O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, apresentou uma proposta para a criação de um Regulamento Municipal para a Delegação de Competências e Contratos Interadministrativos. Segundo a nota de imprensa enviada pelo PSD Açores à nossa redação, a iniciativa visa garantir maior transparência, segurança jurídica e igualdade de tratamento na articulação financeira e operacional entre o município e as diferentes freguesias do concelho.
Segundo os social-democratas, a proposta surge na sequência de declarações recentes do presidente da autarquia, Frederico Sousa, numa reunião camarária. Na ocasião, o líder do executivo terá assumido a inexistência de documentação, trocas de correspondência ou outros registos formais que suportem os atuais acordos de delegação de competências. Com base no relato do vereador da oposição, os processos vigentes decorrem essencialmente por via de negociação direta, “o que levanta preocupações sérias do ponto de vista da transparência, da previsibilidade e da própria segurança jurídica dos processos”.
Perante este cenário, Rúben Cabral considerou que a realidade atual carece de correção, sublinhando que “todas as matérias que envolvem a gestão de dinheiros públicos e a distribuição de responsabilidades devem assentar em critérios claros, objetivos e devidamente documentados”. A recomendação formal apresentada pelo eleito do PSD sugere a definição de regras uniformes para todos os processos de delegação de competências, o que inclui o estabelecimento de parâmetros objetivos para a atribuição de meios financeiros, a criação de modelos normalizados de contratos interadministrativos e a implementação de mecanismos de monitorização e avaliação das metas acordadas.
O documento submetido pelo vereador reforça a necessidade de uniformizar os procedimentos de gestão autárquica de forma a salvaguardar o interesse público. Ao justificar a urgência da medida, Rúben Cabral afirmou que “o que está em causa é garantir regras iguais para todos, decisões fundamentadas e processos devidamente registados”, tendo manifestado a sua disponibilidade para colaborar com o executivo camarário na redação e construção do referido regulamento municipal.
O Complexo Municipal de Piscinas da Lagoa, na ilha de São Miguel, conta com novas infraestruturas de apoio, inauguradas esta quinta-feira, 11 de junho. A cerimónia coincidiu com o início da época balnear de 2026 no concelho e com o hastear da Bandeira Azul no Complexo de Piscinas Naturais da Lagoa e na zona balnear da Caloura. Segundo a nota de imprensa enviada pela câmara da Lagoa, o investimento visa a modernização daquele espaço público.
A intervenção realizada incluiu a construção de um novo bar com cozinha e áreas de arrumos, além de melhorias na zona da esplanada. Foi também edificada uma nova bilheteira, com maior espaço, instalação sanitária e um novo acesso para o público. Durante o ato, o presidente da câmara municipal, Frederico Sousa afirmou que “a conclusão desta obra representa um investimento importante para a valorização de um dos espaços balneares mais emblemáticos do concelho. Este novo equipamento oferece melhores condições para trabalhadores, utentes e visitantes, tornando o Complexo Municipal de Piscinas da Lagoa mais moderno, funcional e atrativo”. O autarca acrescentou que a requalificação faz parte de uma estratégia municipal de investimento nas infraestruturas de lazer e turismo da tipologia local.
No âmbito ambiental, as três zonas balneares do concelho, nomeadamente, o Complexo de Piscinas Naturais de Lagoa, zona balnear da Caloura e praia da Baixa d’Areia, foram distinguidas em 2026 com o galardão da Bandeira Azul. Sobre estas distinções, o presidente da câmara referiu que representam “o reconhecimento do trabalho contínuo desenvolvido pelo Município da Lagoa na valorização das zonas balneares, na proteção ambiental e na melhoria das condições oferecidas a residentes e visitantes”. Em termos de histórico, o Complexo de Piscinas Naturais regista este galardão há 30 anos e a Caloura há 27 anos consecutivos. Ambas as zonas mantêm ainda, pelo 15.º ano consecutivo, o selo “Qualidade de Ouro” da Quercus, tendo o Complexo Municipal recebido novamente a classificação de “Praia Acessível”.
A época balnear abre a partir desta quinta-feira, no Complexo de Piscinas Naturais e na Caloura, enquanto na Baixa d’Areia a abertura está agendada para o dia 4 de julho. O encerramento do período balnear está marcado para 6 de setembro no Complexo de Piscinas Naturais e para 26 de setembro nas restantes zonas balneares do concelho.
O seminário “Abordagens Criativas em Contextos Educativos” reuniu, no concelho da Lagoa, centenas de profissionais e estudantes das áreas da educação, psicologia, cultura e animação. O encontro, que fez parte do calendário de atividades da Semana da Criança, contou também com a participação de formandos do curso de Ação Educativa da escola profissional INETESE, conforme indica a nota de imprensa enviada à redação pela Câmara da Lagoa.
O evento integrou o plano de iniciativas locais direcionadas para o setor educativo e cultural da infância. Os debates do painel central focaram-se na partilha de metodologias que visam a inclusão e a introdução de dinâmicas pedagógicas nos modelos de ensino tradicionais.
Ao longo do seminário, os participantes analisaram a viabilidade e o potencial educativo de diferentes expressões artísticas e científicas. Foram apresentados e discutidos estudos de caso sobre a integração do teatro, dos fantoches, da música, da dança, das artes plásticas, da exploração sensorial e das ciências como ferramentas de apoio à aprendizagem ativa.
A sessão de encerramento do fórum contou com a intervenção da vereadora com o pelouro da Ação Social e Educação, Graça Costa, que abordou a relevância do debate técnico e da formação contínua dos profissionais que atuam no setor.
“Como autarquia, assumimos o compromisso de considerar as reflexões aqui produzidas e de continuar a trabalhar em parceria para transformar ideias em ações concretas. O Município reconhece o esforço e trabalho das várias entidades, o investimento da qualidade das respostas que oferecem à infância, para que as nossas crianças cresçam felizes, saudáveis, seguras e com um desenvolvimento pleno”, indicou a vereadora no documento distribuído à comunicação social.
A responsável municipal referiu ainda que a execução da Semana da Criança é articulada através de parcerias entre os serviços do concelho, os estabelecimentos escolares, os Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) e as estruturas familiares locais.
“Que o espírito de diálogo, inovação e compromisso continue a inspirar o nosso caminho coletivo. Juntos, estaremos mais preparados para construir um futuro mais sustentável, inclusivo e próspero para as nossas crianças”, afirmou Graça Costa, que encerrou a sessão com um agradecimento aos oradores, moderadores e entidades parceiras envolvidas na organização das mesas redondas.
A Câmara Municipal da Lagoa organizou, durante o mês de maio, uma viagem ao Alto Douro Vinhateiro direcionada à população sénior do concelho. A iniciativa, que reuniu idosos provenientes das várias freguesias, teve a duração de quatro dias e focou-se em atividades de convívio, lazer e visitas culturais.
De acordo com a nota de imprensa enviada à redação pela autarquia lagoense, os participantes percorreram a região classificada como Património Mundial pela UNESCO. O itinerário selecionado incluiu a passagem por diversos pontos de interesse turístico, histórico e paisagístico daquela zona do norte do país.
O executivo municipal fundamenta a realização deste programa na sua estratégia local para o setor social, que visa a promoção do envelhecimento ativo e saudável. Segundo a informação disponibilizada, este tipo de projetos destina-se a incentivar a participação social da população idosa, a melhorar os índices de bem-estar e a atuar na prevenção e combate ao isolamento social.
A vereadora com o pelouro da Ação Social, Graça Costa, salientou o impacto que o programa assume na rotina dos seniores do concelho. “Estas viagens representam muito mais do que momentos de lazer. São oportunidades de partilha, de criação de novas amizades e de valorização pessoal, permitindo aos nossos idosos viver experiências enriquecedoras e fortalecer os laços comunitários”, refere a autarca no comunicado.
Na mesma nota oficial, a responsável sublinha que os resultados observados junto dos munícipes justificam a continuidade das políticas sociais direcionadas para a terceira idade. “É uma enorme satisfação assistir ao entusiasmo e à alegria dos participantes, reforçando a convicção de que devemos continuar a investir em iniciativas que promovam o envelhecimento ativo, a inclusão social e o bem-estar da população sénior”, conclui Graça Costa.
Com o encerramento desta atividade, a Câmara Municipal diz que a intenção visa manter o investimento em políticas de proximidade orientadas para o desenvolvimento social e para a qualidade de vida dos munícipes, com especial enfoque na faixa etária mais envelhecida do concelho.
O Cineteatro Lagoense Francisco D’Amaral Almeida vai ser o ponto de encontro para uma reflexão profunda sobre o desenvolvimento infantil, acolhendo no próximo dia 11 de junho, pelas 15h00, o seminário “O Papel do Brincar no Processo de Aprendizagem”. A iniciativa, que assinala as comemorações do Dia Internacional do Brincar, nasce de uma parceria entre a Câmara Municipal da Lagoa e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa. Segundo a nota de imprensa enviada pelas entidades promotoras ao Diário da Lagoa | Notícias que contam, o evento assume um caráter histórico para o arquipélago com a apresentação pública do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens para o período 2026-2030, tornando-se o primeiro documento estratégico desta natureza a ser implementado na Região Autónoma dos Açores.
O encontro pretende mobilizar a comunidade lagoense e os profissionais que atuam na infância e juventude, sublinhando a urgência do trabalho em rede e da articulação institucional para garantir o bem-estar dos mais novos. Ao associar o seminário ao Dia Internacional do Brincar, a organização evoca diretamente o artigo 31.º da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que eleva o ato lúdico ao estatuto de direito fundamental. O debate colocará em evidência como as atividades recreativas são cruciais no desenvolvimento das capacidades motoras, sensoriais e cognitivas, funcionando como alicerces indispensáveis para o sucesso escolar e para a estabilidade emocional das crianças.
A apresentação das linhas mestras do novo plano estratégico municipal ficará a cargo da vereadora da Câmara Municipal, Graça Costa. O painel de debate será moderado pela presidente da CPCJ de Lagoa, Edite Preto, e trará à discussão os contributos técnicos do neuropsicólogo João Lopes e da psicomotricista Filipa Chalin, especialistas convidados para abordar o impacto direto das experiências lúdicas no crescimento saudável e na capacidade de aquisição de novos conhecimentos.
O seminário é direcionado a toda a população do concelho, com especial enfoque em pais, encarregados de educação, docentes, profissionais de saúde, assistentes sociais e equipas de Casas de Acolhimento Residencial e CATL. A participação é totalmente gratuita, embora sujeita a inscrição prévia através de um formulário digital disponibilizado no portal oficial da autarquia e nas redes sociais das instituições organizadoras, num convite aberto à comunidade para fortalecer as dinâmicas de proteção local.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, deteve no concelho da Lagoa um homem de 35 anos, fortemente indiciado pela prática do crime de homicídio na forma tentada. De acordo com a nota de imprensa emitida por aquela força de investigação criminal, o crime terá ocorrido na madrugada do passado dia 5 de junho, na ilha de São Miguel, sob o cenário de uma violenta altercação.
Os factos que sobressaltaram a comunidade local escalaram na sequência de uma discussão entre o suspeito e a vítima, um homem de 53 anos. Segundo as autoridades, o desentendimento esteve alegadamente relacionado com o consumo de estupefacientes. No decurso da disputa, o agressor terá empunhado um instrumento corto-perfurante, desferindo vários golpes na zona do tronco da vítima, causando-lhe ferimentos de extrema gravidade.
A vítima recebeu assistência médica imediata no local e foi, posteriormente, transportada para uma unidade hospitalar regional, onde permanece internada a recuperar dos ferimentos provocados. O Departamento de Investigação Criminal dos Açores adiantou ainda que o detido será presente à autoridade judiciária competente para o primeiro interrogatório judicial, ato no qual serão aplicadas as medidas de coação consideradas adequadas à gravidade do crime.
Celebrar as Festas de Santo António em Santa Cruz é uma tradição com mais de três décadas. Sérgio Costa, presidente da junta de freguesia, destaca que “este é o maior cartaz de festas populares” da Lagoa e o único que celebra os casamentos de Santo António nos Açores. A organização é partilhada entre a Câmara Municipal de Lagoa, a Junta de Freguesia de Santa Cruz e a Igreja Matriz de Santa Cruz, cabendo a cada entidade um papel importante na elaboração do programa. “Foi desde há três anos para cá que nós desenvolvemos as festas de maneira que elas ganharam a dimensão que têm atualmente”, explica o presidente.
No dia 9 de junho têm início as celebrações, com uma sessão solene de abertura que contará com um momento musical do Orfeão Nossa Senhora do Rosário. O autarca garante que as festas manterão o espírito dos últimos anos, embora introduzam uma novidade na “véspera de Santo António”. No dia 12 de junho haverá, assim, o arraial de Santo António, com a distribuição de sandes de pernil ao público presente, contando com o apoio da Associação de São Martinho.
As marchas populares voltam a ser um dos pontos altos das celebrações e Sérgio Costa destaca mais um ano de apresentação das emblemáticas Marchas de Santo António. Este ano, participam nove marchas, duas delas provenientes das Feteiras e de São Vicente, sendo as restantes do concelho: “Desde o ano passado, temos todas as freguesias da Lagoa representadas aqui na nossa festa, algo que antes não acontecia”. A maioria das marchas é “de adultos”, sendo visível a preocupação com o decréscimo, cada vez mais acentuado, das marchas infantis. “A essência destas festas sempre foram as crianças e as marchas infantis, mas este ano só temos quatro. Já tivemos muitas mais e agora já não temos marchas das escolas”, acrescenta.
Glória Moniz, responsável pela marcha infantil do Polo de Leitura da Ribeira Chã e coreógrafa da marcha dos adultos da freguesia, faz um balanço positivo dos ensaios. “As crianças estão muito felizes e aprendem com uma rapidez incrível, e os ensaios com os adultos são uma animação constante”. A responsável salienta que a logística de preparação de uma marcha não é fácil, sobretudo com o aumento dos preços, que exigem um esforço constante. “É difícil, mas quando se faz como o coração é possível”, afirma. Acrescenta ainda a importância de preservar as tradições através das Marchas de Santo António e, não escondendo também a sua “profunda tristeza” pela menor adesão das crianças, reforça a ideia de que incentivar os mais jovens é essencial para o futuro das marchas.
“Era uma Vez”, relacionado com o projeto de leitura “Contos Infantis”, será o tema da marcha infantil do Polo de Leitura da Ribeira Chã. O grupo, juntamente com outros como o Som do Vento, que voltará a realizar uma marcha este ano, apresenta-se no dia 13 de junho.
Sérgio Costa afirma que as Festas de Santo António “colocam Santa Cruz no mapa” e considera que a presença de artistas nacionais atrai visitantes de outros locais à freguesia. “As pessoas acabam por ficar aqui na festa e começam a perceber que não é uma festa popular qualquer”, diz. O autarca adianta que a expectativa é receber um número de visitantes semelhante ao dos últimos anos, maioritariamente “conterrâneos”, sendo o turismo ainda “uma pequena parte” do público. O cartaz deste ano inclui os concertos de Toy, a 10 de junho, e de Augusto Canário & Amigos, no dia 14. O programa conta ainda com as atuações de artistas locais, como Nuno Martins e Doce Sinfonia.
Serão dois os casais que este ano vão celebrar o matrimónio através da tradicional iniciativa dos Casamentos de Santo António, no dia 11 de junho. O Diário da Lagoa falou com Diana Carvalho, uma das noivas, que manifestou o seu agradecimento às entidades organizadoras, referindo que esta oportunidade lhe permitirá concretizar um sonho. Diana partilha que sempre desejou “casar pela Igreja”, na companhia dos filhos e ser levada “ao altar” pelo pai. “Já temos tudo preparado e estamos ansiosos para que chegue o grande dia”, acrescenta, sublinhando a importância da existência deste apoio.
Preparar as grandes Festas de Santo António é descrito pelo presidente da junta como um trabalho exigente, desde a seleção dos casais inscritos, com base nos “requisitos sociais necessários”, à contratação dos artistas nacionais e à preparação das marchas.
Sérgio Costa apela ao “manter da tradição”, convidando todos a “aproveitar as festas ao máximo”, uma vez que estas “fazem-se com muito sacrifício e custo”. O autarca destaca ainda o esforço feito pela organização para manter um cartaz desta dimensão, apesar dos “recursos” limitados, agradecendo o apoio das entidades parceiras, e garantindo que Santa Cruz está pronta para “receber todos da melhor forma”.
A persistente acumulação de algas invasoras no Porto dos Carneiros, na Lagoa, voltou a motivar uma forte reação política devido aos graves entraves que causa ao trabalho diário dos pescadores locais e ao impacto negativo na imagem daquela infraestrutura. Num comunicado enviado à nossa redação, o partido Chega anunciou a entrega de um requerimento na Assembleia Legislativa Regional, exigindo explicações urgentes ao Governo regional dos Açores sobre o que classifica como um “estado de abandono” do porto. Em causa está o alegado incumprimento das obrigações de manutenção por parte da Lotaçor, empresa pública regional que, em abril de 2025, assinou um contrato de comodato com a Câmara Municipal da Lagoa precisamente para melhorar as condições de utilização e garantir a limpeza daquele espaço.
Segundo a nota de imprensa do Chega, o problema, embora recorrente nesta época do ano, tem-se arrastado e agravado ao longo de meses por falta de intervenção e de fiscalização da entidade governamental responsável. No documento submetido ao parlamento açoriano, os deputados exigem saber detalhadamente quais as ações de limpeza concretas que a Lotaçor realizou desde a assinatura do acordo, que mecanismos de fiscalização estão ativos para monitorizar o contrato, quem deve ser responsabilizado pelas falhas e, fundamentalmente, qual é o calendário previsto para resolver em definitivo a invasão das algas.
A deputada Olivéria Santos lamentou a postura das entidades envolvidas, sublinhando que o Porto dos Carneiros “é hoje o retrato daquilo que acontece quando existem contratos, promessas e anúncios, mas não existe fiscalização nem vontade de resolver os problemas. Os pescadores fazem a sua parte todos os dias, enfrentando o mar e as dificuldades da profissão. O mínimo que exigem é que quem recebe dinheiro público cumpra as suas obrigações”. A parlamentar reforçou ainda que “não é admissível que uma empresa pública regional assuma responsabilidades sobre uma infra-estrutura e depois permita que esta se transforme numa vergonha para quem ali trabalha. O problema das algas não surgiu ontem. Foi crescendo perante a passividade de quem tinha obrigação de agir”.
No mesmo tom crítico, o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, apontou o dedo à falta de respostas céleres por parte das instâncias competentes, considerando que a situação vivida na Lagoa “é mais um exemplo de uma gestão pública onde ninguém assume responsabilidades e onde os problemas só se resolvem quando a população começa a protestar”. O dirigente partidário concluiu alertando para a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, afirmando que “quando uma empresa pública falha, o Governo regional não pode fingir que não vê. Se a Lotaçor tinha obrigações de manutenção e limpeza, então alguém tem de explicar porque razão o porto continua afogado em algas passados tantos meses. Os pescadores merecem respeito e os açorianos merecem saber para onde vai o dinheiro público”.
A polémica instalou-se após a reunião ordinária do executivo realizada a 12 de março de 2026, cuja ata n.º 05/2026 registou as intervenções dos intervenientes na íntegra. Na referida sessão, o presidente da Câmara Municipal da Lagoa (CML), Frederico Sousa, manifestou publicamente “estranheza” pela publicação de notícias baseadas em denúncias anónimas, referentes ao denominado “caso Aquafit”, retirando-lhes “relevância formal” e instando os cidadãos a identificarem-se perante o poder político.
Em março deste ano, o Diário da Lagoa noticiou que os utentes do Aquafit denunciavam “falhas na gestão técnica e precariedade laboral no complexo municipal” que contém um ginásio e uma piscina coberta. “Denúncia feita ao nosso jornal questiona a ausência do Diretor Técnico e a falta de atualização salarial dos trabalhadores, num cenário de aumentos nas mensalidades que chegam aos 37%”, noticiou o nosso jornal.
Perante o que considera ser uma tentativa de deslegitimar o recurso a fontes confidenciais e as restrições introduzidas pelo novo regulamento, a direção do Diário da Lagoa formalizou uma exposição junto da Associação Portuguesa de Imprensa (API) e avançou com uma participação formal à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).
Em resposta enviada à direção do jornal, a API manifestou “preocupação institucional”, sublinhando que as declarações do autarca e a proibição absoluta de gravação convocam matérias sensíveis como a liberdade de expressão, o acesso à informação e a proteção legal do sigilo profissional consagrado no Estatuto do Jornalista e na Constituição da República Portuguesa. A associação clarificou que “a circunstância de uma denúncia ser anónima não retira, por si só, relevância jornalística aos factos”, cabendo exclusivamente ao órgão de comunicação social avaliar o seu interesse público, e advertiu que o veto genérico à captação de som e imagem em reuniões públicas belisca o princípio da proporcionalidade.
Instada a prestar esclarecimentos através de um requerimento escrito enviado pelo Diário da Lagoa, a Câmara da Lagoa procurou desvalorizar o alcance do episódio das fontes e defendeu a legalidade do novo documento. O município alegou que as intervenções do presidente ocorreram no âmbito de uma “troca de impressões fora da ordem do dia”, não consubstanciam uma deliberação formal tendo ficado registadas no documento oficial dos trabalhos.
Relativamente à proibição de captação de som e imagem nas reuniões de câmara, a CML justificou que a norma visa garantir o regular funcionamento dos trabalhos e a proteção de dados pessoais, assegurando que a transparência se mantém salvaguardada pela possibilidade de assistência presencial e consulta das atas.
Caso venham a verificar-se barreiras concretas ao exercício da atividade jornalística nas próximas sessões para com jornalistas da nossa redação, o Diário da Lagoa admite acionar também o Sindicato de Jornalistas e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O município da Lagoa inaugurou o novo Parque da Matinha, localizado na Alameda do Conhecimento, na zona do Tecnoparque, criando um espaço público dedicado ao lazer, à atividade física para os mais novos e ao convívio familiar.
O projeto resultou da requalificação de um espaço arborizado existente, transformado num parque multifuncional ao ar livre, concebido para valorizar a paisagem natural e proporcionar novas experiências de recreio e bem-estar à população, reforçado por um quiosque com esplanada.
O Parque da Matinha distingue-se pelo seu conceito natural e sustentável, com utilização predominante de madeira e elementos orgânicos integrados na envolvente. O espaço inclui estruturas em troncos, cordas e percursos de equilíbrio destinados às crianças, promovendo a atividade física, a coordenação motora e a interação com a natureza, num ambiente seguro e estimulante.
Um dos elementos centrais do projeto é o percurso pedonal contínuo que percorre todo o parque, permitindo uma circulação fluída entre as diferentes áreas. Ao longo deste circuito encontram-se várias estações de atividade física com equipamentos de alongamento, equilíbrio, resistência e treino funcional, adequados a diferentes idades e níveis de utilização.
O projeto contemplou igualmente a valorização do mirante existente, transformado num ponto de permanência e contemplação da paisagem. Complementando esta componente, foi instalado um baloiço panorâmico em troncos de madeira natural, implantado num local privilegiado com vistas sobre o parque, a cidade e o mar.
A iluminação do parque foi concebida de forma a integrar-se harmoniosamente na paisagem arborizada, através de elementos verticais em madeira inspirados na verticalidade dos eucaliptos existentes no local.
O espaço dispõe ainda de uma estrutura de apoio, integrando bar, instalações sanitárias e áreas de arrumos destinadas à manutenção do parque. No prolongamento desta estrutura foi criada uma esplanada aberta, pensada como zona de convívio e contemplação da envolvente natural.