A Associação Agrícola de São Miguel (AASM) promove na próxima sexta-feira, 6 de março, às 10h30, um colóquio dedicado ao tema “O Acordo UE-Mercosul e o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034”. O evento, que terá lugar nas instalações da própria associação, situadas no Recinto da Feira, em Santana, na Ribeira Grande.
A sessão de abertura será conduzida pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, e pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. O debate contará com as intervenções de Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Diniz, diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), e dos deputados ao Parlamento Europeu, Paulo Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigues.
O encontro visa promover uma reflexão profunda sobre os desafios e impactos que o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul poderá representar para a produção regional, analisando simultaneamente o desenho do novo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028 a 2034.
Em nota enviada pela AASM, a associação destaca a importância estratégica deste evento para a comunidade agrícola local, convidando todos os interessados a participarem nesta sessão de esclarecimento e análise sobre o futuro dos apoios e da competitividade do setor.
Encontram-se abertas as candidaturas às associações e cooperativas agrícolas para apoios destinados à realização de projetos de desenvolvimento nas áreas da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, assim como de projetos de gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, anunciou o Governo açoriano.
Os apoios serão formalizados através de contratos-programa, a celebrar entre as entidades beneficiárias e a Região Autónoma dos Açores, “nos quais são previstos os direitos e obrigações das partes, o valor do apoio e os termos do pagamento, as medidas de acompanhamento e controlo da aplicação dos apoios concedidos, bem como o regime sancionatório, em caso de incumprimento”.
O prazo de entrega de candidaturas é de 20 dias seguidos contados a partir da data de entrada em vigor da respetiva portaria, explica a mesma nota.
De acordo com os respetivos regulamentos publicados em Jornal Oficial, a atribuição destes apoios, na forma de subsídio não reembolsável, “destina-se à execução de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam com o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas, visando, em particular, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e a promoção da proteção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas, bem como a valorização dos recursos florestais e cinegéticos”.
Serão também beneficiárias as ações de promoção da segurança alimentar e de informação e sensibilização e do intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos, em matéria agrícola e florestal, incluindo junto das comunidades escolares; a preservação e melhoramento genético; a promoção e comercialização dos produtos regionais, incluindo a realização de eventos de caráter cultural ou gastronómico, em particular das produções regionais de qualidade, designadamente os produtos agroalimentares regionais DOP e IGP, bem como os vinhos certificados DO e IG.
Os apoios serão ainda atribuídos a projetos que visem a promoção da investigação, desenvolvimento e inovação nos setores agrícola e florestal, incluindo a cooperação com organismos de investigação.
Em linha com os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, “a promoção de um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, bem como o reforço do tecido socioeconómico das zonas rurais e da proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade e a ação climática, são grandes objetivos gerais a atingir pelas políticas prosseguidas pelo Governo Regional dos Açores”, lê-se ainda, no comunicado.
Nesse sentido, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação “considera que estes objetivos são particularmente relevantes para uma zona ultraperiférica e predominantemente rural como a Região Autónoma dos Açores, que enfrentam naturais dificuldades de financiamento e onde a agricultura e as zonas rurais assumem uma importância social, económica e ambiental determinante para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos territórios, importando, por isso, apoiá-las de modo que possam prestar serviços essenciais às comunidades rurais em que se inserem”.
Para o Governo regional, o associativismo e o cooperativismo “que têm como objetivo o desenvolvimento do setor agrícola ou agroalimentar têm-se revelado meios imprescindíveis no desenvolvimento rural das nove ilhas, devido à sua representatividade e proximidade com os ativos da produção agrícola, pelo que se torna determinante a atribuição de apoios para, no âmbito das suas atividades, prosseguirem esses objetivos”.