A direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) defende que a crescente relevância económica e reputacional da Marca Açores torna indispensável o reforço imediato dos mecanismos de fiscalização associados à sua utilização.
Conforme avançado pela associação empresarial em comunicado enviado às redações, este posicionamento surge num momento em que a marca se consolidou como um instrumento estratégico para a valorização e diferenciação da produção regional, tanto no mercado interno como no exterior.
A estrutura liderada pela direção da CCIPD entende que o controlo e as auditorias não devem limitar-se à verificação dos critérios de certificação. Para a associação, é prioritário fiscalizar as quantidades de produtos comercializados sob este selo, assegurando uma total rastreabilidade e correspondência entre o volume efetivamente produzido e o que é colocado no mercado.
Segundo o documento partilhado pela entidade sediada em Ponta Delgada, a credibilidade do sistema assenta na confiança, o que exige regras claras e uma fiscalização efetiva. A CCIPD sublinha que blindar a Marca Açores significa proteger as empresas locais que investem diariamente na autenticidade e na qualidade, garantindo que a reputação deste ativo económico permaneça inquestionável nos mercados nacionais e internacionais.
O navio da Marinha NRP Figueira da Foz realizou, no âmbito de uma ação de fiscalização, uma apreensão de cerca quinhentos quilos de pescado a bordo de uma embarcação de pesca, nos Açores.
Nesta ação, a equipa do NRP Figueira da Foz verificou a prática de pesca comercial numa zona de proteção total do Parque Marinho dos Açores, localizada no Banco D. João de Castro, a noroeste da ilha de São Miguel, resultando na apreensão de goraz e de peixe‑espada‑branco, bem como da arte de pesca utilizada na captura, que se encontrava em situação irregular.
A embarcação foi divergida para o porto de Ponta Delgada, a fim de dar seguimento aos procedimentos legais e administrativos aplicáveis.
A Rede de Áreas Marítimas Protegidas dos Açores (RAMPA), implementada por decisão do Governo Regional a 1 de janeiro, abrange cerca de 30% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, constituindo a maior rede de áreas marinhas protegidas da Europa.
A Marinha Portuguesa assegura, de forma permanente, a vigilância, fiscalização e proteção do espaço marítimo nacional, contribuindo para o cumprimento da legislação, a segurança marítima e a defesa dos interesses nacionais no mar.