A construção da nova Escola Básica Integrada da Lagoa, na ilha de São Miguel, deve cumprir rigorosamente o calendário estabelecido para assegurar o financiamento comunitário, alertou o deputado do PSD/Açores, Rúben Cabral, em nota de imprensa enviada pelo partido. O parlamentar social-democrata sublinha que a obra tem de estar totalmente concluída até 31 de dezembro de 2029 para não comprometer o apoio previsto no âmbito do programa Açores 2030, colocando em evidência os prazos do projeto para o concelho.
O alerta do parlamentar surge em reação a uma recomendação apresentada pelo Partido Socialista para alterar o projeto original da nova infraestrutura de ensino, propondo a manutenção do atual pavilhão desportivo e a edificação de um segundo. “Todos gostaríamos de ter uma nova escola e dois ginásios. Mas o problema é simples. Para além do relatório técnico indicar que a estrutura atual já ultrapassou o seu tempo de vida útil, ninguém consegue garantir que a alteração do projeto não venha a comprometer a concretização da nova escola”, afirmou Rúben Cabral, referindo-se aos riscos de desclassificação do apoio financeiro.
A posição transmitida surge após reuniões de auscultação com diversos agentes da comunidade escolar local, designadamente o Conselho Executivo, a Assembleia de Escola, a Direção Pedagógica e a Associação de Pais da Escola Básica Integrada da Lagoa. Segundo o deputado, estes órgãos manifestaram preocupação quanto aos prazos, apontando que uma revisão do projeto inicial resultará num atraso estimado em cerca de oito meses, ao qual se somam os procedimentos administrativos e a execução da empreitada, orçada num período de dois anos.
A urgência de uma resposta edificatória é também sustentada pelas condições atuais do recinto escolar. De acordo com os dados avançados pelo representante do PSD/Açores, o estabelecimento de ensino não reúne, no presente, os requisitos técnicos necessários para a elaboração de um Plano de Emergência. Face ao cenário, o parlamentar resume que as estruturas da comunidade escolar, “entre uma hipótese e uma certeza, optam pela certeza de termos uma escola nova”.
O processo envolve igualmente dinâmicas associativas do concelho da Lagoa, nomeadamente as preocupações manifestadas pelo Clube de Patinagem de Santa Cruz da Lagoa em relação à disponibilidade de um pavilhão com condições adequadas para os treinos dos atletas durante a fase de construção do novo recinto. Sobre esta matéria, Rúben Cabral salientou que o projeto atualmente previsto contempla as necessidades da coletividade e procura salvaguardar o futuro da modalidade na localidade.
A matéria será levada a debate parlamentar esta semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta. Na perspetiva do deputado social-democrata, a decisão contrapõe a possibilidade de alteração para incluir dois ginásios ao cumprimento dos prazos que garantem a edificação da infraestrutura escolar no horizonte temporal definido pelo financiamento comunitário.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa está fora do prazo legal de revisão desde 2019, segundo o relatório semestral do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. A situação foi levantada pelo vereador do PSD na câmara municipal da Lagoa, Rúben Cabral, que questionou o executivo municipal sobre o estado do processo de atualização do documento e os prazos previstos para a sua conclusão.
Segundo nota de imprensa, o documento, aprovado em setembro de 2014, tem uma validade legal de cinco anos para revisão, prazo que expirou em 2019. Perante os dados do relatório oficial do serviço regional, o autarca social-democrata questionou a câmara municipal sobre o ponto de situação do processo de atualização e os prazos previstos para a conclusão da revisão do plano.
Para o vereador, a desatualização do documento merece especial atenção, uma vez que o Plano Municipal de Emergência constitui um instrumento fundamental de planeamento, coordenação e gestão da resposta a situações de emergência. Rúben Cabral defende que a atualização do documento deve refletir a realidade atual do concelho, os riscos existentes, os recursos disponíveis e os procedimentos de resposta.
O autarca destaca ainda a especificidade da Lagoa, que não dispõe de uma corporação de bombeiros própria, dependendo da capacidade de resposta assegurada pelos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Rúben Cabral considera que a revisão do documento não deve ser encarada como uma mera formalidade administrativa. “Não estamos perante uma questão burocrática menor. Trata-se de um instrumento fundamental que deve refletir permanentemente a realidade do concelho, os riscos existentes, os recursos disponíveis e os procedimentos de resposta em caso de emergência”, afirmou.
O vereador do PSD reforça que o Plano Municipal de Emergência constitui o principal instrumento municipal de planeamento, coordenação e gestão da resposta a situações de emergência. “A Lagoa não pode continuar a discutir proteção civil sem garantir, em primeiro lugar, que os seus principais instrumentos de planeamento e preparação estão devidamente atualizados”, defendeu.
Até à divulgação da nota de imprensa do PSD, o executivo municipal da Lagoa não tinha tornado pública uma calendarização para a conclusão da revisão do plano.
O reforço das operações aéreas de companhias internacionais nos Açores confirma a crescente atratividade do arquipélago nos mercados externos, destacou esta quinta-feira, 27 de agosto, o deputado do PSD/Açores Rúben Cabral. Numa nota de imprensa enviada à redação do Notícias que contam, o parlamentar social-democrata classifica como “extremamente positiva” a decisão da United Airlines e da Transavia em alargar a sua presença na região.
Em causa estão a nova ligação da United Airlines entre Newark e a ilha Terceira e a rota da Transavia a ligar Bruxelas a Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Para Rúben Cabral, estes desenvolvimentos “representam sinais claros da crescente projeção internacional do destino Açores”, tratando-se de operadores que, conhecendo o mercado local, decidem renovar a aposta no arquipélago e aproximar a região do centro da Europa.
O deputado sublinhou que a ampliação das rotas para os Estados Unidos tem um impacto direto no estreitamento de laços com a comunidade emigrante açoriana. Nesse âmbito, destacou também a extensão da operação da TAP entre a ilha Terceira e São Francisco, uma medida que “confirma o interesse crescente de diferentes regiões dos Estados Unidos pelo destino Açores, para além da tradicional procura proveniente da Costa Leste”.
Para o parlamentar, o desempenho em mercados como o norte-americano e o belga reflete uma estratégia focada no valor acrescentado. “Mais do que aumentar o número de visitantes, importa continuar a atrair turistas que reconhecem a qualidade da nossa oferta, que permanecem mais tempo na Região e que contribuem para gerar mais riqueza para as empresas, os trabalhadores e as comunidades locais”, sustentou, reforçando que a conectividade aérea deve manter-se como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento económico e social do arquipélago.
O vereador do PSD na câmara municipal da Lagoa, Rúben Cabral, apresentou uma recomendação ao executivo municipal no sentido de ser elaborado um relatório anual sobre a Taxa Municipal Turística e criada uma rubrica própria nos documentos financeiros do município. A proposta surge na sequência da arrecadação de 219.860,00 euros por via desta taxa no concelho da ilha de São Miguel durante o ano de 2025, conforme nota de imprensa enviada às redações pelos social-democratas.
A iniciativa pretende prestar esclarecimentos à população local sobre o destino dos fundos angariados através da atividade turística. Segundo o autarca social-democrata, “os lagoenses sabem que a Taxa Turística existe. O que não sabem é quanto dinheiro gera todos os anos, como evolui ao longo do tempo e de que forma essa receita contribui para melhorar o concelho”.
De acordo com o vereador, a medida tem como foco facultar o acesso à informação e permitir que a comunidade compreenda os efeitos do montante nos espaços públicos e no desenvolvimento local, salientando que “o objetivo é permitir que qualquer cidadão possa acompanhar, de forma simples e transparente, a evolução desta receita e perceber como ela está a ser aplicada”.
A intervenção partidária enquadra a disponibilização destes dados numa ótica de prestação de contas aos munícipes, operadores do setor do turismo e agentes económicos da região. “Quando falamos de uma receita que já ultrapassa os 200 mil euros por ano, é natural que os cidadãos queiram perceber de que forma esse dinheiro está a ajudar a melhorar os espaços públicos, a atividade turística, a qualidade do território e a qualidade de vida das pessoas”, reforçou Rúben Cabral.
Para a oposição social-democrata na autarquia lagoense, a divulgação organizada dos valores cobrados e do respetivo investimento constitui um elemento central na relação entre a administração pública local e os residentes. “A confiança não se exige. Conquista-se. E conquista-se com transparência”, concluiu o vereador.
O vereador do PSD na câmara municipal da Lagoa, Rúben Cabral, alertou para o atraso na revisão do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Instituições Desportivas e Atletas Individuais.
Segundo nota de imprensa enviada pelo PSD/Lagoa, o social-democrata afirma que o processo continua sem previsão concreta para a sua conclusão, situação confirmada na última reunião do executivo municipal.
O executivo municipal já tinha reconhecido a necessidade de rever o regulamento na reunião de câmara de 26 de março. Nessa ocasião, confirmou que o trabalho técnico estava em curso e admitiu que desse processo pudesse resultar um novo regulamento ou a alteração do atual, a aplicar na próxima época desportiva.
O PSD tem justificado essa posição através de sucessivas abstenções nas votações relativas à atribuição de apoios financeiros no concelho. Rúben Cabral esclarece, contudo, que “essas abstenções não representam qualquer oposição aos apoios atribuídos nem ao trabalho desenvolvido pelos clubes e atletas do concelho”, mas refletem a “convicção de que o regulamento vigente necessita de atualização, maior equidade e melhor adequação à realidade do movimento associativo desportivo local”.
Segundo Rúben Cabral, a conclusão da revisão do regulamento assume particular importância numa altura em que várias modalidades já iniciaram, ou se encontram em fase de preparação, da próxima época desportiva.
O vereador lembra que “os clubes gerem financeiramente anos civis, mas planeiam e vivem em função das épocas desportivas, pelo que as inscrições, os calendários competitivos, a constituição de equipas, a contratação de treinadores e a definição de objetivos desportivos são decisões tomadas com antecedência e que devem beneficiar de regras claras e previsíveis”.
Rúben Cabral defende que a revisão do regulamento deverá ser concluída e apresentada quanto antes aos clubes e à câmara municipal, de forma a permitir que a próxima época desportiva seja preparada com maior previsibilidade e segurança.
O vereador acrescenta que continuará “a acompanhar este processo, esperando que a proposta de revisão seja apresentada num prazo compatível com essas necessidades de planeamento das instituições desportivas da Lagoa”.
A câmara municipal da Lagoa aprovou em reunião pública de executivo a revisão e atualização do Plano de Mobilidade Sustentável para a cidade. O instrumento estratégico, elaborado em 2022 e apresentado publicamente em outubro de 2023, será ajustado às dinâmicas do concelho e à recente reorganização do transporte público na ilha de São Miguel, segundo informação divulgada pela autarquia.
A proposta de revisão foi apresentada pelo presidente da câmara da Lagoa, Frederico Sousa, tendo sido aprovada pelo executivo. No mesmo ato, foi chumbada por maioria a proposta apresentada pelo vereador do PSD/Açores, Rúben Cabral, que no passado dia 28 defendera o desenvolvimento e a formalização de um novo Plano Municipal de Mobilidade. O executivo social-democrata considerou a iniciativa da oposição “redundante e despropositada”, atendendo à existência do trabalho técnico já efetuado.
A decisão de atualizar o documento em vez de elaborar um novo fundamenta-se nas alterações ocorridas no sistema de transportes da ilha após a conclusão do plano original. Em causa está o lançamento e subsequente adjudicação do Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel a um novo operador, cenário que alterou o modelo de exploração da rede regional e exige o alinhamento das soluções locais com a nova concessão.
A autarquia assinala ainda que, na sequência de reuniões, pareceres e pedidos de esclarecimento articulados com a Direção Regional da Mobilidade, estão reunidas as condições para compatibilizar as competências respeitantes aos serviços urbanos e municipais suburbanos de transporte público de passageiros.
O Plano de Mobilidade Sustentável em vigor estrutura-se em eixos como a promoção da mobilidade pedonal e ciclável, a melhoria do transporte público, a reorganização da circulação rodoviária e do estacionamento, a eficiência energética e a logística urbana. O documento base resultou de diagnósticos de campo e da auscultação de entidades locais, incluindo as cinco Juntas de Freguesia do concelho, a Polícia de Segurança Pública, o Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres, a Associação de Táxis de Lagoa, a Escola de Condução Lagoense e operadores de transporte.
O vereador do PSD/Açores na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, propôs o desenvolvimento e a formalização de um Plano Municipal de Mobilidade para o concelho. A iniciativa autárquica pretende definir uma estratégia integrada e de longo prazo para fazer face aos desafios locais na circulação viária, no estacionamento, na acessibilidade universal, na segurança rodoviária e no incentivo à mobilidade sustentável.
De acordo com a nota divulgada pelos social-democratas, a proposta surge em resposta ao contínuo crescimento urbano, à expansão habitacional e à dinâmica económica que se tem verificado na Lagoa. O autarca defende que a complexidade atual do território exige uma visão estratégica clara para os próximos anos, consolidando estudos técnicos já existentes e definindo medidas concretas com a participação de cidadãos, juntas de freguesia, escolas e agentes económicos locais.
Em declarações sobre a proposta apresentada à autarquia lagoense, Rúben Cabral destaca que a mobilidade “influencia diretamente a qualidade de vida das famílias, a segurança dos cidadãos, a atividade económica, a sustentabilidade ambiental e a organização do território”. O vereador sublinha ainda que este tema “deixou há muito de ser uma questão exclusivamente ligada ao trânsito”, impactando áreas transversais como a habitação, o comércio e o turismo no concelho.
Para o eleito do PSD/Açores, a formalização deste documento municipal é fundamental para articular o ordenamento do território com orientações específicas para a mobilidade pedonal e ciclável, mobilidade elétrica, rede de transportes públicos e reorganização da circulação. “Esta é uma oportunidade para construir uma visão moderna e participada da mobilidade no concelho, promovendo uma melhor articulação entre mobilidade, ordenamento do território, habitação, ambiente e desenvolvimento económico”, conclui o autarca.
Os anúncios aconteceram na última reunião de câmara que decorreu no passado dia 19 de junho, no edifício dos Paços do Concelho, na Lagoa, a que o Diário da Lagoa – Notícias que contam assistiu.
O encontro foi liderado pelo vice-presidente da autarquia, Nelson Santos, tendo contado com a presença de dois vereadores do PS e um elemento do PSD, Vítor Sousa em representação do vereador social-democrata, Rúben Cabral. Na sala, havia apenas uma cidadã do concelho a assistir à reunião, que interveio no final da mesma.
O aviso de abertura do concurso público para a construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Lagoa foi posto a votação e aprovado por unanimidade pelos presentes, com os votos favoráveis dos vereadores do PS e PSD. Nelson Santos indicou que esta é uma obra que está previsto ser executada entre 2027 e 2028 com um investimento de mais de 1 milhão de euros.
Foi indicado pelo vice-presidente da Câmara Municipal da Lagoa (CML) que a obra de proteção da frente marítima do concelho vai arrancar dentro de um mês e meio a dois meses, tendo sido a Tecnovia a empresa que ganhou o concurso para a realização da empreitada. A requalificação da frente marítima é financiada a 85 por cento por fundos comunitários e 15 por cento, mais IVA, pelo promotor da obra, neste caso, a CML. Esta segunda fase da requalificação da frente marítima da Lagoa prevê intervenções na zona que vai desde o Portinho de São Pedro, no Rosário, até à zona da Relvinha, na freguesia de Santa Cruz. Nelson Santos indicou que “dentro de um mês e meio a dois meses meses já estaremos na fase visível da obra a acontecer naquilo que é a proteção da orla costeira” estando neste momento em curso o aviso para a segunda fase da obra relativa à mobilidade e requalificação urbana da zona.
Na última reunião de câmara foi também aprovada, por unanimidade, com os votos do PS e PSD, a reabilitação da adutora da Sinaga, que, segundo Nelson Santos, foi um dos primeiros pontos de água do concelho da Lagoa. Vítor Sousa, do PSD, sublinhou que se trata de um “investimento de quase três milhões de euros” enquadrado no programa de fundos comunitários Açores 2030, defendendo que este tipo de investimento deve ser enquadrado de forma “responsável e sustentável”.
O vice-presidente da autarquia, Nelson Santos, em resposta a pedidos de esclarecimento da oposição, explicou que existem 4.900 euros de dívidas de rendas de habitações sociais de “difícil cobrança”, um assunto que já “transitou para o gabinete jurídico” da autarquia.
Em relação à construção de um mercado municipal, Nelson Santos, sublinhou que o mesmo está nas perspetivas da autarquia e que a proposta é comum aos dois manifestos eleitorais”, referindo-se aos do PS e PSD.
Foi ainda aprovada a minuta do contrato de trabalhos a mais, no valor de 40 mil euros, referentes à empreitada de construção de 18 novas moradias em Água de Pau.
A única cidadã presente na reunião, inscrita para falar, abordou a vegetação e salubridade das Socas, uma zona limítrofe entre Lagoa e Ponta Delgada, dizendo existir “ratos e coelhos” em espaços públicos. O vice-presidente respondeu que se compromete a verificar oficialmente a situação com a Euroscut Açores, empresa responsável pela manutenção daqueles espaços paralelos às habitações.
A reunião de câmara abordou ainda outros assuntos, relativos a instituições do concelho, durou quase uma hora e contou com três ausências, todas justificadas.
Rúben Cabral
Deputado pelo PSD na ALRAA
É o maior palco nacional de promoção turística, ao nível das grandes feiras internacionais como a FITUR, ITB ou WTM London.
A BTL é, aliás, uma feira internacional com enfoque em Portugal enquanto destino turístico. É um dos maiores palcos do mundo para promover destinos portugueses, num contexto em que Portugal foi eleito Melhor Destino Turístico do Mundo em vários anos consecutivos pelos World Travel Awards.
Num país com esta reputação internacional, o facto de os Açores se terem destacado na BTL, precisamente o palco onde todos os destinos portugueses competem pela atenção de operadores e investidores internacionais, demonstra que este Governo está a saber aproveitar oportunidades para maximizar a promoção do destino.
O que quer dizer que o pavilhão dos Açores é um investimento anual que projeta a nossa Região junto de operadores, companhias aéreas, investidores, imprensa especializada e milhares de profissionais do setor, mundo fora.
O impacto económico e promocional deste trabalho prolonga se muito para além do evento: influencia decisões de programação turística, rotas aéreas, parcerias comerciais e a visibilidade internacional do destino.
Importa também esclarecer que o pavilhão foi financiado através de fundos comunitários, no âmbito de aviso próprio, conforme resposta oficial já remetida à Assembleia Legislativa.
Desvalorizar a presença dos Açores nesta feira é desvalorizar o esforço de quem trabalha no setor e o investimento de todos os que acreditam no turismo açoriano.
A conquista do prémio de Melhor Stand Nacional na BTL 2026 é o reconhecimento de uma estratégia profissional, consistente e orientada para resultados e um motivo de orgulho para todos os Açorianos.
O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, apresentou uma proposta para a criação de um Regulamento Municipal para a Delegação de Competências e Contratos Interadministrativos. Segundo a nota de imprensa enviada pelo PSD Açores à nossa redação, a iniciativa visa garantir maior transparência, segurança jurídica e igualdade de tratamento na articulação financeira e operacional entre o município e as diferentes freguesias do concelho.
Segundo os social-democratas, a proposta surge na sequência de declarações recentes do presidente da autarquia, Frederico Sousa, numa reunião camarária. Na ocasião, o líder do executivo terá assumido a inexistência de documentação, trocas de correspondência ou outros registos formais que suportem os atuais acordos de delegação de competências. Com base no relato do vereador da oposição, os processos vigentes decorrem essencialmente por via de negociação direta, “o que levanta preocupações sérias do ponto de vista da transparência, da previsibilidade e da própria segurança jurídica dos processos”.
Perante este cenário, Rúben Cabral considerou que a realidade atual carece de correção, sublinhando que “todas as matérias que envolvem a gestão de dinheiros públicos e a distribuição de responsabilidades devem assentar em critérios claros, objetivos e devidamente documentados”. A recomendação formal apresentada pelo eleito do PSD sugere a definição de regras uniformes para todos os processos de delegação de competências, o que inclui o estabelecimento de parâmetros objetivos para a atribuição de meios financeiros, a criação de modelos normalizados de contratos interadministrativos e a implementação de mecanismos de monitorização e avaliação das metas acordadas.
O documento submetido pelo vereador reforça a necessidade de uniformizar os procedimentos de gestão autárquica de forma a salvaguardar o interesse público. Ao justificar a urgência da medida, Rúben Cabral afirmou que “o que está em causa é garantir regras iguais para todos, decisões fundamentadas e processos devidamente registados”, tendo manifestado a sua disponibilidade para colaborar com o executivo camarário na redação e construção do referido regulamento municipal.