O setor cultural dos Açores conta, este ano, com um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, atribuídos no âmbito do novo Regime Jurídico de Apoio das Atividades Culturais (RJAAC). O anúncio, efetuado pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, detalha a distribuição de verbas por diversas áreas artísticas, desde o audiovisual e artes performativas ao património e edição de obras, marcando a primeira aplicação do regulamento revisto em 2024.
De acordo com a nota enviada pela tutela, a maior fatia do orçamento, num total de 1,164 milhões de euros, destina-se a projetos de interesse relevante para a preservação e divulgação cultural da região, sejam eles anuais ou bianuais. Estão ainda previstos 77 mil euros para a construção e remodelação de infraestruturas culturais, além de verbas específicas para a aquisição de instrumentos musicais, fardamentos e custos de edição de obras. A secretária regional da tutela, Sofia Ribeiro, esclarece que a principal alteração deste diploma é a distribuição por patamares, que variam entre os 500 e os 50 mil euros por projeto, sendo que os critérios de atribuição tiveram como referência os valores praticados no ano anterior.
A governante açoriana sublinha ainda que o novo modelo permite uma maior transparência e planeamento para os promotores. “Já sendo conhecedores da sua avaliação, e consequentemente da sua posição na lista ordenada, têm previsibilidade relativamente aos apoios que serão atribuídos, processo este que é automático”, refere Sofia Ribeiro, acrescentando que os agentes dispõem agora de 15 dias úteis para, caso pretendam, ajustarem o patamar a que se candidataram.
Apesar de o RJAAC se manter como o pilar central de apoio ao setor, a Secretaria Regional mantém em vigor outros instrumentos de financiamento, como o Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas (SOREFIL) e os apoios destinados à valorização do património baleeiro. Com esta dotação, o Governo regional refere que pretende assegurar a continuidade da dinâmica artística nas nove ilhas, garantindo que os apoios cheguem de forma mais ágil aos criadores e associações locais.
Os deputados municipais do município do Nordeste aprovaram, por maioria, a proposta de orçamento para 2026. O documento, que apresenta uma receita de 11,3 milhões de euros, mereceu os votos favoráveis dos eleitos pelo PSD (18) e do CHEGA (1) e abstenções do PS (3) e do CHEGA (1).
Na apresentação do Plano e Orçamento, o presidente da Câmara Municipal do Nordeste, António Miguel Soares, referiu que o documento foi elaborado de acordo com as receitas previstas respeitando o princípio do equilíbrio orçamental.
Estão previstos investimentos em vários domínios fundamentais, como sejam a educação, infraestruturas, ação social, ambiente, turismo e modernização digital dos serviços administrativos.
A maior fatia do orçamento está canalizada para a habitação, com aproveitamento de fundos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, não descurando o apoio social às famílias nordestenses através da manutenção dos apoios financeiros para a habitação, requalificação do parque habitacional social e da dinamização dos programas ocupacionais e de estágios.
António Miguel Soares referiu, também, a construção de algumas infraestruturas que se revestem de grande importância para o concelho e a continuidade do cumprimento das metas definidas pelo FAM – Fundo de Apoio Municipal. Os projetos previstos realizar no próximo ano contarão com financiamento proveniente de fundos comunitários e de fundos próprios do município.
Entre as prioridades está a habitação, na qual o município pretende adquirir e construir habitação social com apoio do PRR num montante que ronda um milhão de euros.
A autarquia também pretende investir cerca de um milhão de euros no desporto e lazer, com ênfase para a construção de um pavilhão desportivo na vila. Valor semelhante consta dos contratos-programa com as juntas de freguesia para manutenção de arruamentos agrícolas e rurais.
A Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, aprovou esta quarta-feira, 17 de dezembro, sem qualquer voto contra, o Orçamento Municipal para 2026 no valor de 15.589.376,00 euros.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia vilafranquense, a unanimidade na votação confirma “um amplo consenso em torno da estratégia política e financeira definida pelo atual executivo municipal”.
A Câmara de Vila Franca do Campo refere ainda que “este orçamento traduz uma opção política clara: reforçar o investimento público como motor de desenvolvimento, coesão social e melhoria efetiva da qualidade de vida no concelho”.
As verbas previstas priorizam áreas estruturantes como a educação, habitação, mobilidade, ambiente, cultura e apoio social, respondendo de forma concreta às necessidades das famílias, das instituições e do tecido económico local.
Para a presidente da Câmara Municipal, Graça Melo, este é um orçamento que assume responsabilidades e projeta o futuro: “Continuamos firmes no compromisso de desenvolver todas as freguesias, sem exceções e sem deixar ninguém para trás. Este orçamento reflete uma visão de desenvolvimento equilibrado, sustentável e solidário para todo o concelho de Vila Franca do Campo, enfrentando problemas reais e concretizando projetos que há muito eram ambicionados pela população.”
Com esta aprovação, o Município salienta que “reafirma uma governação próxima, responsável e orientada para resultados, colocando as pessoas no centro das decisões e reforçando a confiança no caminho que está a ser trilhado para o futuro de Vila Franca do Campo.”
A Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) apresentou o Orçamento para 2026, no valor de 99,4 milhões de euros, um aumento de 3,56% face a 2025, reafirmando o foco no reforço do investimento público e no apoio direto a famílias e empresas, segundo a nota de imprensa divulgada pela autarquia.
O documento assegura a estabilidade financeira, com um crescimento de 14% nas receitas correntes, atingindo 57,26 milhões de euros, e resultando numa poupança corrente de 4,8 milhões de euros. O presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, descreveu o orçamento como “responsável, equilibrado e profundamente orientado para as pessoas”, destacando o impacto positivo dos apoios sociais reforçados e da política fiscal favorável.
Apesar do aumento no investimento, o Município mantém o IMI no mínimo legal, a participação variável no IRS em 3,5% e a Derrama em 1%, com isenção para pequenos negócios.
A Habitação terá 16,1 milhões de euros mobilizados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para projetos em São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, visando ampliar a oferta pública.
A Educação é outra área prioritária, com investimento na modernização da rede escolar, incluindo a conclusão da nova EB/JI dos Fenais da Luz e o avanço de projetos em Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, além da conclusão da nova residência Universitária com 120 camas.
A área social é também um pilar estruturante, segundo a autarquia de Ponta Delgada, com financiamento garantido para programas de combate à pobreza e à exclusão, como o Housing First e o Cartão PDL Sénior.
O orçamento pretende reforçar igualmente a qualidade de vida urbana com intervenções na rede viária municipal e no domínio ambiental, e avança com projetos estruturantes no desporto e na economia, como a requalificação do Campo de Futebol de Santo António e a implementação dos Bairros Comerciais Digitais.
A cooperação com as vinte e quatro juntas de freguesia é mantida com uma dotação de três milhões de euros para contratos interadministrativos.
Pedro Nascimento Cabral conclui que o orçamento demonstra a ambição de tornar Ponta Delgada “um concelho mais justo, mais moderno, mais competitivo e mais preparado para o futuro”.
A Câmara Municipal da Ribeira Grande, liderada por Jaime Vieira, aprovou com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD e abstenção do PS, o primeiro orçamento do mandato 2025-2029, que ascende os 40 milhões de euros.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia ribeiragrandense, para Jaime Vieira “a pressão sobre o acesso à habitação é uma realidade crescente e não podemos ficar indiferentes”. Por isso, adianta que “este investimento permite-nos dar respostas concretas e imediatas a dezenas de famílias da Ribeira Grande”.
O orçamento municipal para 2026, face a 2025, apresenta um aumento de cerca de 21% por via dos contratos de comparticipação com o IHRU para a aquisição dos 89 fogos em Rabo de Peixe e 33 fogos na Matriz, num total de cerca de 7 milhões de euros, totalmente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, além de um aumento de 29% destinado à habitação degradada.
O executivo municipal destaca ainda o reforço das redes de saneamento básico nas freguesias da Matriz, da Ribeira Seca e do Porto Formoso, bem como o melhoramento do abastecimento de água na zona das Gramas, na Ribeirinha. “Ainda há freguesias com infraestruturas que precisam de ser modernizadas e estamos comprometidos em resolver essas falhas estruturais”, explica o presidente.
“Queremos um concelho mais limpo e ambientalmente responsável”, afirma Vieira. Neste sentido, o município prevê instalar mais cinco eco-ilhas, em 2026, sobretudo em áreas residenciais de maior densidade e em zonas onde a rede atual é insuficiente.
As grandes obras previstas serão: a nova fase da frente mar que vai até ao moinho, a empreitada da rua Sousa e Silva, a obra da Tondela na Matriz, a obra da rua Direita de Baixo na Ribeira Seca, a construção do coletores de águas nas Gramas na Ribeirinha e obras derivadas das três expropriações, nomeadamente um parque de estacionamento na rua central nas Calhetas, um parque de estacionamento na rua do Mourato na Ribeira Seca, assim como um parque de estacionamento e uma bacia de retenção na rua do Biscoito em Santa Bárbara.
“São obras que melhoram a mobilidade, reforçam a proteção do território e têm impacto direto no quotidiano das pessoas”, sublinha o autarca.
“Queremos apoiar os nossos jovens, criar condições para que permaneçam no concelho e promover igualdade no acesso ao ensino superior”, mantendo o compromisso de atribuição de Bolsas de Estudo, ajustando-as às necessidades socioeconómicas das famílias, prevendo ainda aumentar as vagas nos Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) municipais.
O executivo camarário refere que pretende criar uma Unidade Operacional de Combate às Dependências, centrada na prevenção e assente numa abordagem holística desenvolvida por uma equipa multidisciplinar em estreita proximidade com a comunidade.
Apesar dos investimentos previstos, a autarquia aponta ainda que “a dívida de longo prazo deverá reduzir cerca de 8 milhões de euros, resultado das amortizações programadas e da aquisição dos fogos financiados a 100% pelo PRR”.
“É possível investir e, ao mesmo tempo, reduzir dívida. Estamos a gerir com rigor e visão de futuro”, conclui o autarca.
Jaime Vieira sublinha, por fim, que este é “um orçamento virado para as pessoas, que responde às necessidades reais das famílias e prepara a Ribeira Grande para o futuro”.
O Conselho Municipal de Juventude da Lagoa reuniu na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, e emitiu parecer favorável ao Plano e Orçamento Municipal para 2025.
Segundo nota de imprensa enviada pela Câmara Municipal de Lagoa ao nosso jornal, os conselheiros municipais presentes “votaram favoravelmente as linhas de orientação da política municipal para a juventude e respetivo orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas aos jovens lagoenses”.
Na ocasião foram elencados diversos projetos como o Cartão Jovem Municipal, o projeto Náutica/0 e Geração + On, as Bolsas de Estudo de Méritos, as Bolsas de Estudo para Estudantes Deslocados e as Bolsas Jovens à Descoberta, o Prémio Municipal de Mérito Académico, o Orçamento Participativo e os projetos de Artes e Ofícios do concelho.
A autarquia lagoense, refere, ainda, que a reunião ordinária, presidida pela vereadora Albertina Oliveira, “serviu, também, para as deputadas jovens municipais Simone Ponte e Júlia Rego, porta-vozes eleitas da Assembleia Municipal Jovem, darem nota das principais preocupações àquele Órgão Consultivo”.
No final da reunião, foi realizado ainda um balanço do Orçamento Participativo da Lagoa, que se encontra, até 28 de fevereiro, na fase de apresentação de propostas.
A autarquia dá, por fim, nota que até ao momento “a equipa do OP tem ido a escolas, clubes e juntas de freguesia e já recebeu cerca de 200 ideias, que serão analisadas pela Comissão de Análise Técnica”. O início da votação está previsto para 15 de maio, decorrendo até 31 de julho. A divulgação dos vencedores decorrerá em evento a acontecer entre 1 e 12 de agosto.
A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, por maioria, no dia 20 de dezembro, o Orçamento para 2025, com um valor global de 12,3 milhões de euros, anunciou a autarquia povoacense em nota de imprensa enviada às redações.
“Este é o maior Orçamento que temos ao dispor para mais investimentos no concelho”, referiu o presidente da câmara, Pedro Nuno Melo, acrescentando que pela 16ª vez o executivo PS não aumentará taxas, impostos e serviços aos munícipes.
De acordo com o comunicado da Câmara Municipal, a receita corrente possui o valor de 8,7 milhões de euros, sendo que a despesa corrente ascende a 6,9 milhões. A receita corrente é superior à despesa corrente no valor de 1,7 milhões de euros. Já a receita de capital apresenta o valor de 3,6 milhões de euros, sendo que a despesa da mesma natureza ascende a 5,3 milhões.
O Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2025 apresenta o valor definido de 2,9 milhões de euros. Neste valor estão inclusas as obras financiadas pelo PO2030 no total de 325 mil euros, nomeadamente a requalificação do Miradouro do Lombo do Milhos e a requalificação do Largo da Estrela, ambas nas Furnas, no valor de 125 mil euros cada e a requalificação da Praceta de Nossa Senhora da Graça, no Faial da Terra, no valor de 75 mil euros.
Neste Plano de Investimentos estão também incluídas as obras financiadas pelo PRORURAL no valor de quase um milhão de euros como são o exemplo da aquisição de equipamentos para edifícios escolares do 1º ciclo do ensino básico (232 mil euros); a construção de campos de “padel” na freguesia de Povoação e de Furnas (208 mil euros); aquisição de uma viatura de apoio aos serviços sociais do município (40 mil euros); aquisição de equipamentos para a proteção civil municipal (360 mil euros) e aquisição de mobiliário urbano e sinalética do concelho (156 mil euros).
Com receitas próprias, a autarquia afirma que “possuirá perto de 1,4 milhões de euros para concluir e dar execução a projetos e várias obras no município com destaque para a requalificação do campo de jogos da Lomba do Botão; o Karaté e clube de motards; a iluminação no campo de jogos de Furnas; a intervenção na ponte sita entre a Rua Eng. Clemente Soares e Rua de Santana – Furnas; as intervenções na Lagoa das Furnas; a rede viária do concelho; o parque de merendas da Ribeira Quente; a construção de piscina na freguesia de Água Retorta; o estudo de requalificação da estrada de acesso à Lomba do Pomar; o estudo de requalificação do caminho das Eras – Faial da Terra; o projeto de construção de skatepark”.
O Orçamento votado por maioria na Assembleia Municipal para 2025 pretende continuar a apoiar os jovens casais que queiram adquirir, construir ou reabilitar as suas habitações com o valor de 7.500 euros. Continuará, igualmente, a apoiar as obras com processo de licenciamento com 1.000 euros e o mesmo se aplicará para os apoios com pequenas obras de melhoramentos nas habitações cujo apoio é de 750 euros.
Os jovens universitários continuarão a ter disponível bolsas de estudo no valor de mil euros anuais; os idosos, com as senhas de saúde; as famílias carenciadas e os programas ocupacionais de emprego serão novamente abrangidos por apoios disponíveis.
Segundo a autarquia da Povoação, o Plano e Orçamento vai contemplar, para além de um leque de atividades culturais, desportivas, recreativas e de promoção turística, um aumento do subsídio às várias instituições e clubes desportivos do concelho. As Filarmónicas passarão a ter 6.250 euros de apoio anual mais 10 mil euros para aquisição de fardamento e os grupos Folclóricos 3.125 euros, respetivamente. A Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros receberá 36 mil euros.
Na Assembleia Municipal, que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho da Povoação contou ainda que a cooperação das Juntas de Freguesia que continuarão com o apoio às delegações de competências, que ultrapassará os 300 mil euros.
A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou a proposta de orçamento, grandes opções do plano e demonstrações financeiras previsionais do município do Nordeste para o ano financeiro de 2025. A votação dos documentos na Assembleia Municipal foi por maioria, com dezanove votos do PSD e quatro abstenções do PS.
Na proposta de orçamento consta uma receita total de cerca de 13,5 milhões de euros, sendo que, deste valor, 6,7 milhões são referentes a receitas correntes e 6,6 milhões de receitas de capital, para uma despesa total de igual montante. O investimento imputado ao plano plurianual de investimentos cifra-se nos 6,5 milhões de euros e nas atividades mais relevantes está inscrita a verba de 1,6 milhões de euros.
Na apresentação do plano à Assembleia Municipal do Nordeste, o presidente da autarquia, António Miguel Soares, referiu-se ao orçamento como sendo um documento “ambicioso para o ano financeiro de 2025, que conta com o aproveitamento de fundos comunitários e o aumento das transferências do Estado”.
António Miguel Soares sublinhou a intenção de “manter a redução do endividamento, à semelhança dos orçamentos anteriores, o que leva a autarquia a optar por investimentos públicos prioritários para o concelho do Nordeste”.
O autarca referiu, também, as “próprias limitações que a situação de reequilíbrio financeiro acarreta para a autarquia, sem impedir, contudo, o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis”, dando exemplo de várias obras até então executadas, como é o caso da ampliação do parque industrial, a requalificação do mercado municipal e da zona urbana envolvente à ponte dos Sete Arcos, e outras obras que estão a ser levadas a efeito em diferentes freguesias.
No orçamento para 2025 constam novas obras, como sejam o pavilhão desportivo para a vila do Nordeste, as novas instalações do museu municipal Nestor de Sousa, a requalificação de duas escolas primárias (na vila e na Fazenda), a requalificação e adaptação da antiga escola primária da Algarvia a sede da junta de freguesia e o parque de lazer e recreio, que inclui um parque infantil, na zona do Jogo da Choca.
O investimento na habitação social, como forma de apoiar as famílias em situação de fragilidade económica e, ao mesmo tempo, fixar a população, encontra-se em destaque no orçamento para 2025, dando continuidade, referiu o presidente, “à reabilitação ou construção de várias habitações ao abrigo do protocolo com o Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana, que visa a criação de cerca de setenta habitações, estando algumas já entregues, outras em execução ou que avançarão em breve, e outras ainda que aguardam aprovação de candidatura”.
Será apresentada na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta de reforço de 75 milhões de euros nas transferências para a região no próximo ano. O anúncio foi feito esta sexta-feira, 15 de novembro, pelo presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro.
De acordo com nota de imprensa enviada pelos sociais-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro diz que a realização do reforço de 75 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para os Açores só será possível “desde que não inviabilizem essa possibilidade”, referindo-se ao sentido de voto dos partidos da oposição.
O presidente do PSD/Açores falava na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares dos partidos que suportam o Governo regional, que reuniu os deputados da Coligação PSD/CDS/PPM, em Ponta Delgada.
O líder dos sociais-democratas açorianos anunciou ainda que foi definido iniciar o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais no primeiro semestre de 2025, com o objetivo de se proceder a uma “reforma robusta, uma atualização e um ‘upgrade’ do diploma”, após reivindicação dos Açores junto do Governo da República.
“As revisões socialistas e no período da ‘Troika’ foram feitas em baixa”, no que diz respeito às transferências financeiras para as Regiões Autónomas, lembrou, salientando que se pretende “fazer uma revisão em alta não só para fazer jus à lei originária, como também [instituir uma] ideia mais estratégica sobre a responsabilidade do Estado, relativamente à distribuição de riqueza de forma justa para o desenvolvimento dos Açores e da Madeira”.
Bolieiro disse, igualmente, aos parlamentares da Coligação PSD/CDS/PPM que o Governo regional obteve autorização do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para transformar “a dívida comercial de 150 milhões de euros no setor da Saúde em dívida financeira”.
Num balanço ao período de governação sob a sua liderança, o presidente do PSD/Açores demonstrou também estar satisfeito com o caminho percorrido pela Coligação PSD/CDS/PPM.
“Quando chegamos ao ano político de 2024, já temos resultados que são motivação e inspiração para o percurso. Se até 2024 foram os projetos e políticas públicas que assumimos, agora já estamos fundados em resultados que potenciam o projeto político”, destacou.
Quanto a eventuais negociações sobre a proposta de Orçamento da Região para 2025, o presidente dos sociais-democratas manifestou a sua disponibilidade para dialogar com outros partidos sobre “propostas concretas”, acusando, contudo, o PS de apresentar “ideias flutuantes e sem qualquer concretização”.
O presidente da Comissão Política Concelhia da Lagoa do PSD/Açores, Rúben Cabral, acusa a presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Cristina Calisto, de “inventar uma cabala” sobre o Orçamento da Região para 2025. O social-democraca alega que se trata de uma tentativa da autarca lagoense “disfarçar a sua fuga” para o cargo de deputada do PS no Parlamento.
Em nota de imprensa enviada às redações pelo PSD/Açores, Rúben Cabral afirma que: “a senhora presidente da Câmara Municipal da Lagoa prepara-se para assumir o lugar de deputada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, desrespeitando o compromisso que estabeleceu com os lagoenses. Para disfarçar a sua fuga, inventou uma cabala sobre o Orçamento da Região para 2025, que é um dos melhores de sempre para o concelho, ao contrário do que sucedia nos governos socialistas”.
Segundo o deputado lagoense, as críticas que a presidente do Município fez na sequência da última reunião do Conselho de Ilha de São Miguel “são completamente absurdas, dado que o Orçamento da Região para 2025 contempla importantes investimentos no concelho da Lagoa”.
“Este Governo dos Açores da Coligação PSD/CDS/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro, foi o que finalmente avançou para a construção da nova escola do Fisher. Foi também este Governo que solucionou os problemas estruturais e de saúde pública daquele edifício, que a governação socialista nunca quis resolver”, argumenta Rúben Cabral.
O social-democrata diz ainda que a Cristina Calisto “em vez de trabalhar em parceria a favor do bem-estar dos lagoenses”, prefere criticar o atual Governo da Coligação PSD/CDS/PPM por “estar a resolver assuntos relevantes para a Lagoa”.
“Durante a governação socialista, os lagoenses nunca ouviram Cristina Calisto reivindicar o que quer que fosse para o concelho. Agora, tem o desplante de exigir que se resolvam, de um dia para o outro, problemas com décadas”, acusa o deputado lagoense.
“A ainda presidente da Câmara da Lagoa, que agora se diz tão exigente, é a mesma pessoa que já gastou centenas de milhares de euros em estudos para obras em terra, que não faziam sentido sem construir no mar a devida proteção primeiro”, aponta o social-democrata.
Rúben Cabral salienta, por fim, que o Conselho de Ilha de São Miguel, é um órgão colegial que “reflete várias as sensibilidades políticas e sociais da ilha” e que deu parecer favorável, por uma “ampla maioria”, às antepropostas de Orçamento e Plano da Região para 2025.