Paulo Silveira
Deputado pelo PSD na ALRAA
O setor agrícola açoriano reclama, há anos, pela criação de um calendário indicativo de pagamentos, que assegure maior previsibilidade aos nossos agricultores. Trata-se de uma reivindicação justa e coerente para quem trabalha diariamente de sol a sol numa das principais atividades económicas da Região.
Já em 2011 havia sido aprovada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma iniciativa que visava reforçar a transparência na atribuição dos apoios ao setor agrícola. Contudo, nenhum Governo Regional socialista foi capaz de concretizar este ensejo da Agricultura açoriana.
Pelo contrário, instituíram uma política de rateios, que gerava incerteza e instabilidade: os agricultores candidatavam-se a determinados montantes e acabavam por receber verbas inferiores às previstas, comprometendo a sua capacidade de planeamento e investimento.
Foi no plenário de fevereiro que a Assembleia Legislativa aprovou, finalmente, o Calendário Indicativo de Pagamentos, por iniciativa dos partidos da Coligação PSD/CDS-PP/PPM. Esta aprovação transpõe para letra de lei um compromisso político assumido em 2025 entre o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Compromisso esse que já conheceu execução prática, pois, entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano foi concretizado um período de pagamentos das ajudas regionais aos agricultores açorianos, estando igualmente previstos novos momentos de pagamento com periodicidade trimestral, ao longo do ano.
Com a recente aprovação parlamentar, o Calendário Indicativo de Pagamentos passa a abranger os principais apoios regionais e cofinanciados, designadamente o POSEI, o PEPAC, o PRORURAL+ e outros auxílios de Estado ao setor agrícola. Ficam assim definidos, de forma indicativa, os períodos previstos para adiantamentos e pagamentos de saldos ao longo de cada ano.
Este Calendário deverá ser aprovado, anualmente, pelo Governo Regional e publicado no respetivo portal, garantindo um mecanismo estável, mas ao mesmo tempo com alguma flexibilidade para se adaptar às regras europeias e à execução orçamental.
Para o PSD/Açores, esta medida não é apenas uma formalidade administrativa. É, acima de tudo, um compromisso político com a transparência, com a boa governação e com a economia rural açoriana. Saber antecipadamente quando os apoios serão pagos permite aos agricultores planear melhor os seus investimentos, gerir tesouraria e enfrentar com maior segurança os crescentes custos de produção.
Este é mais um passo que consolida o caminho que o Governo Regional dos Açores, liderado pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem vindo a desenvolver, sob a tutela do Secretário Regional da Agricultura, António Ventura, promovendo maior transparência na ação governativa, melhor acesso à informação, reforço da previsibilidade no setor e proximidade com o agricultor.
Importa ainda sublinhar o esforço financeiro sem precedentes realizado em 2025: foram investidos 60 milhões de euros no setor agrícola, o maior montante de sempre inscrito no Orçamento Regional para esta área. Este facto demonstra, de forma inequívoca, que o apoio à agricultura não se faz apenas de palavras, mas de decisões concretas e de prioridades claras.
Com o Calendário Indicativo de Pagamentos, o PSD/Açores dá um sinal claro de respeito pelos agricultores açorianos: previsibilidade, transparência e compromisso. Porque quem alimenta a Região merece estabilidade e confiança nas instituições.