O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, apresentou uma proposta para a criação de um Regulamento Municipal para a Delegação de Competências e Contratos Interadministrativos. Segundo a nota de imprensa enviada pelo PSD Açores à nossa redação, a iniciativa visa garantir maior transparência, segurança jurídica e igualdade de tratamento na articulação financeira e operacional entre o município e as diferentes freguesias do concelho.
Segundo os social-democratas, a proposta surge na sequência de declarações recentes do presidente da autarquia, Frederico Sousa, numa reunião camarária. Na ocasião, o líder do executivo terá assumido a inexistência de documentação, trocas de correspondência ou outros registos formais que suportem os atuais acordos de delegação de competências. Com base no relato do vereador da oposição, os processos vigentes decorrem essencialmente por via de negociação direta, “o que levanta preocupações sérias do ponto de vista da transparência, da previsibilidade e da própria segurança jurídica dos processos”.
Perante este cenário, Rúben Cabral considerou que a realidade atual carece de correção, sublinhando que “todas as matérias que envolvem a gestão de dinheiros públicos e a distribuição de responsabilidades devem assentar em critérios claros, objetivos e devidamente documentados”. A recomendação formal apresentada pelo eleito do PSD sugere a definição de regras uniformes para todos os processos de delegação de competências, o que inclui o estabelecimento de parâmetros objetivos para a atribuição de meios financeiros, a criação de modelos normalizados de contratos interadministrativos e a implementação de mecanismos de monitorização e avaliação das metas acordadas.
O documento submetido pelo vereador reforça a necessidade de uniformizar os procedimentos de gestão autárquica de forma a salvaguardar o interesse público. Ao justificar a urgência da medida, Rúben Cabral afirmou que “o que está em causa é garantir regras iguais para todos, decisões fundamentadas e processos devidamente registados”, tendo manifestado a sua disponibilidade para colaborar com o executivo camarário na redação e construção do referido regulamento municipal.
O Partido Social Democrata (PSD) acusou a maioria socialista na Câmara Municipal da Lagoa de rejeitar uma proposta que visava regularizar e valorizar o salário de dezenas de trabalhadores a recibos verdes, alguns dos quais há mais de uma década na autarquia. De acordo com a nota de imprensa enviada pelo PSD/Açores à redação do Diário da Lagoa, o Partido Socialista votou contra a iniciativa em reunião do executivo camarário, optando por manter colaboradores em funções permanentes com remunerações abaixo do que consideram justo e digno.
A proposta chumbada pretendia ajustar os vencimentos destes profissionais para valores equivalentes ao salário mínimo regional, servindo de solução imediata para quem trabalha diariamente ao serviço do município lagoense. Segundo o vereador do PSD/Açores, Rúben Cabral, a iniciativa pretendia corrigir uma situação de flagrante injustiça no seio da autarquia, uma vez que se trata de trabalhadores que asseguram necessidades permanentes do município e que continuam a auferir cerca de 915 euros mensais, sem direito a subsídios de férias e de Natal, ao contrário dos funcionários do quadro. O vereador social-democrata lamentou a decisão do executivo liderado pelo PS, defendendo que a liderança socialista recusou a oportunidade de escolher entre corrigir uma injustiça ou continuar a ignorá-la. “Quem trabalha há anos para a Câmara não pode continuar a ser tratado como descartável”, frisou Rúben Cabral.
O executivo municipal terá justificado a rejeição do documento com cenários hipotéticos relacionados com a futura gestão de equipamentos e mudanças institucionais, argumentos que Rúben Cabral rejeita por entender que servem de desculpa para arrastar soluções no tempo. Para o eleito do PSD, a postura do PS foca-se excessivamente no futuro, revelando uma preocupante desvalorização do passado e do presente daqueles colaboradores. O partido da oposição na Lagoa garantiu ainda que não aceitará a normalização da precariedade dentro do próprio município e assegurou que continuará a exigir soluções concretas para salvaguardar todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes na administração local.
A precariedade laboral na Câmara Municipal da Lagoa voltou ao centro do debate político pela voz do PSD, que reclama uma valorização salarial urgente para os colaboradores com vínculos instáveis. Segundo uma nota de imprensa enviada pela estrutura local do partido, o vereador Rúben Cabral tem insistido na necessidade de aproximar os rendimentos destes trabalhadores de “níveis mais dignos e justos”, alertando para o facto de muitos permanecerem, há mais de dez anos, com condições salariais inferiores às exigidas na Administração Pública.
A questão, que inicialmente foi levantada no âmbito da atividade do Aquafit, rapidamente se revelou como um problema transversal a diversos serviços municipais. De acordo com os dados expostos pelo autarca social-democrata em reunião de câmara, existem colaboradores a auferir cerca de 915 euros mensais durante 12 meses, ficando privados do direito a subsídios de férias e de Natal, apesar de garantirem funções regulares e permanentes no quotidiano do concelho. Para Rúben Cabral, esta é uma situação que ultrapassa a mera gestão administrativa: “não é uma questão técnica, é uma questão de justiça”. O vereador sublinha que o foco do debate não deve estar no modelo de gestão de equipamentos específicos, mas sim na “situação concreta das pessoas que garantem o funcionamento diário da Câmara Municipal da Lagoa”.
Na última reunião do executivo, o PSD formalizou uma proposta que visa não só identificar e corrigir estes vínculos precários, mas também promover uma atualização salarial que reflita a responsabilidade das funções desempenhadas. “São trabalhadores que cumprem horários regulares, asseguram necessidades permanentes e contribuem para o serviço público prestado à população, mas que continuam sem a estabilidade e o reconhecimento que essa responsabilidade exige”, defende o autarca. Rúben Cabral assegura que esta iniciativa é o culminar de um trabalho de acompanhamento de vários meses e que a autarquia lagoense deve ser “um exemplo de respeito pelos direitos laborais”. O social-democrata conclui reafirmando o compromisso de manter uma oposição firme e centrada nas pessoas, reiterando que “governar bem também é garantir justiça para quem, todos os dias, serve o concelho”.
Rúben Cabral
Deputado pelo PSD na ALRAA
A cultura é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade desenvolvida. Não é um luxo nem um capricho. É um direito. É através dela que fortalecemos a identidade, o espírito crítico, a coesão social e o sentido de comunidade. Uma sociedade que investe na cultura investe na sua própria maturidade democrática.
Num concelho como o nosso, a promoção cultural deve ser instrumento de inclusão. A cultura aproxima gerações, cria oportunidades e combate desigualdades. Não pode ser encarada como um produto comercial acessível apenas a quem pode pagar.
Defendo — e afirmei-o em reunião de Câmara — que a cultura deve ser tendencialmente gratuita, sobretudo quando é organizada pela própria autarquia. A Câmara Municipal não é uma empresa. Não deve ter como missão gerar receita através da cultura, mas sim garantir que todos os lagoenses tenham acesso às iniciativas promovidas com o seu dinheiro.
Importa, contudo, ser claro: nada é verdadeiramente gratuito quando é financiado pelos contribuintes. Quando falamos de gratuitidade, falamos de acesso sem pagamento direto no momento de entrada, porque o financiamento já foi assegurado pelos impostos pagos pelos cidadãos. E se o esforço é coletivo, então deve, antes de mais, servir quem cá vive, trabalha e paga impostos: os lagoenses.
A Câmara não foi criada para concorrer com agentes económicos privados. Há famílias que dependem da viabilidade dos seus negócios para colocar comida na mesa, incluindo na área da exibição de filmes. Sempre que o poder público entra num mercado onde existem operadores privados, deve fazê-lo com extrema ponderação.
Não sou contra a exibição de cinema. A cultura cinematográfica é importante. Mas se a Câmara decide promover sessões de cinema, então essas sessões devem manter-se gratuitas. Não faz sentido que a autarquia entre numa área que não é a sua vocação natural e, simultaneamente, passe a cobrar bilhetes como se fosse um operador comercial.
Foi recentemente introduzida a possibilidade de pré-reserva por email para as sessões no Cineteatro Lagoense Francisco d’Amaral Almeida. Tal como está, esta solução desprotege os lagoenses. Se qualquer pessoa, independentemente do concelho onde reside, pode garantir lugar antecipadamente, os residentes da Lagoa deixam de ter prioridade numa iniciativa financiada pelos seus impostos.
Defendo que deve existir um mecanismo simples e eficaz que assegure prioridade aos residentes do concelho — seja através de um período inicial exclusivo de levantamento de bilhetes para lagoenses ou outro modelo que garanta essa proteção. Não se trata de excluir ninguém. Trata-se de garantir justiça territorial e respeito por quem financia diretamente o orçamento municipal.
Foi por estes motivos que votei contra o regulamento apresentado. A política exige coerência. E continuarei a defender uma cultura acessível, inclusiva e prioritariamente ao serviço dos lagoenses.
O PSD da Lagoa apresentou uma proposta que visa permitir aos residentes de habitações municipais a aquisição dos imóveis onde habitam, desde que neles residam há pelo menos dez anos. De acordo com uma nota de imprensa enviada pela concelhia do partido, a recomendação pretende reforçar a estabilidade das famílias lagoenses e garantir uma maior autonomia face às decisões do poder político, sem descurar o interesse público.
O vereador social-democrata na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, justifica a iniciativa sublinhando que “deve permitir-se, a quem vive durante largos anos numa habitação municipal, a compra da mesma, constituindo essa opção uma medida equilibrada, que reconhece o percurso das famílias e contribui para a sua emancipação e segurança habitacional”.
A proposta detalhada pelo partido salvaguarda a sustentabilidade do parque habitacional do concelho, prevendo que os montantes realizados com a eventual alienação destes imóveis não sejam dispersos noutras áreas da gestão autárquica. Em vez disso, o PSD defende que as receitas “sejam integralmente reinvestidas na requalificação, ampliação e criação de novas soluções de habitação pública no concelho”.
Para Rúben Cabral, esta abordagem permite conciliar a justiça social com uma gestão responsável do património público, resultando numa “política de habitação mais acessível, mais justa e orientada para as pessoas”. Com esta medida de proximidade, os social-democratas pretendem responder às necessidades das famílias que, após uma década de permanência num imóvel municipal, procuram a segurança da propriedade plena, garantindo simultaneamente a renovação da oferta de habitação pública para futuros beneficiários na Lagoa.
O deputado do PSD/Açores, Rúben Cabral, destacou hoje a ação do Governo Regional no apoio direto à população da Vila de Água de Pau, após o Executivo ter aprovado as compensações financeiras destinadas a mitigar os prejuízos causados pelo mau tempo que assolou a localidade a 25 de outubro de 2025.
De acordo com uma nota de imprensa enviada pelo parlamentar, a decisão foi oficialmente selada através de uma resolução publicada no Jornal Oficial. O documento assegura um apoio financeiro na ordem dos 69 mil euros, verba que será canalizada para cobrir os danos identificados por famílias, entidades e infraestruturas públicas que foram afetadas por aquele fenómeno meteorológico extremo.
Rúben Cabral considera a medida “justa e necessária”, sublinhando que esta verba representa “uma resposta eficaz e responsável do Governo dos Açores, garantindo que os meios públicos chegam de forma eficaz a quem mais precisa”. Para o deputado, a celeridade do processo é fundamental para que a comunidade local possa retomar a sua rotina com a maior brevidade possível.
O parlamentar social-democrata destaca ainda que este apoio constitui um contributo decisivo para o processo de recuperação na Vila de Água de Pau. Segundo refere, o investimento do Executivo reforça a capacidade de resposta às necessidades urgentes que emergiram imediatamente após a intempérie, permitindo a reparação de bens essenciais e estruturas comunitárias.
A concluir, Rúben Cabral realçou que esta medida demonstra o compromisso do Governo liderado por José Manuel Bolieiro com a proteção das populações. Para o deputado do PSD/Açores, a prioridade do Executivo tem sido garantir a segurança e a reposição da normalidade nas zonas fustigadas por catástrofes naturais, mantendo uma política de proximidade com os cidadãos da Lagoa.
O PSD Lagoa deu um passo formal no sentido de transformar o panorama do associativismo desportivo no concelho, ao submeter à Câmara Municipal uma proposta de revisão do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Instituições Desportivas e Atletas Individuais. Segundo uma nota de imprensa enviada pela estrutura partidária ao Diário da Lagoa, o objetivo central desta iniciativa é a “modernização” de um documento que os social-democratas consideram estar desatualizado face às dinâmicas atuais.
Para o presidente do PSD Lagoa e vereador na autarquia, Rúben Cabral, a revisão é imperativa para tornar o regulamento “mais adequado às atuais realidades desportivas do concelho”, garantindo que nenhuma modalidade ou praticante fique desprotegido por falta de enquadramento legal.
A proposta foca-se, em grande medida, na inclusão de vertentes que têm ganho expressão na Lagoa, mas que carecem de suporte normativo claro. Rúben Cabral defende ser essencial “integrar novas formas de prática desportiva, como o desporto adaptado e o desporto informal, que ainda não se encontram suficientemente enquadrados no modelo vigente”. Para operacionalizar esta visão, os sociais democratas lagoenses propõe a divisão dos apoios em três tipologias distintas: modalidades com escalões de formação, modalidades de escalão sénior e atletas individuais. A estrutura sustenta que “cada uma destas áreas deve ter critérios próprios e grelhas de avaliação ajustadas à sua realidade, garantindo transparência, objetividade e equidade na atribuição dos apoios”, evitando assim um modelo de “tamanho único” que possa prejudicar especificidades de certas modalidades.
Outro ponto central da proposta prende-se com o reforço da identidade e do investimento local, com o PSD a defender que os apoios passem a ser “atribuídos exclusivamente a coletividades sediadas no concelho e a atletas nele residentes”. Para assegurar o rigor técnico desta transição, os social-democratas sugerem a criação de um grupo de trabalho participativo. Ao sublinhar a necessidade de um processo “justo e capaz de responder aos desafios atuais”, Rúben Cabral manifestou a total disponibilidade dos vereadores do PSD para colaborar de forma construtiva, esperando que a matéria integre já a próxima ordem de trabalhos do executivo municipal para que o desenvolvimento desportivo da Lagoa ganhe um novo fôlego regulamentar.
Rúben Cabral
Deputado pelo PSD na ALRAA
Vivemos numa época em que a estabilidade internacional já não é garantida.
O Turismo é muitas vezes visto como uma indústria de paz. Viajar aproxima pessoas, culturas e realidades diferentes. Mas é também um dos setores que mais rapidamente reage quando o mundo entra em tensão.
As tensões geopolíticas regressaram ao centro do debate internacional e conflitos como a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, a tensão na Faixa de Gaza e a guerra no Irão lembram-nos que a estabilidade global não é um dado adquirido.
Quando o mundo muda, mudam também os comportamentos das pessoas — e o Turismo é dos primeiros setores a sentir esses sinais. Alteram-se rotas aéreas, aumentam custos, cresce a prudência nas decisões e muda a forma como os viajantes escolhem os seus destinos.
A literatura sobre turismo e crises mostra-nos algo importante: as pessoas raramente deixam de viajar, mas tendem a escolher de forma diferente.
Quando o mundo parece mais incerto, procuram destinos que transmitam confiança e estabilidade, lugares onde seja possível abrandar e sentir alguma distância do ruído das tensões globais.
Mas há também desafios claros. Em contextos de instabilidade internacional, os turistas tendem muitas vezes a privilegiar viagens mais curtas e destinos mais próximos. Ao mesmo tempo, conflitos geopolíticos costumam provocar aumentos no preço da energia e do petróleo, o que pressiona diretamente os custos da aviação e, consequentemente, o preço dos bilhetes.
Para destinos insulares e mais distantes, como os Açores, esta realidade coloca uma exigência adicional. A distância é parte da nossa identidade atlântica, mas também obriga a uma competitividade reforçada: quando viajar se torna mais caro, os turistas escolhem ainda com mais critério, procurando destinos que inspirem confiança e ofereçam experiências que marcam uma vida.
E como temos desvantagem no que às distâncias diz respeito, a qualificação do destino torna-se, absolutamente, decisiva. Num setor cada vez mais exigente, destacam-se os destinos que investem continuamente na qualidade da experiência que oferecem.
Significa formar melhor, organizar melhor e preservar melhor. Significa garantir que quem visita os Açores não encontra somente paisagens extraordinárias, mas também serviços de qualidade, mobilidade eficiente e uma experiência coerente com a sustentabilidade que o arquipélago tem afirmado.
A competitividade turística dos Açores não se constrói apenas com promoção. Constrói-se com qualidade e credibilidade. Com confiança.
É precisamente aí que está o grande desafio dos Açores: continuar a afirmar-se não pela quantidade, mas pela qualidade. Não pela pressa, mas pelo equilíbrio.
Porque, quando o mundo parece mais turbulento, há lugares que se tornam ainda mais valiosos.
Os Açores são um desses lugares.
O PSD/Lagoa manifestou esta sexta-feira, 20 de fevereiro, a sua posição crítica face à autorização de despesa, no valor de 748.196 euros, concedida ao autarca de forma autónoma. Esta medida decorre da delegação de competências deliberada na reunião ordinária da Câmara Municipal da Lagoa, realizada a 27 de outubro de 2025.
Em comunicado enviado às redações, o líder da estrutura local, Rúben Cabral, defende que “as decisões com este impacto devem ser discutidas e avaliadas pelo executivo no seu conjunto”, sublinhando que o valor em causa é “excessivo para uma decisão individual”.
O social-democrata salienta ainda que a delegação de competências deve ser equilibrada, de modo a não retirar o controlo democrático nem concentrar excessivamente o poder. Para o PSD, a gestão dos dinheiros públicos deve ser “responsável, transparente e partilhada”.
Rúben Cabral garantiu que continuará a acompanhar todos os processos do executivo municipal, com o objetivo de “assegurar maior rigor e transparência nas tomadas de decisão que emanarem deste órgão, em prol do serviço a prestar aos lagoenses”.
O Diário da Lagoa questionou a Câmara Municipal da Lagoa solicitando esclarecimentos sobre os critérios e a fundamentação desta autorização de despesa e aguarda uma reação oficial por parte da autarquia.
O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, justificou esta terça-feira, 23 de dezembro, a abstenção do partido na votação da proposta de Plano e Orçamento Municipal para 2026, apontando o que considera serem “fragilidades estruturais relevantes” nos documentos e a ausência de metas quantificadas por parte da autarquia.
De acordo com o comunicado enviado às redações, a decisão reflete a falta de indicadores de desempenho e de estudos de impacto, mantendo-se, na visão do PSD, um modelo de gestão “excessivamente centralizado” que limita a autonomia das Juntas de Freguesia. Para Rúben Cabral, estas lacunas comprometem a transparência num momento de responsabilidade acrescida, devido à execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PO2030.
Apesar da posição de abstenção, o PSD salienta que apresentou 20 propostas concretas para o documento, abrangendo áreas estratégicas como a educação, saúde mental, ambiente e apoio social, procurando alinhar o orçamento com o programa eleitoral apresentado aos lagoenses.
“Foi precisamente em resposta a tais fragilidades que, mantendo uma postura responsável e construtiva, nos abstivemos. Mas apresentámos 20 propostas concretas para inclusão no Plano e Orçamento, procurando reforçar áreas que o PSD considera estratégicas para o concelho, como a educação, o combate às dependências, a saúde mental, o ambiente, a economia local, a juventude, o apoio social, a mobilidade, a cultura e as finanças municipais”, realça o social-democrata.
Uma das propostas centrais da oposição passava pela concessão da exploração do ginásio municipal Aquafit à iniciativa privada. O PSD defende que a gestão direta por parte da Câmara Municipal configura uma situação de “concorrência desleal” perante o tecido empresarial local. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria socialista, que optou por manter o ginásio sob alçada pública, introduzindo apenas alterações ao modelo de exploração.
O vereador critica, ainda, a recente atualização de preços no Aquafit, alegando que a medida foi adiada por conveniência política para o período pós-eleitoral, o que gerou contestação entre os utentes. Rúben Cabral reforça, por fim, que a autarquia deve concentrar-se nas suas responsabilidades fundamentais e apoiar quem investe no concelho, em vez de insistir na gestão direta de negócios que deveriam pertencer ao setor privado.