A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou na passada sexta-feira, 2 de agosto, que o lançamento do concurso público para a concessão dos serviços de transporte coletivo terrestre de passageiros nas ilhas de São Miguel e Terceira está para breve.

“Em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a Legislação da União Europeia aprovada de 2007 (Regulamento n° 1370/2007, de 23 de outubro)”, adianta a secretária regional.

Segundo Berta Cabral, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”, prosseguindo que “não é verdade que estejamos a incumprir com as orientações emanadas da Assembleia Regional, como acusa o PS em requerimento”.

“Os concursos públicos para São Miguel e Terceira só não foram lançados até à presente data devido à complexidade dos transportes terrestres nestas duas ilhas, tendo em conta a sua dimensão. Contudo, estamos já a ultimar o respetivo caderno de encargos e o concurso sairá logo...