Duarte Freitas, acompanhado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, a proposta de Plano e Orçamento para 2026.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, realçou que os documentos orçamentais para 2026 assentam no cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a execução do quadro comunitário Açores 2030.
“A exigência de finalizar o PRR é brutal e também a regra do n+3 obriga a que os projetos escolhidos para 2026, no âmbito do 2030, tenham maturidade que garantem execução”, vincou o governante.
“Não é uma questão de opções políticas, é uma questão de obrigação institucional dos Açores e também de Portugal”, prosseguiu.
O cenário macroeconómico estima para 2026 uma taxa de inflação nos 2%, e entre a anteproposta e proposta foi reduzido o limite de endividamento de 150 para 75 milhões de euros, em virtude de o Orçamento do Estado para 2026 prever um aumento das transferências extraordinárias.
Depois de recebidas pelo Presidente do Assembleia, as propostas serão enviadas às Comissões Especializadas Permanentes da ALRAA, estando as audições aos membros do Governo Regional agendadas para os dias 6 e 7 de novembro.
O debate na generalidade decorrerá no Plenário de novembro, com início previsto para o dia 24 de novembro.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou na votação final global o Plano e Orçamento para 2025 com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, tendo os votos contra de PS, BE, PAN e IL.
O documento foi aprovado por maioria e o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, classificou o acontecimento como fundamental para garantir estabilidade política, social e económica na região.
O líder do executivo açoriano mostrou-se satisfeito com o resultado final da sessão parlamentar e realçou a importância da aprovação para o presente e futuro dos Açores.
“Esta aprovação representa um compromisso claro com a estabilidade, uma estabilidade que é crucial para continuarmos a trabalhar em benefício de todas as ilhas, sem deixar nenhuma para trás”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo disse ainda que o Plano e Orçamento para 2025 resultou de um diálogo abrangente e construtivo com todos os parceiros regionais, sociais e políticos, o que reforça a legitimidade do documento aprovado.
“Este é um Plano que nasceu de um diálogo inclusivo, um exercício que demonstra que esta solução governativa é, de facto, um garante de estabilidade para os Açores”, frisou.
O governante reforçou que a estratégia delineada pelo Governo regional tem produzido resultados positivos.
“Temos conseguido uma governação equilibrada e orientada para o futuro, com políticas públicas consistentes que já mostram resultados. Este orçamento é uma continuidade desse esforço e uma oportunidade para avançarmos ainda mais”, explicou.
José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que o Plano e Orçamento para 2025 não é apenas um instrumento financeiro, mas um compromisso com o bem-estar de todos os açorianos e o progresso sustentável das nove ilhas.
“Este é um passo firme para continuarmos a construir um futuro em que todas as ilhas e todos os açorianos tenham as mesmas oportunidades de crescer e prosperar”, concluiu.
A votação do Orçamento para o próximo ano decorreu, durante três dias, na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, ilha do Faial.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou na tarde de ontem, 30 de abril, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027. Os documentos foram entregues na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
De acordo com nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores às redações, no final da sessão, Paulo Estêvão referiu que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.
A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades disse ainda que a região “tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história”. E, salientou que “os Açores registam atualmente 34 meses consecutivos com crescimento da atividade económica e 36 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado.”
“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o estreito cumprimento do Acordo de Parceria Estratégico firmado com os parceiros sociais são também desígnio do Governo dos Açores”, é dito em comunicado.
A caixa em que foi entregue a ‘pen’ com os documentos foi desenvolvida por alunos do Centro de Qualificação dos Açores.