A anteproposta de reforma laboral “Trabalho XXI”, atualmente em discussão na concertação social, está a suscitar sérias reservas no seio da Igreja Católica, que aponta um desequilíbrio entre a procura pela eficiência económica e a salvaguarda da dignidade humana. Em declarações recolhidas pelo sítio Igreja Açores, especialistas e clérigos manifestam preocupação com o espírito do documento apresentado pelo Governo da República, que altera mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho para adaptar a legislação à era digital.
Para o padre José Júlio Rocha, assistente da Comissão Diocesana Justiça e Paz, o problema reside na base ideológica da proposta, afirmando que “se o espírito da proposta é mais a produção e o enriquecimento rápido, então parte de um princípio errado”. O teólogo moralista reforça que a Igreja coloca sempre a pessoa acima do capital, lamentando uma tendência de “capitalismo de especulação” que reduz o trabalhador a uma mera “engrenagem do processo produtivo”.
Esta visão é partilhada pelo sociólogo Rolando Lalanda Gonçalves, que identifica na proposta uma orientação excessiva para a eficácia da gestão das empresas em detrimento da valorização de quem trabalha. Segundo o especialista, a legislação deve servir para proteger a “parte mais fraca” de uma relação que é naturalmente desigual, sublinhando que “colocar o trabalho apenas como mais um fator produtivo penaliza definitivamente o trabalhador e a sua dignidade”.
Apesar do tom crítico, ambos os analistas reconhecem avanços em matérias de modernização, nomeadamente no alargamento da licença parental até aos seis meses, nas novas regras para o teletrabalho e no reforço do direito à formação. Contudo, alertam para os riscos do regresso do banco de horas individual e da flexibilização de horários, que podem penalizar grupos mais frágeis, como os jovens e os trabalhadores indiferenciados.
O debate ganha ainda mais peso com a intervenção de D. José Traquina, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana. Numa homilia recente, o bispo manifestou profunda preocupação com a “globalização da insegurança” e o impacto da economia nas famílias portuguesas, lamentando as dificuldades no acesso à habitação em contraste com os lucros elevados do setor financeiro. “Há pessoas que trabalham a vida inteira e não conseguem ter casa própria e ficam escandalizadas com a publicação dos lucros anuais dos Bancos”, afirmou D. José Traquina, reforçando que uma sociedade só é desenvolvida se garantir dignidade e distribuição justa da riqueza.
Este posicionamento da Igreja, que ecoa desde a encíclica Rerum Novarum até ao Papa Francisco, reafirma que o trabalho humano deve ser o fundamento da justiça e do bem comum, nunca podendo ser subjugado aos interesses insaciáveis de poder ou lucro.