Júlio Tavares Oliveira
Formado em Português/Inglês

Registando taxas de abstenção verdadeiramente históricas, as primeiras eleições autárquicas, na Lagoa, a 12 de dezembro de 1976, contaram com vários eleitos que assumiram a responsabilidade emanada diretamente do Povo: na Junta de Freguesia do Rosário, o presidente eleito foi Gilberto Rodrigues Furtado; na Junta de Freguesia de Santa Cruz, o presidente eleito foi Diamantino Mesquita Jr.; na Junta de Freguesia de Água de Pau, José de Almeida e na Junta de Freguesia da Ribeira Chã, Eduardo da Ponte Bento de Sousa.

Para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo inaugurado com a instauração da democracia em Portugal, elegeu-se, como presidente, Manuel de Sousa Matos e, para a Câmara Municipal, o Dr. José Guerreiro, que permaneceu alguns meses no cargo, sendo posteriormente sucedido por Leonel da Rosa da Silveira, o, até hoje, mais jovem presidente de Câmara em democracia. Quando assumiu o cargo, tinha trinta e três anos.

Ao longo de quase cinquenta anos de Poder Local, posso eleger, na minha opinião, três momentos marcantes na vida da Lagoa: o primeiro momento, é a realização das primeiras eleições autárquicas, a 12 de dezembro de 1976, marcadas, como disse, por uma abstenção muito elevada, cerca de 59,99% na Lagoa.

Esse momento foi importante, porque inaugurou um novo ciclo, um ciclo de soberania popular, onde cada qual pode expressar, através do voto popular e soberano, quem deseja ver a governar, a liderar, o seu Município.

A segunda constatação é a entrada de Portugal na CEE (antiga Comunidade Económica Europeia), posterior União Europeia, em 1986: decorria, então, o mandato do Coronel Ângelo Manuel de Albergaria Pacheco, que durou até 1989. Facto decisivo este o foi, por exemplo, durante os mandatos do Eng. Luís Alberto Meireles Martins Mota, este que soube, de forma inteligente e comunitária, aproveitar os fundos externos.

O terceiro facto, é a elevação da Lagoa a Cidade, em 2012. Tal facto, durante a presidência do Eng. João Ponte, deveu-se a um conjunto e a uma conjuntura bastante própria, e sugestiva, surgindo uma oportunidade única de (se) elevar, reconhecendo o percurso feito, a Lagoa moderna, contemporânea, de hoje, se quisermos, e mais capaz de se impor externamente e internamente igualmente bem mais coesa.

Esses três momentos (i) primeiras eleições; (ii) entrada na CEE e (iii) elevação da Lagoa a Cidade, constituem um corpus génerico, mas fundamental, de um concelho que há muito tempo tem traçado uma história de bem sucedidas, muito bem sucedidas, investidas no panorama interno, regional e, se quisermos, nacional.

Apesar de estarmos a falar do Poder Local Democrático, convém lembrar presidentes de Câmara anteriores a esse Poder pela revolução de 1974 estabelecido, e que se nomearam como presidentes-transitórios, entre um limbo particular, que o foi o período entre o estabelecimento e a inauguração da democracia e o primeiro ato eleitoral para as Autarquias Locais, em dezembro de 1976.

Falo dos presidentes de Câmara Municipal senhores Eduardo Martins Fragoso (1974-1975) e José Eduardo Arruda Gouveia (1975-1976), a quem reconheço um papel de estabilização e de normalização democrática e da elevação do papel das instituições locais.

Ao longo de cinquenta anos, muitas foram as figuras centrais, e centralizadoras, do Poder Local Lagoense, figuras marcantes que se souberam impor, distinguindo-se pelos seus contributos comunitários.

Já falei do Eng. Luís Martins Mota, talvez o presidente dos presidentes, o mais unânime dos autarcas lagoenses, com uma grande capacidade de visão e de investimento; mas poderia falar de outros tantos, reconhecendo a importância de dois partidos políticos na construção democrática conjunta – PPD/PSD e o PS.

Do PPD/PSD, no âmbito municipal executivo, destacaram-se os seguintes autarcas: José Guerreiro, Leonel da Rosa da Silveira, Raulino da Silva Anselmo e Ângelo Manuel de Albergaria Pacheco. No âmbito deliberativo, destacaram-se, outrora, para a Assembleia Municipal, Manuel de Sousa Matos, Silvério Damião Raposo Leite e Carlos Manuel de Sousa Melo.

Do PS, no âmbito municipal executivo, destacaram-se, no passado, os seguintes autarcas: Luís Martins Mota, João Ponte, Cristina Calisto. No âmbito deliberativo, para a Assembleia Municipal, destacaram-se, outrora, Luís Mendonça Arruda, o qual foi presidente deste órgão de 1990 a 2005; João Manuel Moniz de Sousa, Susana Goulart Costa, Albertina Oliveira, José Manuel Dias Pereira e Rodrigo de Oliveira.

Assim se estabeleceu: ambos os partidos foram decisivos para a construção do Poder Local Democrático Lagoense. Em momentos mais oportunos do que noutros, surgiram e impuseram-se como baluartes da normalização, do investimento, do melhoramento da qualidade de vida dos lagoenses.

Isto, claro está, entre os tantos e tantos vereadores municipais, deputados municipais, presidentes de Junta, membros dos seus Executivos, e Presidentes das Assembleias de Freguesia, secretários e vogais das muitas Assembleias de Freguesia eleitas.

Cabe-nos a nós celebrar essa vitória. A vitória, expressa e expressiva, do Poder Local Democrático, como instrumento de mobilização e de capacitação, de proximidade e de transparência, que se deseja alcançar num Portugal soberano, livre e democrático.