A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, recebeu esta sexta-feira, 31 de julho, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, as comitivas internacionais de Espanha, Países Baixos e Estados Unidos da América que integram a XXXII edição do Grande Festival de Folclore da Relva. A receção oficial decorreu em representação do presidente do Governo regional dos Açores, assinalando o arranque da Mostra Folclórica do Atlântico, promovida em parceria pela Junta de Freguesia da Relva e pelo Grupo Folclórico de Cantares e Balhados da Relva, segundo nota divulgada pelo executivo regional.
O evento cultural teve lugar no Jardim 5 de Agosto, na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada, assumindo-se como uma manifestação artística que junta expressões tradicionais açorianas e de diferentes pontos do Atlântico e da Europa.
Durante a cerimónia de boas-vindas, Maria João Carreiro felicitou a organização por manter na ilha de São Miguel uma iniciativa que celebra as raízes culturais e a identidade dos povos através da etnografia. A governante considerou o festival uma referência no panorama cultural da Região Autónoma dos Açores pela “oportunidade que oferece a locais e visitantes para vivenciarem uma genuína festa da expressão artística popular”.
Dirigindo-se aos elementos do Rancho Folclórico Corações de Portugal (Flórida, EUA), do Folkloregroep Oost-Nederland (Países Baixos) e da Agrupación Folclórica Alcazaba (Andaluzia, Espanha), a Secretária Regional formulou votos para que a passagem pelo arquipélago constitua uma oportunidade para “descobrir, interagir e vivenciar o que há de melhor na cultura açoriana, da música, à dança, sem esquecer a gastronomia, as pessoas e a natureza”.
A edição deste ano conta com a participação do anfitrião Grupo Folclórico de Cantares e Balhados da Relva, aos quais se juntam as formações de Ponta Delgada — o Grupo Folclórico da Fajã de Baixo e o Grupo Folclórico de São Miguel —, bem como o Grupo Folclórico e Etnográfico Estrelas do Atlântico, vindo do Canadá.
Álvaro Borges
O espaço marítimo nacional constitui uma grande riqueza económica para o país e para a UE. A ordenação do espaço marítimo é fundamental para gerir e planear as atividades que darão origem às perspetivas económicas e científicas, potenciando a utilização racional do mar para a sociedade civil e para o interesse público.
A Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (doravante LBOGEM) e o articulado que a desenvolve definem e preveem os diferentes instrumentos jurídicos de ordenamento, entre eles, os planos de situação e os planos de afetação, bem como estabelecem a competência da elaboração de tais planos respeitantes às zonas marítimas previstas no ordenamento jurídico português e na Convenção das Nações sobre o Direito do Mar.
Deste modo, o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA) prevê o poder da Região Autónoma dos Açores (RAA) exercer conjuntamente com o Estado português poderes de gestão sobre as águas interiores e o mar territorial que pertencem ao território regional e sobre as zonas marítimas adjacentes ao arquipélago num quadro de gestão partilhada ou conjunta, salvaguardando a integridade e soberania do Estado. Não tem sido fácil desenvolver tal quadro estatutariamente previsto. Ao longo dos anos, o legislador da República e o Tribunal Constitucional (TC) têm levantado barreiras dogmáticas à efetivação de tal quadro, invocando os argumentos da unidade do Estado, da soberania nacional e da integridade territorial.
A dificuldade hermenêutica em correlacionar o princípio da colaboração entre os órgãos regionais e os da República numa tentativa de densificar a gestão conjunta ou partilhada é visível na divisão da jurisprudência constitucional.
A Constituição portuguesa elenca bens e categorias do domínio público diversos, entre eles, o domínio público hídrico, abrangendo o domínio público marítimo (DPM), onde o Estado é a única entidade competente para exercer direitos dominiais. Sendo esses bens indissociavelmente ligados à soberania nacional não podem pertencer ao domínio público regional, mas sim ao domínio público do Estado, admitindo o TC, porém, formas de rentabilização económica do bem público que constitui.
A Comissão de Domínio Público Marítimo, em 2002, já reconhecia que a titularidade do DPM da área circundante às regiões autónomas não arrasta consigo, como consequência forçosa, a insusceptibilidade de transferência de certos poderes de gestão, abrindo a possibilidade da transferência dos mesmos enquanto poderes secundários, desde que não afetasse a esfera da autoridade soberana do Estado. Mais recentemente, e afastando-se de uma interpretação mais restritiva, o entendimento jurisprudencial tem feito a destrinça entre “poderes primários” e “poderes secundários”, sendo os primeiros insuscetíveis de transferência e, os segundos, passíveis de transferência para outras entidades. Neste contexto, é feita uma cisão entre a titularidade e a gestão do domínio público marítimo.
Neste quadro, e por razões de soberania nacional, existem poderes primários que não podem ser retirados do exercício estadual, nomeadamente poderes de vigilância, fiscalização, tutela, “polícia de conservação” que se projeta no estatuto do domínio público marítimo, sendo que qualquer cedência destes poderes à RAA poderia frustrar a finalidade que justifica a sua dominialização. Por outro lado, há abertura jurisprudencial no que concerne aos demais poderes – poderes secundários – designadamente, a atribuição de direitos de uso privativo, a concessão de exploração de parcelas do domínio público para o exercício de poderes ligados à exploração, planeamento, ordenamento e gestão do DPM.
Ao longo dos anos foram feitas várias alterações legislativas à LBOGEM com o objetivo de conferir poderes decisórios às regiões autónomas na elaboração e aprovação dos instrumentos do espaço marítimo nacional, nomeadamente, na aprovação final dos documentos quando estejam em causa as áreas marítimas adjacentes aos arquipélagos, salvaguardando matérias relacionadas com a defesa e soberania nacional.
Além disso, a doutrina portuguesa e alguns juízes do TC têm contribuído no sentido de densificar os poderes que a RAA possui no exercício conjunto de competência de gestão com o Estado nas zonas marítimas portuguesas. Algumas fórmulas decisórias de gestão passariam por modelos de “codecisão”, onde existiria uma intervenção conjunta entre o Estado e a RAA, na fase de planeamento, elaboração e instrução dos instrumentos marítimos, sendo necessário a vontade das duas partes para que estes sejam aprovados. Em suma, na falta da vontade de uma das partes, os mesmos não poderiam ser validamente considerados sendo necessário uma manifestação conjunta das duas entidades. Não obstante, outras soluções alternativas podem ser consideradas, como, por exemplo, “codecisão assimétrica”, na qual existe uma vontade qualificada de uma das entidades, numa hierarquização e categorização de interesses que seriam definidos pelo legislador. Outra hipótese seria a inclusão de pareceres vinculativos obrigatórios por parte da RAA, fazendo depender dos mesmos o procedimento decisório. Ambas as alternativas assegurariam o efeito útil consagrado no EPARAA e as pretensões da RAA num quadro de gestão partilhada com o Estado, concretizando o princípio da subsidiariedade plasmado na Constituição.
Porém, o legislador da República e o Tribunal Constitucional têm inviabilizado a faculdade da RAA exercer conjuntamente com o Estado poderes de gestão no espaço marítimo nacional, esvaziando e ignorando o preceito previsto no EPARAA e, consequentemente, a autonomia regional.
Assim sendo, e não existindo qualquer obstáculo dogmático à materialização conjunta ou partilhada dos espaços marítimos, a concretização dessa gestão seria, de todo o modo, possível sem a necessidade de uma revisão constitucional imediata. Contudo, uma proposta de revisão poderia clarificar a natureza jurídica dos poderes a exercer num quadro de gestão partilhada entre o Estado e a RAA no espaço marítimo nacional, salvaguardando a defesa, integridade e soberania nacionais. Para tal, seria essencial rever o artigo 84.º da Constituição, adequando-o a este novo paradigma de gestão.
Com o aprofundamento das autonomias regionais e salvaguardando a soberania nacional e a unidade do Estado, é legítimo que os açorianos e madeirenses, considerando a profunda insularidade imposta pelo mar, e pelas dificuldades enfrentadas nestas regiões, queiram ser “protagonistas e não apenas figurantes” do mar que os rodeia.
A presidente da Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, Viviane Peixoto Hunter, vai lançar o seu mais recente livro, “Colcha de Memórias – Mulheres do Atlântico: tecidas entre capote e capelo”, num roteiro especial que percorre três ilhas do arquipélago açoriano. As sessões decorrerão nos dias 26 de março, na Livraria Letras Lavadas, em São Miguel, às 18h00; 27 de março, no Peter Café Sport, no Faial, às 18h00; e 28 de março, no Lar Doce Livro, na Terceira, às 15h00.
Cada encontro servirá como momento de partilha e celebração da literatura e da identidade atlântica e procurará destacar histórias de mulheres que chegaram, partiram ou permaneceram nos Açores, costurando vivências individuais e coletivas ao longo do Atlântico.
O projeto surge no contexto da Portaria 68/2008 do governo regional dos Açores e foi editado pela Letras Lavadas, reunindo relatos que cruzam mares e gerações. Segundo Viviane Peixoto Hunter, o objetivo é preservar memórias femininas frequentemente invisíveis, transformando-as em narrativa viva que reforça os laços culturais entre o Brasil e o arquipélago.
“Entre retalhos, costuras e caminhos pelo mar e tantas vivências, esta obra reúne trajetórias de mulheres ligadas pelo oceano que une o Brasil e os Açores”, explicou a escritora, sublinhando que cada lançamento permitirá ao público conhecer histórias marcadas por deslocações, permanência e conquistas no contexto das ilhas.
Além de autora, Viviane Peixoto Hunter acumula experiência como presidente da Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul (CAERGS), promotora de cultura e educação, e tem vindo a destacar-se pelo trabalho de valorização da memória histórica e do património cultural feminino.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quarta-feira, 10 de dezembro, em Ponta Delgada, que o arquipélago assume uma posição geoestratégica determinante para a segurança global, devendo ser reconhecido como um “centro de gravidade entre a Europa, a América e África” e não uma periferia.
O líder do executivo açoriano sublinhou a necessidade de uma maior articulação entre as políticas de segurança, defesa e coesão territorial, alertando que “o Atlântico volta a ser um eixo estratégico decisivo” e instando a União Europeia a fortalecer a sua capacidade de ação no panorama transatlântico.
A intervenção de José Manuel Bolieiro ocorreu na sessão solene de abertura do nono Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE), promovido pelo Instituto da Defesa Nacional, que regressa à Região, um facto que o governante não considera uma coincidência, refletindo a importância estratégica dos Açores.
O líder do executivo regional enquadrou o curso num momento de profundas mudanças geopolíticas, onde o Atlântico Norte concentra rotas essenciais, infraestruturas críticas e dinâmicas de projeção de forças, sendo também um espaço de crescente competição entre grandes potências. Bolieiro classificou o mar como, simultaneamente, “fronteira de risco e reserva de futuro”, defendendo que a abordagem à segurança deve ir além da dimensão estritamente militar e integrar áreas como portos, aeroportos, comunicações, ciência, tecnologia e investigação.
O Presidente do Governo regional salientou que, embora os Estados Unidos continuem a ser o “pilar central da defesa coletiva ocidental”, é fundamental que a Europa assuma maior responsabilidade pela sua própria segurança. “A NATO continua indispensável, mas a União Europeia tem de fortalecer a sua capacidade de ação”, declarou.
Bolieiro destacou ainda o papel da Base das Lajes, afirmando que é “muito mais do que uma infraestrutura militar”, constituindo um ativo central em cenários de apoio logístico, patrulhamento marítimo e resposta a crises no Atlântico.
O governante defendeu também a importância de investimentos com dupla utilização, militar e civil, apontando para a modernização dos portos, o reforço da vigilância marítima, o desenvolvimento de capacidades espaciais em Santa Maria e a expansão das comunicações seguras. “Cada euro investido nos Açores é também um investimento em segurança europeia e em coesão territorial,” afirmou, defendendo que o exercício do poder político deve respeitar o princípio da subsidiariedade e as competências próprias da Região Autónoma.
José Manuel Bolieiro sublinhou que a coesão territorial deve ser encarada como um pilar da segurança, alertando que territórios com fraca conectividade e poucas oportunidades económicas se tornam mais vulneráveis. “Uma estratégia de defesa que ignore as pessoas fragiliza-se a médio prazo,” advertiu. O presidente do Governo Regional concluiu que os Açores podem ser um exemplo de coerência no quadro europeu, lembrando a citação de Vitorino Nemésio sobre como “a geografia vale outro tanto como a história” no arquipélago, e reiterando que a segurança da Europa começa “muito para lá do seu continente”.