O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, emitiu um alerta os produtores da região para a aproximação do final do prazo de candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC.
O período para a apresentação e submissão dos pedidos, a decorrer desde o dia 20 de março, encerra a 15 de maio, pelo que a tutela reforçou a comunicação para que os processos sejam instruídos o mais cedo possível para evitar constrangimentos de última hora.
Estes pedidos abrangem medidas vitais para os setores agrícola e pecuário, incluindo ajudas à produção, manutenção da vinha, horticultura, culturas tradicionais, produção pecuária e medidas agroambientais.
Para o executivo açoriano, a atual campanha assenta numa garantia estrutural, há muito reivindicada pela Federação Agrícola dos Açores e assumida pelo governo: as candidaturas aprovadas serão pagas na sua totalidade, sem recurso a rateios.
A decisão de blindar a totalidade das verbas devidas aos agricultores representa um esforço financeiro estimado em cerca de dezasseis milhões de euros por ano, montante que tem sido assegurado através do orçamento regional ou, à semelhança do que sucedeu no ano transato, por via do orçamento do Estado.
A garantia da eliminação dos rateios é assumida como uma ferramenta essencial para salvaguardar a economia local, assegurando as condições financeiras necessárias para que os agricultores açorianos possam continuar a desenvolver a sua atividade com segurança e sustentabilidade.
