Teve lugar hoje, 29 de julho, no auditório do NONAGON, na Lagoa, a formação “Freguesias 2024” organização da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas.
O evento, que contou com a participação de mais de uma centena de autarcas, marcou também a assinatura do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a administração regional e as freguesias e associações de freguesia da Região, em colaboração com a ANAFRE.
O protocolo visa capacitar os autarcas de freguesia, “assegurando que as exigências atuais da atividade pública estejam cada vez mais presentes nas suas agendas enquanto gestores dos interesses públicos locais”, segundo comunicado do Governo regional.
Marcando presença na ocasião, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (CML), Frederico Furtado Sousa, defendeu que a Assembleia Legislativa Regional poderia promover um regime de Cooperação Técnica e Financeira para as autarquias, “de forma a favorecer a equidade, transparência e previsibilidade de cooperação financeira entre o Governo e as autarquias dos Açores”, de acordo com nota da autarquia lagoense.
Na ocasião, o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, destacou que “garantimos um regime de cooperação fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Estamos a contribuir, sob o ponto de vista ético, para a transparência dos processos de relacionamento financeiro”. Segundo o governante, este é “simples, desburocratizado e de fácil interpretação e escrutínio”.
Para 2024, está prevista no orçamento uma dotação de dois milhões de euros para a cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as juntas de freguesia e associações de freguesias.
A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local deu início a um processo formativo que inclui a realização de nove ações de formação, uma por ilha, destinadas aos autarcas de freguesia e aos trabalhadores. O objetivo é proporcionar conhecimentos e competências para um melhor desempenho dos respetivos mandatos.
Os objetivos da formação incluem a instrução sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na RAA – Decreto Legislativo Regional 27/2015/A e a divulgação do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a APR e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. Além disso, visa sensibilizar os autarcas para a necessidade de uma nova revisão da lei de finanças locais, que trata do regime financeiro e das responsabilidades do Estado no financiamento público do poder local, explica ainda a nota.
Na ocasião, o vice-presidente da CML, Frederico Sousa congratulou pela realização desta iniciativa na cidade de Lagoa, dando nota da importância que o Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – Nonagon, tem demonstrado como infraestrutura para a realização deste tipo de evento. O autarca relembrou que, o próprio Nonagon é fruto de uma cooperação entre o Governo Regional e a autarquia lagoense, sendo exemplo de uma boa cooperação entre poderes autónomos regionais e locais.
Frederico Sousa realçou, também, a importância deste tipo de iniciativa, porque são transmitidas informações e conhecimentos para os eleitos locais de freguesia, de forma a que os mesmos possam executar as verbas que estão ao seu dispor, por via de acordos e transferências com o Governo Nacional, Regional e Autarquias.