O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas destacou a “solidariedade” manifestada pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP) perante as dificuldades criadas nos Açores pelo desmantelamento do regime de quotas leiteiras, salientando a importância de uma ação política conjunta para minimizar os seus efeitos negativos.

Rodrigo Oliveira, numa intervenção que proferiu quinta-feira, em Guadalupe, na XX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, considerou importante a inclusão na declaração final desta reunião de “um apoio, uma solidariedade e um compromisso de ação política conjunta na procura e na defesa de mecanismos de mitigação” do impacto provocado pelo fim daquele regime, previsto para 31 de março.

Na sua intervenção, recordou que a Conferência de Presidentes das RUP desde 2010 que tem vindo a assumir posições políticas de oposição ao desmantelamento do regime de quotas leiteiras, “defendendo mecanismos de regularização do mercado e de mitigação dos efeitos desta liberalização, nomeadamente através de um reforço do programa POSEI especificamente para esta questão”.

Os Açores produzem cinco vezes mais leite do que o que consomem e esta produção representa 30 por cento do leite produzido em Portugal, mas é apenas 0,4 por cento da produção europeia.

O Subsecretário Regional salientou que os impactos do fim do regime de quotas já se fazem sentir no arquipélago, nomeadamente ao nível da descida do preço do leite pago à produção, o que pode colocar em causa a sobrevivência de muitas explorações familiares e de pequena dimensão.

Na sua intervenção, Rodrigo Oliveira defendeu a necessidade da Conferência de Presidentes das RUP “manter o espírito de reivindicação daquilo que é o mais justo” para estas regiões, nomeadamente “a aplicação transversal e coerente em todas as políticas europeias” do estatuto consagrado no Tratado da União Europeia relativo às especificidades da ultraperiferia.

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