O setor cultural dos Açores conta, este ano, com um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, atribuídos no âmbito do novo Regime Jurídico de Apoio das Atividades Culturais (RJAAC). O anúncio, efetuado pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, detalha a distribuição de verbas por diversas áreas artísticas, desde o audiovisual e artes performativas ao património e edição de obras, marcando a primeira aplicação do regulamento revisto em 2024.
De acordo com a nota enviada pela tutela, a maior fatia do orçamento, num total de 1,164 milhões de euros, destina-se a projetos de interesse relevante para a preservação e divulgação cultural da região, sejam eles anuais ou bianuais. Estão ainda previstos 77 mil euros para a construção e remodelação de infraestruturas culturais, além de verbas específicas para a aquisição de instrumentos musicais, fardamentos e custos de edição de obras. A secretária regional da tutela, Sofia Ribeiro, esclarece que a principal alteração deste diploma é a distribuição por patamares, que variam entre os 500 e os 50 mil euros por projeto, sendo que os critérios de atribuição tiveram como referência os valores praticados no ano anterior.
A governante açoriana sublinha ainda que o novo modelo permite uma maior transparência e planeamento para os promotores. “Já sendo conhecedores da sua avaliação, e consequentemente da sua posição na lista ordenada, têm previsibilidade relativamente aos apoios que serão atribuídos, processo este que é automático”, refere Sofia Ribeiro, acrescentando que os agentes dispõem agora de 15 dias úteis para, caso pretendam, ajustarem o patamar a que se candidataram.
Apesar de o RJAAC se manter como o pilar central de apoio ao setor, a Secretaria Regional mantém em vigor outros instrumentos de financiamento, como o Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas (SOREFIL) e os apoios destinados à valorização do património baleeiro. Com esta dotação, o Governo regional refere que pretende assegurar a continuidade da dinâmica artística nas nove ilhas, garantindo que os apoios cheguem de forma mais ágil aos criadores e associações locais.