O Governo dos Açores reiterou o seu compromisso estratégico em consolidar os laços de proximidade e valorização com as comunidades da diáspora. Em visita oficial a Montreal, no Canadá, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou o papel fundamental dos emigrantes na preservação da identidade cultural junto das novas gerações.
De acordo com uma nota de imprensa enviada pelo executivo açoriano, a deslocação oficial enquadra-se nas comemorações do Jubileu de Diamante (60 anos) das Festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres em Montreal, uma das mais relevantes expressões religiosas e culturais da comunidade açoriana radicada na província do Quebeque, cuja primeira manifestação remonta a 15 de maio de 1966. Centradas na Missão Santa Cruz e organizadas pela Associação “Saudades da Terra Quebequente”, estas celebrações assumem-se há seis décadas como um pilar essencial na manutenção da fé e das tradições insulares em território canadiano.
Durante a sua intervenção, o governante agradeceu o acolhimento na Casa dos Açores do Quebeque — instituição fundada em 1978 e vital na congregação da comunidade na sociedade de matriz francófona — enaltecendo “a dedicação, a qualidade e o espírito de missão” que caracterizam o seu trabalho. Paulo Estêvão lembrou que este percurso coincide com a celebração dos 50 anos de Autonomia dos Açores e com a preparação das comemorações dos 600 anos da descoberta do arquipélago, momentos que contarão com iniciativas na região, no continente e junto da diáspora.
Evocando também o valor das Festas do Espírito Santo, o secretário regional sublinhou que “o sentimento de pertença açoriana permanece vivo mesmo após várias gerações fora da região”, concluindo que “cabe-nos continuar a criar pontes, fortalecer os laços comunitários e envolver os mais jovens nas nossas tradições, associações e Casas dos Açores”.
Atualmente, existem 20 Casas dos Açores espalhadas pelo mundo, apoiadas por uma vasta rede de associações e órgãos de comunicação social que mantêm viva a ligação à terra de origem.
O Governo regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, manifestou o seu entusiasmo pela participação de 40 estudantes açorianos na quinta edição do programa “Astronautas por um Dia”. A iniciativa, promovida pela Agência Espacial Portuguesa (PT Space), atingiu este ano um recorde absoluto em termos nacionais, com um total de 762 candidatos, o que representa um crescimento de 217 inscrições face à edição anterior.
Segundo a nota de imprensa enviada pelo executivo açoriano às redações, a forte adesão no arquipélago é vista como um reflexo direto das políticas de promoção da literacia científica. Para o secretário regional Paulo Estêvão, estes indicadores são motivo de “enorme orgulho” e comprovam que a juventude açoriana “está atenta às novas fronteiras do conhecimento e quer ser parte ativa no desenvolvimento do setor espacial”, uma área onde os Açores detêm vantagens competitivas reconhecidas globalmente.
O governante sublinhou ainda o compromisso do executivo em continuar a fomentar condições para que os talentos locais encontrem oportunidades reais de formação e carreira dentro do ecossistema espacial regional. O processo de seleção, que este ano se destaca por uma paridade de género quase perfeita a nível nacional (com 380 raparigas e 382 rapazes inscritos) entra agora em fases eliminatórias que incluem avaliações em vídeo, provas cognitivas e testes físicos.
O desfecho desta competição terá um significado especial para os Açores. Os 20 finalistas apurados terão a oportunidade de participar num voo parabólico, que simula a ausência de gravidade, agendado para o dia 20 de setembro. Pelo segundo ano consecutivo, o evento terá como base a ilha de Santa Maria, consolidando a centralidade daquela ilha no mapa aeroespacial português. Em jeito de incentivo, o Governo Regional expressou votos de sucesso aos candidatos da terra, que procuram agora a oportunidade de “tocar o espaço” a partir do solo açoriano.
A rede de escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de todas as ilhas dos Açores passou a contar com a presença regular da imprensa escrita regional. A execução deste programa de aquisição e distribuição de jornais foi assinalada esta quinta-feira, 5 de março, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, como uma ferramenta estratégica para garantir o acesso a conteúdos fidedignos e apoiar a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social locais.
Durante uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, reforçou que a presença dos jornais nestas instituições é uma garantia de transparência. “Num mundo em que a informação está disponível através de diversos mecanismos, mas essa informação não é uma informação fidedigna, os órgãos de comunicação social produzem uma informação confiável”, afirmou o governante, destacando o papel do jornalismo no combate às notícias falsas.
O programa, que teve início na segunda metade de 2025 e mantém a sua continuidade este ano, assegura que as assinaturas de todos os jornais da Região Autónoma dos Açores sejam distribuídas de forma abrangente por todo o território. Paulo Estêvão sublinhou a eficácia do modelo face ao panorama nacional: “Estamos a fazer com que os nossos jornais cheguem a todo o lado, a todo o território da região”, contrastando com as dificuldades de distribuição que se registam atualmente em várias capitais de distrito no continente português.
Esta distribuição direta constitui o primeiro de quatro eixos de um plano estratégico mais vasto para o setor. O segundo pilar assenta no Sistema de Incentivos aos Media (SIM), que em 2025 representou um investimento regional de cerca de um milhão de euros. O terceiro eixo foca-se na publicidade institucional, abrangendo agora de forma equitativa as rádios que, segundo o governante, eram anteriormente o “parente pobre” dos apoios regionais.
O quarto pilar do plano dedica-se à capacitação profissional, com formações agendadas para 2026 em áreas como inteligência artificial e jornalismo de investigação, em parceria com o CENJOR e o Sindicato dos Jornalistas. Ao balançar a implementação destas medidas, Paulo Estêvão afirmou que o conjunto de apoios à comunicação social “triplica aquilo que acontecia antes”, em governações socialistas, reiterando o compromisso com a independência e a modernização da imprensa em todas as ilhas.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apelou à convergência de todas as forças políticas com assento no parlamento açoriano para travar as recentes imposições fiscais e contributivas do Estado sobre o acesso ao subsídio social de mobilidade. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores, o governante aproveitou um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para sublinhar que este é o momento de colocar a pluralidade democrática ao serviço da Autonomia.
Durante a sua intervenção, Paulo Estêvão reforçou a importância de manter a coesão demonstrada anteriormente no hemiciclo regional, onde uma anteproposta de lei sobre o tema foi aprovada por unanimidade, embora a sua urgência tenha sido posteriormente chumbada na Assembleia da República por PS e Chega.
“Apelo a que se mantenha nestas questões a unidade do Parlamento dos Açores, porque a verdade é que o Parlamento dos Açores saiu reforçado nesta matéria”, vincou o governante.
O secretário regional enquadrou a ação do executivo como uma resposta firme a decisões externas, reiterando que o Governo regional foi a primeira entidade a avançar com uma iniciativa formal para abolir as novas imposições. Na nota oficial, o governante destacou a postura do presidente do Governo Regional na defesa dos interesses do arquipélago perante o que classificou como “derivas centralistas”, lembrando que a união dos órgãos de governo próprio já permitiu reverter interpretações restritivas do Governo da República no passado.
O objetivo estratégico passa agora por agregar as propostas dos Açores, da Madeira e das diferentes bancadas em Lisboa para formar uma maioria parlamentar nacional que assegure as alterações pretendidas.
“Temos uma oportunidade única, temos uma maioria na Assembleia da República e temos de fazer uso dela para impor a vontade autónoma e blindar a legislação”, defendeu Paulo Estêvão, manifestando total abertura para o consenso.
O governante foi ainda perentório quanto à necessidade de alterar a própria nomenclatura do apoio, rejeitando o que considera ser uma visão assistencialista do Estado. Para o executivo, o termo “subsídio” é desajustado face à natureza do direito em causa.
“Não se pode chamar subsídio. Tem a ver com a coesão territorial, com os mecanismos de compensação territorial. É um direito constitucional e uma obrigação do Estado português, e é assim que tem de ser designado no âmbito da legislação que conseguirmos consensualizar”, concluiu.
O Governo regional dos Açores formalizou um protocolo de cooperação com a Agência Espacial Portuguesa, visando reforçar a “importância estratégica” da região no setor espacial, conforme divulgado pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Segundo a nota de imprensa envida às redações, a parceria, assinada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, e pelo presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, visa articular a Estratégia dos Açores para o Espaço com o plano nacional, criando um “ecossistema espacial” na região.
Na cerimónia realizada no Palácio da Conceição, Paulo Estêvão assinalou que a criação deste ecossistema reforça a importância dos Açores, que já eram cruciais do ponto de vista marítimo, e agora se expandem para um novo setor de grande relevância. Uma das missões centrais para os próximos anos é o projeto europeu “Space Rider”, que envolve o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável para a realização de experiências científicas em microgravidade. A ilha de Santa Maria foi definida como o local de retorno e desembarque deste veículo.
O governante adiantou que a contribuição regional para este projeto ascende a três milhões de euros, verba destinada a apoiar a criação de um Centro Tecnológico Espacial em Santa Maria, orçado no total em 15 milhões de euros. O local de desembarque em Santa Maria será uma infraestrutura central para o apoio de Portugal ao “Space Rider”, dispondo de um centro de controlo de aterragem, além de uma plataforma de processamento de cargas úteis com competências altamente especializadas. “Somos o único ponto de regresso na Europa de veículos espaciais. Isto dá-nos uma importância estratégica fundamental”, reforçou o secretário regional.
Para além do “Space Rider”, o desenvolvimento do setor espacial em Santa Maria inclui ainda a preparação de infraestruturas para lançamentos suborbitais e, futuramente, orbitais, que permitirão o lançamento de satélites.
O protocolo firmado tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, e visa definir o quadro geral de cooperação e a execução conjunta de atividades em cinco eixos prioritários definidos na Estratégia dos Açores para o Espaço. As áreas de cooperação incluem o desenvolvimento do setor downstream (aplicações baseadas em dados espaciais), a instalação de locais de ensaio para tecnologias espaciais, a promoção do acesso ao Espaço, o fomento da investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+i), e a divulgação, educação e cultura científica para o Espaço.
Para monitorizar e coordenar os trabalhos, será criado um grupo de acompanhamento conjunto, composto por representantes de ambas as partes, que contribuirá para a elaboração do plano de atividades da Agência Espacial Portuguesa e definirá planos anuais de ação conjunta a serem realizados na Região Autónoma dos Açores.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, apresentou ontem, 30 de setembro, em Ponta Delgada, as grandes linhas da anteproposta de Plano e Orçamento para 2025, documentos que seguem agora para os conselhos de ilha e para o Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), segundo comunicado do Governo açoriano.
As grandes prioridades para o próximo ano, sublinhou o governante, passam pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Açores 2030, pela recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) e o alavancar do investimento, lê-se.
Opções da coligação como a manutenção da “Tarifa Açores”, a baixa de impostos e o fim dos rateios na agricultura foram também destacadas pelo secretário regional.
Reforços orçamentais em áreas como a Saúde e a Educação estão também assegurados para 2025, prosseguiu Paulo Estêvão, de acordo com o mesmo comunicado.
A anteproposta de Plano e Orçamento foi aprovado em Conselho de Governo na passada semana.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sublinhou, nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, que este momento representa uma “extraordinária manifestação da identidade açoriana” que “honra os Açores nos Estados Unidos da América e no mundo”, lê-se, em comunicado do governo regional.
A afirmação do governante foi proferida na abertura oficial da 38.ª edição anual do evento mais representativo da comunidade açoriana dos Estados Unidos.
Citado na mesma nota, Paulo Estevão enalteceu a “capacidade empreendedora do povo açoriano onde quer que se encontre”, e sublinhou a importância do movimento associativo, “que é determinante para a preservação da açorianidade” naquele lado do Atlântico, homenageando assim a dedicação dos seus dirigentes. “Todos representam-nos e nos dignificam-nos fora das nossas ilhas”, vincou.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela também a pasta da comunicação social, aproveitou esta sua primeira deslocação oficial aos Estados Unidos da América para visitar os diferentes órgãos de informação em língua portuguesa que servem as comunidades açorianas da Nova Inglaterra.
Em visitas realizadas à estação de televisão Portuguese Channel, à rádio WJFD e ao jornal Portuguese Times, sexta-feira na cidade de New Bedford, Paulo Estevão reconheceu “a importância da comunicação social para a preservação da língua portuguesa e para a valorização das comunidades açorianas”.
De acordo com a mesma nota, o governante açoriano comprometeu-se a estudar a possibilidade de criar um programa de apoio à comunicação social das comunidades açorianas, através de publicidade institucional, que promova os Açores, designadamente, o seu destino turístico, os produtos açorianos e as diferentes oportunidades que a Região oferece aos emigrantes e seus descendentes.
No âmbito do seu intenso programa de contatos, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se ainda ao Estado de Rhode Island para entregar pessoalmente ao emigrante açoriano John Correia a Insígnia Autonómica de Reconhecimento que lhe foi oficialmente atribuída este ano pela Assembleia Legislativa e pelo Governo Regional no Dia da Região Autónoma dos Açores.
Paulo Estevão, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, homenageou assim o antigo presidente do Senado do Estado de Rhode Island, natural da ilha de São Miguel, como sendo o único português que presidiu a um senado estadual nos Estados Unidos da América.