A precariedade laboral na Câmara Municipal da Lagoa voltou ao centro do debate político pela voz do PSD, que reclama uma valorização salarial urgente para os colaboradores com vínculos instáveis. Segundo uma nota de imprensa enviada pela estrutura local do partido, o vereador Rúben Cabral tem insistido na necessidade de aproximar os rendimentos destes trabalhadores de “níveis mais dignos e justos”, alertando para o facto de muitos permanecerem, há mais de dez anos, com condições salariais inferiores às exigidas na Administração Pública.
A questão, que inicialmente foi levantada no âmbito da atividade do Aquafit, rapidamente se revelou como um problema transversal a diversos serviços municipais. De acordo com os dados expostos pelo autarca social-democrata em reunião de câmara, existem colaboradores a auferir cerca de 915 euros mensais durante 12 meses, ficando privados do direito a subsídios de férias e de Natal, apesar de garantirem funções regulares e permanentes no quotidiano do concelho. Para Rúben Cabral, esta é uma situação que ultrapassa a mera gestão administrativa: “não é uma questão técnica, é uma questão de justiça”. O vereador sublinha que o foco do debate não deve estar no modelo de gestão de equipamentos específicos, mas sim na “situação concreta das pessoas que garantem o funcionamento diário da Câmara Municipal da Lagoa”.
Na última reunião do executivo, o PSD formalizou uma proposta que visa não só identificar e corrigir estes vínculos precários, mas também promover uma atualização salarial que reflita a responsabilidade das funções desempenhadas. “São trabalhadores que cumprem horários regulares, asseguram necessidades permanentes e contribuem para o serviço público prestado à população, mas que continuam sem a estabilidade e o reconhecimento que essa responsabilidade exige”, defende o autarca. Rúben Cabral assegura que esta iniciativa é o culminar de um trabalho de acompanhamento de vários meses e que a autarquia lagoense deve ser “um exemplo de respeito pelos direitos laborais”. O social-democrata conclui reafirmando o compromisso de manter uma oposição firme e centrada nas pessoas, reiterando que “governar bem também é garantir justiça para quem, todos os dias, serve o concelho”.