prioriza o fornecimento de moradia segura e estável de forma imediata, sem impor condições prévias, seguindo-se o suporte contínuo e individualizado para ajudar os beneficiários a lidar com os seus desafios pessoais. A taxa de sucesso revela que 90% das pessoas acolhidas a não regressarem à condição de sem-abrigo. Em Ponta Delgada, o projeto resulta de uma ação articulada entre a Câmara Municipal, através do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, e as associações Novo Dia e Crescer.
A duplicação do investimento no Housing First insere-se na estratégia local de combate à pobreza e exclusão social do município, que assenta em três eixos estratégicos: Habitação, Educação e Proteção Social. No âmbito da Habitação, a vereadora recordou que, para além da ação pioneira do Housing First, a autarquia está a construir um total de 102 habitações com um investimento de cerca de 19 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito. Adicionalmente, o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional viu o seu número de beneficiários expandir de 40 para 170 em quatro anos, representando um investimento superior a 630 mil euros.
No eixo da Educação, Cristina do Canto Tavares indicou que os critérios do programa municipal de Apoio ao Acesso ao Ensino Superior foram alargados, resultando num investimento superior a 1,5 milhões de euros e na atribuição de mais de mil bolsas a estudantes nos últimos três anos letivos. Tanto nos apoios às rendas habitacionais como nas bolsas universitárias, foram introduzidas majorações de 15% para pessoas com incapacidade de 60% ou mais, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais. No domínio da Proteção Social, para reforçar a intervenção de quem atua no terreno, a Câmara Municipal aumentou o apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de 40 em 2021 para 73 no último ano, quadruplicando o investimento municipal de 194 mil para 870 mil euros.
A mesa-redonda, que debateu a intersecção entre políticas regionais, realidade no terreno e financiamento europeu, foi moderada por Diogo Pereira, da Comissão Europeia, e contou ainda com a participação da diretora regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, Sandra Silva, o diretor regional da Educação e Ação Educativa, Rui Espínola, a presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, e a diretora executiva da Cresaçor, Inésia Pontes.
Marco Martins
Deputado do PS na ALRAA
Nos últimos dias, vieram a público declarações de líderes políticos, mormente da Senhora Secretária Regional da Saúde e Segurança Social – Mónica Seidi, nas quais é atribuída às políticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM uma alegada descida significativa da taxa de risco de pobreza nos Açores, com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Importa, contudo, repor a verdade dos factos e desmontar uma narrativa politicamente conveniente, mas tecnicamente incompleta e, em vários aspetos, enganadora.
Desde logo, é fundamental esclarecer um elemento central que tem sido omitido no discurso oficial: os dados agora divulgados pelo INE resultam de uma alteração metodológica relevante, aplicada pela primeira vez neste exercício estatístico. Em concreto, e em conformidade com o plasmado na nota técnica do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias: “em 2025, contempla-se, pela primeira vez, a integração de dados administrativos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos aos rendimentos das pensões de sobrevivência (IRS – Modelo 3 – Anexo A) e do trabalho por conta própria no regime simplificado (IRS – Modelo 3, Anexo B), bem como de alguns dados administrativos da Segurança Social (prestações relativas à parentalidade, prestações relativas à doença, rendimento social de inserção)”.
Deste modo, esta mudança de critérios tem um impacto direto e automático nos indicadores de risco de pobreza e de privação material severa. Ao serem contabilizados mais rendimentos no apuramento estatístico, é expectável — e estatisticamente previsível — que os níveis de risco de pobreza aparentem uma descida, independentemente de qualquer alteração estrutural nas condições reais de vida das famílias.
Assim, não é intelectualmente honesto atribuir esta variação quase exclusivamente às políticas do atual Governo Regional, quando ela decorre, em larga medida, de uma redefinição das variáveis consideradas. Trata-se de um efeito contabilístico, não necessariamente de uma melhoria substantiva e sustentada do rendimento disponível ou do combate estrutural à pobreza.
Importa também recordar que muitos dos programas agora invocados pelo Governo Regional — como complementos sociais ou medidas de apoio a idosos e famílias — já existiam antes da atual coligação, tendo sido criados ou reforçados por anteriores executivos Socialistas. A sua simples continuidade ou atualização nominal não pode ser apresentada como prova inequívoca de sucesso político, sobretudo quando persistem problemas profundos de pobreza, exclusão social, desigualdade, precariedade laboral e baixos salários na Região.
É igualmente preocupante que se tente construir uma narrativa de sucesso social, quando os Açores continuam a figurar entre as regiões com maior risco de pobreza e exclusão social do país, em todos os extratos etários avaliados.
Aliás, o tão propalado Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), apenas recentemente terá “saído do papel”, após largos anos de espera para a sua conclusão.
Reconhecer o impacto da alteração metodológica do INE não diminui a importância da estatística; pelo contrário, valoriza a transparência e o rigor do debate público. O que não é aceitável é usar dados técnicos, descontextualizados, para fins de propaganda política.
Enquanto Deputado Regional, considero essencial que se discuta a pobreza nos Açores com seriedade, verdade e responsabilidade. O combate à pobreza não se faz com leituras seletivas de indicadores, mas com políticas públicas consistentes, salários dignos, serviços públicos fortes e uma estratégia de inclusão social que vá muito além dos efeitos estatísticos.
Os açorianos merecem mais do que pseudo-triunfalismos. Merecem verdade, clareza e soluções reais para os seus inúmeros problemas.