O novo serviço da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) foi inaugurado no último dia 10 de abril, em Santa Cruz das Flores, na ilha das Flores, Açores, à margem do quarto Fórum das Migrações, numa cerimónia com representantes do governo dos Açores, da AIMA, da RIAC e da autarquia local.
No discurso de lançamento do serviço, o diretor regional das Comunidades do governo dos Açores, José Andrade, destacou o alcance territorial da medida, sublinhando que, “pela primeira vez, vai chegar a Santa Cruz, à Ilha das Flores e ao Grupo Ocidental dos Açores, a possibilidade de os imigrantes aqui residentes, e são muitos, como vimos nos últimos dias, quer nas Flores, quer no Corvo, poderem tratar localmente dos seus assuntos de regularização administrativa, sem terem a necessidade, como até agora acontecia, de se deslocarem a outras ilhas dos Açores”.
José Andrade afirmou também que o novo balcão representa a oportunidade de “levarmos a descentralização ao extremo do arquipélago”, prestando, assim, “uma resposta de proximidade sem precedentes”.
Este responsável acrescentou ainda que, quando o serviço estiver disponível nas nove ilhas, os Açores poderão tornar-se “a região do país com melhor capacidade de resposta local aos cidadãos imigrados em Portugal”.
Por sua vez, o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, salientou a importância dos protocolos celebrados com o governo regional e com a RIAC, enquadrando a iniciativa numa estratégia de “descentralização efetiva de prestação do serviço de apoio ao migrante” e de regularização documental em todo o arquipélago.
Segundo Pedro Portugal Gaspar, a proximidade territorial traduz-se em melhores resultados, defendendo que “a proximidade e a capilaridade são dados importantes para um melhor acolhimento e uma melhor integração do próprio migrante”, acrescentando que os Açores registam já tempos médios de espera “três vezes inferiores à média nacional”, prevendo que o alargamento da rede permita otimizar ainda mais esse desempenho tanto nos Açores como para efeitos de cálculo da média nacional.
Já o presidente da RIAC nos Açores, Carlos Mateus, considerou tratar-se de “um dia marcante” para a entidade, tanto pelo novo serviço agora disponibilizado como pelo reforço da missão da rede pública açoriana.
Carlos Mateus recordou que a instituição tem vindo a adaptar-se aos novos tempos, descentralizando o contact center regional e criando projetos de proximidade, como o RIAC Móvel, destinado a cidadãos com mobilidade reduzida.
Este profissional, diante do olhar atento das duas assistentes técnicas que atuam no RIAC nas Flores, Eliana Sousa e Marta Castro, destacou ainda que a parceria com a AIMA responde a uma necessidade concreta de justiça territorial.
“Não era muito digno um cidadão que tivesse, em qualquer ilha, de ter de se deslocar a outra ilha para prestar um serviço”, afirmou, acrescentando a importância do crescimento da procura, uma vez que a RIAC atendeu 119 mil pessoas no primeiro trimestre de 2025, um número que subiu para “mais 30 mil atendimentos em loja” face ao período homólogo do ano passado.
Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, Elisabete Noia, saudou a instalação da nova resposta pública, considerando que se trata de “um serviço muito importante aqui para a Ilha das Flores”.
A autarca lembrou que, até agora, a agência mais próxima se situava no Faial ou na Terceira, o que implicava custos acrescidos para quem necessitava tratar da sua situação documental.
“Só para terem uma ideia, para tratar de qualquer assunto, a agência mais próxima era no Faial ou na Terceira, e isso tinha custos acrescidos a quem queria tratar e legalizar a sua situação”, referiu, defendendo que a integração passa também pelo acesso simplificado aos serviços administrativos, sublinhando que o município de Santa Cruz das Flores está “de braços abertos para acolher e para ajudar”.
Para a presidente da autarquia, facilitar processos de legalização, saúde, escola e trabalho representa “um passo importante” para combater a perda demográfica e criar condições para fixar novos residentes nas Flores.
Antes da abertura desta nova valência, a AIMA contava com três lojas nos Açores, nomeadamente em Ponta Delgada, Terceira e Faial.
As ilhas do Corvo e das Flores preparam-se para ser o centro da reflexão sobre o fenómeno migratório nos Açores. Segundo uma nota de imprensa enviada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a quarta edição do Fórum das Migrações terá como tema central “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”. O evento, que sucede a edições realizadas no Faial, Pico, São Miguel e Terceira, pretende aproximar as instituições das realidades específicas das ilhas mais isoladas, contando com a participação de académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. A iniciativa é de entrada livre para o público local e terá transmissão direta através da página de Facebook “Comunidades Açores”.
O arranque do programa acontece na quarta-feira, 8 de abril, pelas 14h30, no Pavilhão Multiusos do Corvo. A sessão inaugural contará com as intervenções de Marco Silva, presidente da Câmara Municipal do Corvo, e de Paulo Estêvão, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Um dos destaques do primeiro dia será a conferência de Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que abordará o papel desta nova instituição na realidade açoriana. Ainda no Corvo, uma mesa de diálogo analisará como um território de pequena escala pode implementar práticas inovadoras de acolhimento. A jornada na ilha mais pequena do arquipélago encerra com a vertente cultural, através da apresentação do livro “Somos Açores – Um arquipélago vivo pelas ações das Casas dos Açores no Brasil”, do jornalista Ígor Lopes, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
No segundo dia, 9 de abril, o fórum desloca-se para a ilha das Flores, com sessões no Auditório Municipal das Lajes. O programa da tarde foca-se na coesão social e na integração laboral, destacando-se a presença de Vasco Malta, Chefe de Missão da Organização Internacional das Migrações (OIM) em Portugal. O debate incluirá também a perspetiva de associações como a AIPA e a Associação dos Emigrantes Açorianos, bem como um painel dedicado à educação intercultural, onde professores e alunos migrantes discutirão a adaptação curricular e as barreiras linguísticas nas escolas das Flores.
O encerramento do evento terá lugar em Santa Cruz das Flores, na sexta-feira, 10 de abril. A manhã será dedicada aos testemunhos reais de imigrantes e regressados, explorando o sentimento de pertença e os desafios do isolamento insular. A conferência final será proferida pelo professor Paulo Vitorino Fontes, da Universidade dos Açores, que apresentará uma visão prospetiva sobre os direitos humanos e a transatlanticidade para as próximas décadas. A fechar o ciclo de debates, os autarcas Beto Vasconcelos e Elisabete Nóia juntam-se ao Secretário Regional Paulo Estêvão para o balanço final desta edição.
Paralelamente aos debates, o Fórum das Migrações deixa uma marca logística importante no Grupo Ocidental. No dia 10 de abril, às 14h30, será oficialmente inaugurado o serviço da AIMA no balcão da RIAC em Santa Cruz das Flores. Esta medida visa facilitar o acesso dos cidadãos migrantes a serviços essenciais, reforçando a estratégia de descentralização e proximidade que o Governo Regional tem vindo a implementar na gestão das políticas de integração e apoio às comunidades.