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Açores em risco de perder património imóvel que se encontra em ruína

Na região, são inúmeros os imóveis patrimoniais em ruína sem estatuto de proteção, sendo que alguns estão neste momento à venda. Especialista em História da Arte alerta para a necessidade de ação para não se chegar ao ponto de demolição

Solar do Botelho, em São Miguel © D.R.

Em julho, dávamos conta da existência de um grande conjunto de imóveis patrimoniais à venda nos Açores, composto por palacetes, solares, quintas, antigas fábricas, entre outros. Apesar de alguns edifícios ainda manterem a sua integridade, muitos deles estão em ruína, ao abandono, sem estatuto de proteção legal.

Isabel Soares de Albergaria, doutorada em Arquitetura e mestre em História da Arte, alerta que caso não se inicie um processo de recuperação destes imóveis, tornar-se-ão numa “perda irreparável, porque o património não é um bem renovável”.

À venda por 2, 5 milhões de euros, o Solar do Botelho, no lugar do Livramento, São Miguel, foi propriedade dos irmãos António Francisco de Carvalho, Dâmaso José de Carvalho e Francisco Caetano de Carvalho, que por testamento o legaram a Jacinto Inácio Rodrigues da Silveira (1785-1869), primeiro barão da Fonte Bela, no primeiro terço do século XIX. O imóvel é considerado um exemplar da arquitetura civil micaelense.

“Foi uma das mais opulentas e magníficas quintas do início do século XIX, embora a casa principal tenha uma construção iniciada ainda no século XVIII. Merecia uma obra de intervenção e restauro profunda, não só da casa, como também do jardim. O jardim foi muito alterado com os vários usos que teve”, explica a especialista.

“Mudou de mãos e mudou de funções e essas funções ditaram uma degradação do património, sobretudo na parte da quinta. Os tanques foram aterrados, a estatuária desapareceu, o conjunto de plantas também. Hoje já nem se sonha aquilo que era. Havia uma estufa de ferro e vidro, construída com a tecnologia de ponta da época. A verdade é que ainda era possível fazer um restauro”, observa Isabel de Albergaria.

A antiga fábrica da Cerâmica Vieira, situada no Porto dos Carneiros, Lagoa, está também à venda, por 895.000 euros. Deste edifício, com grande relevância na história do concelho, nasceram vários negócios de produção de cerâmica. A hoje denominada Cerâmica Vieira foi fundada em 1862 por Bernardino da Silva, Manuel Leite Pereira, Tomás D’Ávila Boim e Manuel Joaquim d’Amaral, que criaram uma sociedade no Porto dos Carneiros. O sucesso da fábrica foi-se consolidando ao longo dos anos. Nos anos 40 do século passado, na fábrica terá nascido a Cerâmica Vieira, que hoje se situa na Rua das Alminhas, na Lagoa. A antiga fábrica da Cerâmica Vieira terá ficado desocupada no final dos anos 80 e está neste momento muito degradada.

Conforme entende Isabel de Albergaria, “como património industrial, a fábrica tem um valor excecional, que devia ser acautelado”.

Casa do Pilar, no Faial © CORTESIA ERA

Na freguesia da Conceição, ilha do Faial, o palacete do Pilar começou a ser construído em 1785 com modelo de quinta de recreio, por Manuel Inácio de Sousa Sarmento. É uma casa solarenga, de arquitetura barroca. A relevância histórica do imóvel foi acentuada em 1901, durante a estadia do Rei D. Carlos, no Faial, que visitou o palacete do Pilar. O imóvel consta do Inventário do Património Imóvel do Concelho da Horta e está à venda por 749.000 euros.

“É uma ruína, mas que tem um valor excecional em termos arquitetónicos. É um edifício do final do século XVIII, com carácter já rococó, com arquitetura do barroco final, mas extremamente interessante” explica a especialista em História da Arte.

Já a Estalagem da Serreta, situada na ilha Terceira, à venda por 700.000 euros, foi projetada pelo arquiteto João Correia Rebelo e marcou o movimento moderno na região. Foi inaugurado em 1969 como unidade hoteleira e ficou conhecido aquando da cimeira, que se realizou na ilha, em 1971, com a presença de Marcelo Caetano, Richard Nixon e Georges Pompidou, por ter alojado o presidente francês. Atualmente, está em ruína, com sinais de vandalismo, mantendo apenas a sua estrutura original.

“É uma obra de grande interesse em termos arquitetónicos, do modernismo, que está também em estado devoluto e em ruína há muitos anos”, lamenta a investigadora Isabel de Albergaria.

Estalagem da Serreta, na Terceira © D.R.

Defesa do património é dever e direito coletivo

No entendimento da especialista, este património “faz parte da nossa história e que tem vários valores, sejam eles culturais, de identidade. Há também valores educacionais e até económicos. Temos de olhar para o património como um ativo estratégico. Até do ponto de vista da sustentabilidade, são recursos reutilizáveis.”

Isabel Soares de Albergaria defende que a defesa do património é um dever e direito de toda a sociedade: “faz parte da obrigação coletiva. Precisamos de nos envolver, enquanto coletividade, na defesa do património. Há legitimidade dos interesses privados. O problema é quando esses interesses se vêm sobrepor a um bem público e coletivo maior. É um dever comunitário defender o seu património, mas é também um direito, que está consagrado na constituição”. A investigadora considera que “estas são preocupações muito importantes do ponto de vista cultural e até fundamental ao próprio conceito da autonomia”.

“Temos de pensar em sistemas alternativos, porque os modos de vida hoje são muito diferentes e as razões que justificaram a existência deste património já não são válidas. Temos de fazer adaptações. Não podemos esperar que o Estado assuma todos estes compromissos. Mas também temos de exigir das entidades públicas o cumprimento da sua função de zelar, como está na lei, pela conservação e salvaguarda do património”, defende Isabel de Albergaria.

Uma das soluções alternativas sugeridas pela investigadora seria tomar como exemplo um método utilizado pelos ingleses, o National Trust: uma organização de direito privado que gera um conjunto de património com vista à sua proteção e que estabelece vários tipos de contrato com os proprietários.

Outra alternativa seria a abertura à visitação. A professora compreende que “poderíamos criar circuitos e roteiros de carácter cultural, que complementassem também a nossa oferta. Já que o turismo é uma aposta indiscutível hoje para os Açores e para a economia. Temos de diversificar a nossa oferta turística, qualificá-la e aproveitar os ativos que temos para a dinamização do ponto de vista turístico”, conclui a especialista.

Património imóvel à venda pode correr risco de perda ou descaraterização

Um grande conjunto de imóveis patrimoniais está à venda nos Açores. Segundo a investigadora Isabel Soares de Albergaria, trata-se de um fenómeno normal, mas alerta: “temos de zelar pela autenticidade e pela integridade deste património”

Solar no Campo de São Francisco, Ponta Delgada © DL

Alguns em decadência, outros ainda a preservar um esplendor do passado, vários imóveis patrimoniais e/ou de relevância histórica estão à venda nos Açores, em diversas ilhas, verificou o Diário da Lagoa (DL). Trata-se, por exemplo, de palacetes, solares, herdades, quintas, casas de veraneio, que estão listados nas imobiliárias.

Entre os imóveis à venda, encontramos um solar situado no Campo de São Francisco, em Ponta Delgada. Foi construído na primeira metade do século XVIII, sendo uma das moradias emblemáticas da arquitetura barroca açoriana. Propriedade da mesma família desde o século XIX, está classificado como património de interesse público desde 1984. Está à venda por um milhão e 750 mil euros.

“É uma peça de grande valor arquitetónico e com presença naquele espaço. O edifício sofreu algumas transformações, mas mantém-se ainda bastante íntegro. É um imóvel de grande representatividade e importância para o património e para este conjunto residencial”, destaca ao DL Isabel Soares de Albergaria, doutorada em Arquitetura e mestre em História da Arte.

Por sua vez, a Quinta do Falcão, situada na Almagreira, ilha de Santa Maria, à venda por um milhão e meio, é constituída por casarios e terrenos de cultivo, devendo o seu nome ao seu primeiro proprietário, João Falcão de Sousa. Foi sargento, capitão-mor e capitão-donatário da ilha de Santa Maria. A quinta, construída em inícios do século XVII, está inscrita no Inventário do Património Açoriano na ilha de Santa Maria e está implantada num terreno com uma área total de 70 mil  metros quadrados. “É uma jóia, uma peça extraordinária de arquitetura rústica, vernacular, com um conjunto muito interessante na implantação do território. Está muito bem conservada e tem sido alvo de obras recentes. Foi adaptada a unidade de alojamento turístico”, explica a investigadora. É constituída por seis casas de campo de várias tipologias.

Igualmente a casa em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, que acolheu temporariamente o escritor Fernando Pessoa, está à venda, por 600 mil euros. O poeta português teria 13 anos quando viajou com a mãe, natural daquela ilha açoriana, o padrasto e os irmãos, em férias, chegando à Terceira em maio de 1902. A família terá passado alguns dias em Angra do Heroísmo, na casa da tia do escritor, Ana Luisa, na Rua da Palha.

Quinta do Falcão, em Santa Maria © D.R

“Temos de olhar para o património como um ativo estratégico”

Segundo a investigadora Isabel Soares de Albergaria, “neste momento, temos um conjunto importantíssimo de património que deixou de ter as suas funções, sobretudo residenciais, e quando passa de mãos já não vai ter a mesma continuidade de função e será adaptado a outras funções. É natural que assim aconteça”, considera, mas alerta: “temos de zelar pela sua autenticidade e integridade, porque nesta mudança de funções, muitas vezes, há descaraterizações bastante acentuadas desses imóveis e nós perdemos o caráter essencial e o testemunho histórico que cada um destes imóveis nos transmite”.

Neste momento, testemunha-se um “fim de linha de muitos destes imóveis, que já não vão continuar a ter a mesma função”.

Como explica a doutorada em Arquitetura, “as famílias que tinham este património estão dispersas, algumas não têm já arcabouço financeiro para conservar e manter este património, e, muitas vezes, não têm o compromisso. O modo de vida de hoje é muito diferente e isso exigiria das pessoas um sacrifício que muitos não estão dispostos a fazer”.

“Tem-se assistido a muitas demolições, transformações profundas de edifícios que são convertidos em prédios de rendimento ou adaptadas a unidades hoteleiras”, aponta. 

“Isso em si não é um problema, desde que as adaptações não sejam descaraterizadoras do património existente”, ressalva Isabel de Albergaria. Sobre os imóveis à venda, a professora espera que possam a vir ter “uma utilização condigna, sem descaraterização”.

Isabel Albergaria refere que “há muito património que já se perdeu e há uma fatia muito significativa de imóveis que estão em perigo iminente. Estas mudanças de mãos são sempre um momento crítico”.

Para Isabel de Albergaria, este património “faz parte da nossa história e tem vários valores, sejam eles culturais, de identidade. Não é comunidade viva e com perspetivas de futuro se não tiver também a conservação da sua memória e dos seus recursos históricos”. Por outro lado, estão também em causa “valores educacionais e até económicos”, defende. 

“Temos de olhar para o património como um ativo estratégico. Até do ponto de vista da sustentabilidade, são recursos reutilizáveis”, realça.

Estão também à venda imóveis em decadência ou já em ruína: a primeira fábrica da Cerâmica Vieira, na Lagoa; o Solar do Botelho, no Livramento; a Estalagem da Serreta, na ilha Terceira e o Palacete do Pilar, na ilha do Faial. 

Na próxima edição, conheça mais sobre esta problemática e a história de alguns destes imóveis.

Isabel Soares de Albergaria é doutorada em Arquitetura e mestre em História da Arte © D.R.