O deputado do PSD/Açores Paulo Simões afirmou que o programa de apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados, apresentado pelo Governo regional e aprovado no parlamento, promove um “jornalismo livre, independente e robusto”.
O parlamentar social-democrata falava na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate do diploma proposto pelo Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM).
Paulo Simões destacou o “declínio” observado no setor, tanto nos Estados Unidos da América como na Europa, “do qual os Açores não estão isentos e para o qual são necessárias soluções”.
“Durante uma crise económica – e infelizmente já enfrentamos várias ao longo dos anos –, toda a economia se retrai. A comunicação social não é exceção, pelo contrário, sofre ainda com maior intensidade”, afirmou.
Durante uma retração económica, “uma das primeiras medidas tomadas pelas empresas é cortar a publicidade em jornais e rádios, que sofrem com isso, além do aumento dos custos de produção e da inflação, que se somam às despesas de funcionamento”, explicou.
No entanto, tendo em conta a realidade insular, geográfica e demográfica, prosseguiu Paulo Simões, “a situação nos Açores é ainda mais aguda”.
“Estamos a falar de realidades micro. São Miguel, a ilha mais populosa, concentrando metade da população dos Açores, com cerca de 140 mil habitantes, tem pouca massa crítica”, lembrou.
Quanto se trata das restantes ilhas do arquipélago, o cenário agrava-se: “falamos de um microcosmo, há ilhas com cerca de três mil e quatro mil habitantes”, daí a importância de um programa de incentivos como o Governo da Coligação colocou em cima da mesa.
Paulo Simões lembrou que, “enquanto a maioria das empresas estão a recuperar dos danos causados pela pandemia, a comunicação social viu a sua situação a agravar-se” e que isso é um “facto indesmentível”.
“É preciso tomar pulso à comunicação social que está ligada às máquinas”, alertou o parlamentar social-democrata, acrescentando que “se não for a comunicação social regional, ninguém quer saber das nossas ilhas, a não ser que haja um furacão ou evento com alguém importante”.
“Nós somos esquecidos pelos órgãos de comunicação social do país. Cabe à comunicação social local e regional dar voz a quem nunca a teria. Esta é que é a realidade”, salvaguardou.
O deputado eleito pela ilha de São Miguel acrescentou que “não faltam efetivamente notícias nas redes sociais, mas essas notícias têm um custo de produção, pois são pagas pelas empresas de comunicação social “, apontando o dedo “à distribuição gratuita” que não suporta esses custos.
“Se não houvesse comunicação social, alguém saberia o que estava aqui a ser discutido”, questionou, sublinhando que, na sua ausência, “a escuridão é total e a democracia fica em risco”.
O parlamentar social-democrata condenou também “a pirataria promovida pela partilha gratuita de jornais e revistas que abundam nas redes sociais, com prejuízos diretos da ordem dos 40 milhões de euros, que fogem às empresas de comunicação social e ao fisco”.
Paulo Simões destacou, por fim, que “os incentivos à comunicação social não são originais do Governo regional, existindo programas desta natureza em países como o Canadá e a Noruega” sem que isso coloque em causa a isenção dos media.