A bancada parlamentar do PSD/Açores manifestou, no passado dia 8 de setembro, a necessidade de a proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027 consolidar o investimento financeiro nas áreas da Saúde e da Habitação. A posição foi assumida pelo líder parlamentar social-democrata, João Bruto da Costa, no final de uma audição com o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação para a elaboração do documento orçamental.
Segundo a informação transmitida pelo grupo parlamentar do PSD/Açores, a prioridade política para o próximo exercício económico passa pelo combate ao subfinanciamento do setor da saúde e pela resposta continuada às necessidades habitacionais no arquipélago. Entre as infraestruturas consideradas prioritárias pelo líder da bancada figura o financiamento destinado ao novo Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, assim como as intervenções de requalificação e modernização dos Centros de Saúde da Ribeira Grande e das Lajes do Pico, além de melhorias em diversas unidades de cuidados primários da região.
No âmbito económico e social, o representante partidário advogou a manutenção da trajetória de contenção fiscal através do diferencial fiscal reduzido, apontando a medida como essencial para mitigar a perda de poder de compra causada pela inflação e pelo contexto de instabilidade internacional. Na área dos apoios sociais, o grupo parlamentar defendeu a atualização do Complemento Regional de Pensão e do COMPAMID, no mínimo ao nível da taxa de inflação, bem como a transição para o Orçamento Regional do financiamento de medidas sociais até agora asseguradas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo a gratuitidade das creches e o programa “Novos Idosos”.
O Governo regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego (SRJHE), confirma o lançamento de todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela SRJHE, o investimento total previsto é de 65 milhões de euros. A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, anunciou que foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público, abrangendo projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização para a construção e reabilitação de habitações, bem como a infraestruturação de lotes para cedência.
O objetivo passa por disponibilizar um total de 767 respostas habitacionais que deverão estar concluídas, em execução ou a finalizar até 2026. A governante destaca que o maior investimento de sempre em habitação na região está a mobilizar o setor da construção civil.
Entre as intervenções em curso, encontra-se a construção de 52 novos apartamentos no empreendimento Detráz os Mosteiros, na Ribeira Grande, num investimento de 6,3 milhões de euros com financiamento PRR. Estas habitações serão colocadas no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média.
Segundo a SRJHE, a conclusão deste empreendimento era aguardada desde 2008, e só foi possível avançar após a decisão do atual Governo de coligação PSD/CDS/PPM de adquirir o empreendimento ao IHRU numa única prestação, em vez das oito prestações anuais que tinham sido acordadas pela governação anterior em 2020.
Maria João Carreiro lembra, em comunicado, que o arranque da execução do PRR para habitação foi desafiante devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no Plano, para os quais não existiam registos em favor da região, como era o caso de Detráz os Mosteiros.
Para 2026, o Governo regional propõe investir 66 milhões de euros em habitação no Plano e Orçamento da Região, o que representa um aumento de 28 milhões de euros face a 2025, visando aumentar a oferta habitacional em colaboração com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e apoiar famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.