Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito
Num mundo onde o Oceano sofre as consequências da ação antropogénica, as Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s) têm um papel capital na garantia de um Oceano saudável, com capacidade para combater as ameaças interligadas à emergência climática. O Oceano é, talvez, o maior aliado na luta pela sobrevivência da nossa espécie num contexto de colapso climático.
Há muito que se abandonou a perspetiva de que o Oceano é apenas um território destinado à extração de recursos ou ao transporte marítimo. É, por si só, um oceano de oportunidades que devem ser pensadas de forma integrada e sustentável.
É nesta linha de pensamento que surgem as AMP’s, enquanto áreas geograficamente definidas, reconhecidas e geridas através de meios legais ou outros instrumentos, com o objetivo da conservação. Essas áreas permitem a recuperação da vida marinha e da biodiversidade, a proteção de ecossistemas vulneráveis, seja pela sua singularidade — como os campos hidrotermais dos Açores — seja pelas ameaças que as espécies enfrentam, exigindo diferentes níveis de proteção: desde áreas totalmente protegidas até áreas com menor grau de proteção, sem prejuízo das áreas não classificadas.
Em muitas AMP’s é permitida a coexistência de atividades, regulamentadas, sendo escassas as áreas com proibição total, dependendo dos objetivos que presidiram à sua criação: proteção da biodiversidade; criação de maternidades ou berçários; ou salvaguarda de locais de interesse cultural.
O seu carácter protetor permite intensificar o sequestro de carbono, regular o clima, reforçar a segurança alimentar, criar oportunidades económicas sustentáveis — como a observação de vida marinha — e instituir santuários de restauração ecológica, aumentando a resiliência climática. Acresce o seu papel na proteção costeira.
As AMP’s, quando bem geridas e com objetivos claros, são essenciais para um sistema eficaz de governação marítima. Aliás, foi com esse propósito e com o de travar a mineração dos fundos marinhos, que entrou em vigor, em Janeiro, o Tratado do Alto-Mar. A par disso, a Europa pretende criar a Lei Europeia dos Oceanos, estando sob consulta pública.
Em linha com a agenda das Nações Unidas, Portugal assumiu o compromisso de proteger 30% do mar até 2030, tendo, inclusive, antecipado a meta para 2026. Assim, os Açores avançaram com a revisão das AMP’s, alterando, em Dezembro de 2024, o quadro legislativo denominado de RAMPA. Afinal, é o Mar dos Açores que dá a Portugal a sua dimensão territorial, legitimando o seu papel ativo na gestão do seu espaço marítimo.
A alteração do quadro legislativo, alinhada com as metas 30×30, gerou expectativas progressistas quanto à proteção do Mar dos Açores. Foi transmitida a mensagem — outrora corajosa — de que a Região se afirmaria como guardiã do Oceano, liderando a criação de áreas totalmente protegidas, com 15% das AMP’s sob proteção total.
Contudo, essa mensagem começou a esbater-se no momento que antecedeu a votação da segunda alteração à RAMPA, em resultado das propostas apresentadas pelo lobby.
Embora as propostas do lobby não tenham, naquele momento, visto a luz do dia, ficaram adormecidas e despertaram quatro meses depois da RAMPA ser publicada. E, apesar das reclamações da sociedade civil, o porta-estandarte desta ambição, numa cambalhota política, aceitou a pesca de atum nas AMP’s, originalmente livres dessa atividade, violando o princípio constitucional do não retrocesso ambiental e correndo o risco de devolver verbas entregues pelo objetivo, alegadamente, alcançado.
Tudo no tempo certo e depois de servidos certos interesses, as AMP’s foram desprotegidas.
Bruno Pacheco
Do alto do Torreão da Fajã, o mar parece sempre o mesmo. Amplo, contínuo, indiferente aos limites que lhe traçamos. Talvez por isso, a tentação de o governar por mapas seja tão persistente e tão antiga, tão antiga que se perde nas linhas históricas dos navegadores fenícios. Uma linha aqui, uma cor ali, e instala-se a sensação de controlo. Mas o oceano não lê decretos nem se deixa proteger por meio de cartografia.
A criação do Parque Marinho dos Açores, com a promessa de proteger 30% do mar à nossa volta, foi apresentada como um marco histórico. E é, mesmo que, para já, permaneça sobretudo no plano simbólico. Marca uma intenção política, um posicionamento internacional, uma narrativa de modernidade. O problema começa quando se confunde a intenção com a capacidade de executar o planeado. Porque proteger não é desenhar mapas. Proteger é exercer autoridade. E, no mar, a autoridade não se decreta: constrói-se.
A Região assume agora a responsabilidade por uma área marítima de escala continental, fragmentada, distante da costa e, em grande parte, inacessível por meios tradicionais. Todos sabem que “não vamos lá” apenas com patrulhamento físico. Insistir nesse modelo é aceitar que, na prática, partes significativas do território protegido permanecerão invisíveis.
A fiscalização contemporânea do oceano faz-se de outra forma. Faz-se com monitorização remota contínua, cruzamento de sinais de navegação, análise de padrões de comportamento e deteção automática de anomalias. Satélite, AIS, VMS, algoritmos de risco e centros de decisão capazes de transformar dados em ação. Não por entusiasmo tecnológico, mas por imposição da escala. Quem gere grandes áreas marinhas sem estes instrumentos não governa, mas sim reage.
Sem esta infraestrutura, o parque corre o risco de existir, sobretudo, no papel: regras claras, fiscalização episódica, incumprimento silencioso. Quando a probabilidade de deteção é baixa, a lei deixa de regular comportamentos e limita-se a declarar princípios. E isso é, como se sabe, o princípio do fim de uma lei.
Há, porém, uma questão ainda mais estrutural e falada quase em surdina: o financiamento. Um parque marinho desta dimensão não é apenas um instrumento ambiental. É um ativo estratégico dos Açores e do País, um reservatório de biodiversidade, um sistema de regulação climática, uma plataforma de conhecimento científico e um fator de reputação internacional. Não pode servir apenas para exibição em fóruns internacionais. Se a República quer esta ambição, tem de pagar por ela. Nem que seja para se poder “passear” pelos corredores internacionais com “o troféu na mão”.
É, neste contexto, que temos de introduzir “novos” conceitos para “arranjar dinheiro” para esta despesa enorme, mas necessária. O Parque Marinho dos Açores representa um valor real para o país, e esse valor não consta no PIB, mas existe. E deve ser reconhecido, quantificado e integrado nas decisões de financiamento público. Neste sentido, e como defendido anteriormente, é tempo de recorrermos aos manuais da bioeconomia e de introduzir, na lei das finanças regionais, o conceito de “capital natural”, tal como defende Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e atual Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas.
Do Torreão da Fajã, a conclusão impõe-se: ou o parque é tratado como o ativo estratégico que é, ou arrisca transformar-se numa figura retórica bem-intencionada. O mar continuará ali. A diferença estará em saber se a ambição política teve coragem de ir até ao fim.
Do Torreão, seguimos atentos.