Os deputados dos Açores à Assembleia Constituinte vão estar no centro de uma sessão evocativa que assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, a realizar nesta sexta-feira, 10 de abril, pelas 18h00, no Coro Alto do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
A iniciativa reúne quatro protagonistas diretos do processo constituinte, Américo Natalino Viveiros, Jaime Gama, João Bosco Mota Amaral e Rúben Raposo, que vão partilhar testemunhos sobre o trabalho desenvolvido há cinco décadas na elaboração da Lei Fundamental, com particular destaque para o contributo açoriano para a consagração da autonomia regional.
Moderada por José Lopes de Araújo, a sessão proporcionará uma reflexão sobre o contexto político da época, os desafios enfrentados durante os trabalhos da 8.ª comissão da Assembleia Constituinte e as posições assumidas pelos representantes dos Açores num momento decisivo para o reconhecimento constitucional da autonomia dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
O evento contará com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, e do presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, reunindo ainda diversas entidades políticas, académicas e representantes da sociedade civil da região.
A sessão assume-se como um momento de evocação do papel desempenhado pelos deputados eleitos em 1975 pelos distritos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada na construção do regime democrático, destacando o seu contributo para um dos marcos mais relevantes da história constitucional portuguesa.
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, aprovou o Orçamento Municipal para o ano de 2026, que fixa um valor global de 99,4 milhões de euros. De acordo com nota de imprensa enviada às redações, a proposta contou com os votos favoráveis do PSD e Santa Clara Vida Nova, a abstenção do PS, Chega e Movimento Ponta Delgada para Todos, e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Do montante total previsto, 84,65 milhões de euros destinam-se à gestão direta do Município e 14,8 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). O orçamento apresenta um crescimento de 3,56% em comparação com 2025, sendo que a autarquia prevê um aumento de 14% nas receitas correntes. Um dos pilares financeiros do plano é o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a habitação. Este investimento será direcionado para projetos de construção e reabilitação nas freguesias de São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes. No que diz respeito à política fiscal, a autarquia confirmou a manutenção do IMI no mínimo legal (0,3%), a participação no IRS em 3,5% e a Derrama em 1%, mantendo a isenção para empresas com faturação até 150 mil euros.
Ao nível das funções sociais, que representam mais de 70% das Grandes Opções do Plano, o documento destaca a conclusão da nova escola EB/JI de Fenais da Luz e da Residência Universitária, com capacidade para 120 camas. Estão também previstas requalificações nas escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, além do financiamento de programas de apoio social como o Housing First e o Cartão PDL Sénior. Na área da cultura, o orçamento assegura o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura.
No setor das infraestruturas e ambiente, o planeamento para 2026 inclui o reforço da recolha seletiva de resíduos, a requalificação da rede viária municipal e o arranque do Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico. O orçamento contempla ainda a transferência de três milhões de euros para as 24 juntas de freguesia através de contratos interadministrativos e investimentos no desporto, como a requalificação do Campo de Futebol de Santo António.
O Auditório Ferreira da Silva, na Vila de Água de Pau, acolheu a Assembleia Municipal Jovem, reunindo os deputados jovens representantes do terceiro ciclo e do ensino secundário das escolas do concelho de Lagoa. O presidente da Assembleia Municipal da Lagoa, Ricardo Martins Mota, presidiu à sessão, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, e dos cinco presidentes das juntas de freguesia.
Aberta a toda a comunidade, a iniciativa integrou as comemorações do Dia do Poder Local na Região Autónoma dos Açores, celebrado a 26 de novembro.
De acordo com nota de imprensa enviada pela autarquia lagoense, Ricardo Martins Mota saudou e agradeceu aos jovens deputados presentes pela sua participação democrática e pelo facto de representarem os seus colegas, destacando que essa representação implica “responsabilidade e honra”. O presidente da Assembleia Municipal da Lagoa deixou, ainda, uma mensagem de incentivo aos jovens, apelando para que “sem medo, nem receio, exerçam o vosso talento, sejam parte integrante da construção da sociedade de futuro, melhorem com a vossa ação o vosso território, na tolerância e pluralidade de opinião, na inclusão e humanidade”. Salientou, igualmente, que esta iniciativa envolveu uma participação recorde de jovens, mais precisamente 953 alunos que tiveram acesso à informação sobre a Assembleia Municipal Jovem, fruto da parceria desenvolvida entre as escolas do concelho e a autarquia lagoense.
Já, o presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, destacou que a Lagoa é o único concelho da ilha de São Miguel a realizar assembleias municipais jovens. “Fomos pioneiros e já recebemos um prémio nacional por esta iniciativa. Felicito os jovens deputados e tomara que todas as assembleias municipais tivessem o nível de maturidade que estes jovens demonstraram. Foram um verdadeiro exemplo para todos os deputados, sejam eles regionais, da República ou municipais”, afirmou.
Ao longo da sessão, os jovens apresentaram ideias, preocupações e propostas para o contínuo desenvolvimento do concelho, elencadas nas cinco freguesias, relacionadas com diferentes áreas, nomeadamente a criação de mais valências sociais que promovem o envelhecimento ativo e o melhoramento e criação de mais infraestruturas municipais desportivas e recreativas. A saúde foi também tema central entre os jovens que destacaram a importância das acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência motora em determinados espaços públicos; o funcionamento do sistema de saúde a nível concelhio e regional, bem como abordaram sobre a problemática das toxicodependências e possíveis soluções para a diminuição desse flagelo.
Questões de urbanismo, espaços públicos e segurança também marcaram esta assembleia, nomeadamente no que diz respeito à disponibilização de mais equipamentos urbanos e sinalização rodoviária nas zonas mais movimentadas, como escolas e zonas de maior tráfego; o reforço de segurança em determinadas zonas e mais ações de sensibilização ambiental. Já na vertente cultural, foi deixada a sugestão para a criação de mais iniciativas no âmbito recreativo e cultural que envolvam os jovens com idades compreendidas entre os 12 e 18 anos, para que possam desenvolver a sua criatividade, talento e proporcionar uma ocupação de tempos livres de forma saudável.
No final da sessão, Júlia Rego e Natacha Vieira foram eleitas para representar os jovens na Assembleia Municipal de Lagoa.
A Assembleia Municipal Jovem contou com dois momentos teatrais, que abriram e encerraram a sessão, protagonizados pelos alunos do 6.º A da Escola Básica Integrada de Água de Pau e do 9.º B da Escola Secundária da Lagoa.
A Assembleia Municipal Jovem (AMJ) regressa pelo quarto ano consecutivo ao concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, anunciou a autarquia local.
De acordo com comunicado enviado pela Câmara Municipal de Lagoa, trata-se da consolidação de “uma iniciativa de referência na promoção da participação cívica e da educação para a cidadania entre os mais jovens”.
Distinguida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), a AMJ da Lagoa envolve todas as turmas do 7.º ao 12.º ano de escolaridade dos diversos estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente a Escola Básica Integrada de Água de Pau, o INETESE Escola Profissional de Lagoa e a Escola Secundária de Lagoa.
Ao longo das próximas semanas, os alunos participarão em debates nas suas turmas e escolas, refletindo sobre temas relevantes para o desenvolvimento local e para o futuro da comunidade. Estes encontros culminarão em debates preparatórios, que antecedem a sessão final da Assembleia Municipal Jovem, prevista para a última semana de novembro, por ocasião do Dia do Poder Local.
Com esta iniciativa, o Município da Lagoa salienta que reforça “o seu compromisso com a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, proporcionando aos jovens uma experiência prática de cidadania e de funcionamento das instituições democráticas locais”.
A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou a proposta de orçamento, grandes opções do plano e demonstrações financeiras previsionais do município do Nordeste para o ano financeiro de 2025. A votação dos documentos na Assembleia Municipal foi por maioria, com dezanove votos do PSD e quatro abstenções do PS.
Na proposta de orçamento consta uma receita total de cerca de 13,5 milhões de euros, sendo que, deste valor, 6,7 milhões são referentes a receitas correntes e 6,6 milhões de receitas de capital, para uma despesa total de igual montante. O investimento imputado ao plano plurianual de investimentos cifra-se nos 6,5 milhões de euros e nas atividades mais relevantes está inscrita a verba de 1,6 milhões de euros.
Na apresentação do plano à Assembleia Municipal do Nordeste, o presidente da autarquia, António Miguel Soares, referiu-se ao orçamento como sendo um documento “ambicioso para o ano financeiro de 2025, que conta com o aproveitamento de fundos comunitários e o aumento das transferências do Estado”.
António Miguel Soares sublinhou a intenção de “manter a redução do endividamento, à semelhança dos orçamentos anteriores, o que leva a autarquia a optar por investimentos públicos prioritários para o concelho do Nordeste”.
O autarca referiu, também, as “próprias limitações que a situação de reequilíbrio financeiro acarreta para a autarquia, sem impedir, contudo, o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis”, dando exemplo de várias obras até então executadas, como é o caso da ampliação do parque industrial, a requalificação do mercado municipal e da zona urbana envolvente à ponte dos Sete Arcos, e outras obras que estão a ser levadas a efeito em diferentes freguesias.
No orçamento para 2025 constam novas obras, como sejam o pavilhão desportivo para a vila do Nordeste, as novas instalações do museu municipal Nestor de Sousa, a requalificação de duas escolas primárias (na vila e na Fazenda), a requalificação e adaptação da antiga escola primária da Algarvia a sede da junta de freguesia e o parque de lazer e recreio, que inclui um parque infantil, na zona do Jogo da Choca.
O investimento na habitação social, como forma de apoiar as famílias em situação de fragilidade económica e, ao mesmo tempo, fixar a população, encontra-se em destaque no orçamento para 2025, dando continuidade, referiu o presidente, “à reabilitação ou construção de várias habitações ao abrigo do protocolo com o Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana, que visa a criação de cerca de setenta habitações, estando algumas já entregues, outras em execução ou que avançarão em breve, e outras ainda que aguardam aprovação de candidatura”.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) acolhe na próxima terça-feira, 3 de dezembro, comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que terão lugar no átrio da sede da ALRAA.
A iniciativa conta com a participação dos utentes da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF) e do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – CACI, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.
O programa de atividades terá início pelas 10h45, com a decoração da árvore de Natal e do presépio, pelo grupo de utentes da APADIF e do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – CACI, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.
Finalizada a decoração de Natal, o programa prossegue com um momento de dança e uma pequena atuação musical, executadas pelos grupos de utentes do CACI, da Santa Casa da Misericórdia da Horta e da APADIF, encerrando com uma visita especial do Pai Natal.
O programa das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma organização conjunta dos utentes das referidas instituições, em parceria com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.