A confirmação de casos de infeção pelo vírus da Doença de Newcastle em exemplares selvagens de rola-turca (Streptopelia decaocto) e pombo-da-rocha (Columba livia) recolhidos no arquipélago levou o Governo Regional dos Açores a reforçar as medidas de vigilância epidemiológica e prevenção sanitária em todas as ilhas da região.
Segundo informação divulgada pelo governo regional, a resposta traduz-se na publicação da Portaria n.º 92/2026, de 13 de agosto, assinada pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. O diploma proíbe a caça ao pombo-das-rochas em todo o território açoriano a partir de 14 de agosto e determina que a espécie não deve ser destinada ao consumo humano até à extinção da doença e avaliação dos seus efeitos nas populações locais.
A Doença de Newcastle é uma doença viral que pode afetar aves domésticas e selvagens, sendo a circulação do vírus em aves selvagens um fator de risco para a sua introdução em explorações avícolas. Neste contexto, estão também proibidas feiras, mercados, exposições e outros ajuntamentos de aves detidas sem autorização da autoridade competente.
As autoridades regionais recomendam aos detentores e operadores de estabelecimentos avícolas o reforço das medidas de biossegurança, nomeadamente através da higienização e desinfeção das instalações, equipamentos, veículos e calçado.
É também recomendado evitar o contacto desnecessário com aves selvagens doentes, moribundas ou mortas. Sempre que esse contacto seja necessário, devem ser utilizadas luvas descartáveis e máscara, sendo aconselhada a lavagem das mãos após o contacto.
Qualquer mortalidade anormal ou suspeita de doença deve ser comunicada aos Serviços Veterinários Oficiais ou aos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respetiva área. As autoridades sublinham que o risco para a população em geral é baixo e que a infeção humana pelo vírus é rara, ocorrendo sobretudo após contacto direto com aves infetadas ou materiais contaminados.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha o caráter preventivo da medida. “A deteção do vírus da Doença de Newcastle em aves selvagens exige da nossa parte uma atuação responsável, preventiva e rigorosa. Foi nesse sentido que adotámos esta medida de precaução, proibindo temporariamente a caça ao pombo-das-rochas em todas as ilhas dos Açores, permitindo acompanhar a evolução da situação e avaliar os seus efeitos nas populações locais”, declara.
António Ventura apela ainda ao cumprimento das orientações das autoridades veterinárias e pede aos detentores de aves que reforcem os cuidados necessários. “É fundamental que todos façamos a nossa parte. Aos detentores de aves pedimos um reforço das medidas de biossegurança e uma vigilância permanente dos seus efetivos. À população, pedimos que não manipule aves selvagens doentes ou mortas e que comunique qualquer ocorrência suspeita aos Serviços Veterinários Oficiais”, afirma.
O governante deixa ainda uma mensagem de tranquilidade, sublinhando que “o risco para a população em geral é baixo” e que os Serviços Veterinários Oficiais vão manter a vigilância epidemiológica.
Com a chegada das férias de verão, um período tradicionalmente crítico para as dinâmicas familiares, o Governo regional dos Açores lançou um forte apelo público à responsabilidade de todos os detentores de animais de companhia.
A iniciativa parte da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. Em nota de imprensa enviada às redações, o executivo açoriano alerta para o impacto do abandono animal na Região Autónoma.
O governo classifica esta prática como um ato de irresponsabilidade e crueldade. Segundo a tutela, o abandono acarreta graves consequências não só para o bem-estar dos próprios animais, mas também para a saúde pública e para a segurança rodoviária de todas as comunidades do arquipélago, incluindo a ilha de São Miguel.
A nota recorda que, ao serem privados de cuidados básicos, estes animais enfrentam cenários severos de fome, sede e doença. Ficam ainda expostos ao risco de atropelamentos e violência, falhando em sobreviver sozinhos na maior parte das situações.
Adicionalmente, o crescimento do número de animais errantes sobrecarrega os Centros de Recolha Oficial e as associações locais de proteção animal. Estas entidades realizam um esforço diário e exaustivo na recuperação e acolhimento dos exemplares abandonados.
Perante esta realidade, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que a mensagem central desta iniciativa é muito clara. O governante afirma convictamente que “um animal de companhia é uma decisão e um compromisso para toda a vida”.
O secretário regional defende que a adoção ou a aquisição de um animal implica um dever contínuo de cuidado, proteção e respeito. Este vínculo, reforça, não pode ser de forma alguma suspenso durante o período de descanso ou de viagens das famílias.
“Não se trata apenas de uma frase de sensibilização, mas de um compromisso ético. Os animais dependem inteiramente dos seus detentores para alimentação, cuidados de saúde, proteção e afeto”, acrescenta António Ventura no comunicado emitido pela secretaria açoriana.
O governante prossegue o seu apelo focando a importância do planeamento operacional das famílias: “Nas férias, tal como em qualquer outra altura do ano, merecem continuar a receber os cuidados de que necessitam. Assumir a responsabilidade por um animal significa encontrar soluções adequadas para a sua guarda sempre que a família se ausenta”.
Para contornar o problema e facilitar a gestão familiar nesta época de veraneio, o executivo regional lembra que existem atualmente diversas alternativas eficazes para conciliar as férias com o bem-estar animal na região.
O planeamento atempado por parte dos proprietários permite recorrer a alojamentos e destinos classificados como ‘pet-friendly’. Existem também hotéis para animais e serviços de alojamento temporário disponíveis no mercado.
Numa lógica de proximidade e rede comunitária, o executivo sugere ainda a articulação e o apoio mútuo através de familiares e amigos para a guarda temporária.
A par destas ações sazonais de sensibilização, o Governo regional tem promovido ativamente campanhas e apoios estruturais contínuos em todo o arquipélago. Estes apoios estão sobretudo voltados para a identificação eletrónica e para a esterilização de animais de companhia.
A tutela revela ainda que encara estas medidas preventivas como as ferramentas fundamentais e prioritárias para combater o abandono diretamente na raiz, garantindo a sustentabilidade do bem-estar animal a longo prazo em todo o território açoriano.
A Associação Agrícola de São Miguel (AASM) promove na próxima sexta-feira, 6 de março, às 10h30, um colóquio dedicado ao tema “O Acordo UE-Mercosul e o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034”. O evento, que terá lugar nas instalações da própria associação, situadas no Recinto da Feira, em Santana, na Ribeira Grande.
A sessão de abertura será conduzida pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, e pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. O debate contará com as intervenções de Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Diniz, diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), e dos deputados ao Parlamento Europeu, Paulo Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigues.
O encontro visa promover uma reflexão profunda sobre os desafios e impactos que o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul poderá representar para a produção regional, analisando simultaneamente o desenho do novo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028 a 2034.
Em nota enviada pela AASM, a associação destaca a importância estratégica deste evento para a comunidade agrícola local, convidando todos os interessados a participarem nesta sessão de esclarecimento e análise sobre o futuro dos apoios e da competitividade do setor.
O setor agrícola dos Açores registou, durante o ano de 2025, um volume de investimento que totaliza os 60 milhões de euros alocados pelo Orçamento Regional. Este montante, o maior de sempre na história do arquipélago açoriano, foi complementado por uma transferência de 16 milhões de euros do Orçamento do Estado para o programa POSEI, resultando num impulso produtivo que abrange diversas fileiras. Segundo o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, este esforço financeiro extraordinário “resultou em crescimentos agroprodutivos significativos, reforçando as disponibilidades para a alimentação humana e animal”.
Os dados estatísticos relativos ao período entre 2020 e 2025 revelam aumentos expressivos em setores estratégicos para a autossuficiência da região, com a área dedicada à batata a crescer 170% e a da fruticultura a subir 40%. No que toca à produção animal e seus derivados, registaram-se incrementos de 34% na produção de ovos, 150% no Mel DOP e 160% no abate de ovinos, enquanto a produção de banana registou uma subida de 35%. No setor vitivinícola, a região ultrapassou as 60 marcas e as 100 referências comerciais, acompanhando um aumento sustentado no abate de carne bovina IGP. Para a alimentação animal, a área de milho atingiu um novo recorde de cerca de 14,5 mil hectares, reduzindo a dependência de importações externas.
Este dinamismo reflete-se igualmente no comércio externo, com as exportações de bens alimentares a atingirem, em 2024, o montante histórico de 433,2 milhões de euros. Paralelamente, o ano de 2025 fixou o maior número de jovens instalados na agricultura da última década, impulsionado pelo aumento do prémio à primeira instalação para 55 mil euros.
António Ventura destaca que este sucesso é fruto de uma política pública previsível e transparente, afirmando que “desde 2021 que não se corta nos apoios, como acontecia nos governos do PS, onde se anunciava um determinado valor financeiro e se pagava, por vezes, menos 50% do valor anunciado. Trata-se de uma nova confiança para os agricultores”. O governante reforça ainda que o investimento público no setor teve um retorno positivo que “assume um elemento fundamental de segurança para todos os açorianos”, fruto de uma colaboração estreita com a Federação Agrícola dos Açores e do compromisso dos produtores locais.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação disse hoje, em Ponta Delgada, que as reservas florestais de recreio constituem “o cartão-de-visita da floresta açoriana, pretendendo-se que sejam, cada vez mais, espaços versáteis, multifuncionais, emocionalmente reconfortantes e que deixem gratas recordações a quem as visita”, segundo comunicado do Governo regional.
António Ventura falava no âmbito de uma visita à Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz, onde adiantou que “estes espaços, sob a administração florestal, que ocupam um total de 570 hectares e constituem as 27 reservas florestais de recreio da região em oito das nove ilhas, recebem anualmente cerca de 500 mil visitantes, entre turistas e locais”.
“Para assegurar estas pretensões, é muito importante fazer uma aposta estratégica, efetiva e determinada no potencial do recreio florestal que passa pela valorização de espaços, pela requalificação de infraestruturas, que não conseguem dar resposta às novas necessidades e expetativas e inovar nas respostas aos desafios do tempo que aí vem”, defende, citado na mesma nota.
O governante frisou que nos últimos anos, “fruto das políticas florestais implementadas, tem sido possível criar condições para o usufruto popular destes espaços florestais através de diversas intervenções que visaram a criação e beneficiação de zonas de lazer, aprazíveis e com condições infraestruturais que permitem às populações usufruir das reservas de forma adequada, adulta, consciente e disciplinada, permitindo a valorização destes espaços pelos açorianos”, lê-se ainda.
O secretário regional salienta, assim, os investimentos que têm sido feitos nestes espaços, designadamente no melhoramento das instalações sanitárias e de zonas de lazer, nomeadamente de churrasqueiras, fornos, palheiros, mesas e bancos; a potencialização da flora endémica; a adaptação das reservas a indivíduos de mobilidade reduzida; a melhoria de acessos e instalações mais incorporativas, assim como de expositores de animais, “numa estimativa anual de 1,3 milhões de euros”.
Para além da promoção de múltiplos usos destinados ao lazer e ao recreio, como circuitos de manutenção física, equipamentos de recreio infantil e miradouros, têm sido desenvolvidas ao longo dos anos diversas atividades educativas, nomeadamente visitas guiadas e percursos didáticos, que “são a concretização de diferentes estratégias no âmbito da educação ambiental e da divulgação florestal”.
“O aumento do fluxo turístico na Região e da qualidade de vida das populações justificam a procura crescente e uma maior participação nas atividades de recreio ao ar livre”, acrescentou.
O responsável pela pasta dos recursos florestais disse ainda que, “sendo um instrumento potenciador na valorização do espaço público natural”, as reservas florestais de recreio dos Açores dão garantias de um crescimento integrado e sustentado da oferta turística, com a descentralização dos equipamentos de recreio florestal pelas ilhas.
Nos Açores, a floresta representa uma área de aproximadamente 30% da superfície do arquipélago, fazendo parte integrante da paisagem das ilhas. A utilização da paisagem florestal processa-se a partir de zonas muito localizadas, contidas, devidamente adaptadas e sujeitas a cuidados de manutenção e vigilância permanentes, devidamente preparados para proporcionar conforto, segurança e funcionalidade.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação disse, esta segunda-feira, nas Lajes do Pico, que o governo está “atento à mudança e à descida do preço do leite pago ao produtor”, uma vez que esta “pode inviabilizar a existência de explorações de bovinicultura de leite”, segundo comunicado do governo açoriano.
“Ninguém vai produzir para ter prejuízo, não pode haver uma atividade económica se não tiver lucro, e é por isso que estamos a tentar perceber essas dificuldades e qual a vontade dos produtores, em conjunto com a Associação de Agricultores da Ilha do Pico, para que as pessoas tenham um rendimento digno, muito mais numa atividade tão trabalhosa e tão dura como é a produção de leite”, adiantou.
António Ventura falava na sessão de apresentação da Feira Agrícola 2024, que vai decorrer entre os dias 4 e 6 de outubro, no Matos Souto, freguesia da Piedade, uma iniciativa e organização da Associação de Agricultores da ilha do Pico.
Na ocasião, António Ventura voltou a sublinhar a intenção do executivo açoriano em “apostar na produção alimentar local” e depender cada vez menos da importação de produtos alimentares, defendendo a “riqueza” que é poder produzir alimentos numa região como os Açores, lê-se ainda.
Sobre o evento, António Ventura enalteceu a “ousadia e coragem da Associação Agrícola em promover um evento fora do calendário habitual das feiras”, realçando a importância desta iniciativa que não se realiza desde 2018.
“A Feira Agrícola é um momento importante para a ilha do Pico, pois permite a mostra da sua agricultura, da sua diversidade produtiva, do que melhor se faz nesta geografia, que é diferente de outras geografias. Não há ilhas iguais, não há conselhos iguais, o que aqui se produz e se comercializa é diferente e tem características únicas, não só nos Açores como a nível mundial, e é por isso que o Pico merece uma mostra agroalimentar”, acrescentou.
O governante disse ainda que a organização visa apostar num “programa ambicioso e regional” e que “o Pico será o centro da agricultura nos dias 4, 5 e 6 de outubro”.