A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou a atribuição de um montante global de 527.924 euros a 51 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, segundo informação enviada através de nota de imprensa pela autarquia. O financiamento destina-se a reforçar a capacidade de resposta das entidades que trabalham na assistência a populações em situação de vulnerabilidade.
A verba, aprovada no âmbito do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, encontra-se dividida por três modalidades de apoio. O montante de 289.032 euros será canalizado para projetos de desenvolvimento, 161 mil euros destinam-se a cobrir despesas de funcionamento e 77.892 euros serão aplicados na execução de obras de conservação ou beneficiação de instalações.
As regras do programa resultam de alterações regulamentares promovidas pelo executivo municipal, que fixaram o subsídio de funcionamento no valor de 3.500 euros e o teto máximo para apoio a projetos de desenvolvimento em 15.000 euros.
O regulamento passou também a contemplar um apoio até 15.000 euros para intervenções nas infraestruturas e alargou o acesso às verbas a entidades com estatuto equiparado a IPSS. O documento prevê ainda uma majoração de 20% nos apoios a obras e projetos que desenvolvam novas soluções direcionadas a pessoas com deficiência, doença mental ou dependentes.
A vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, enquadrou a medida como “uma prova clara da nossa estratégia de proximidade e do compromisso em estar ao lado de quem atua no terreno no apoio aos mais vulneráveis”, sublinhando que o objetivo passa por “garantir que estas instituições dispõem dos recursos necessários para enfrentar, com segurança e capacidade de resposta, a crescente complexidade das necessidades sociais”.
A responsável destacou que a revisão regulamentar permitiu “adequar os apoios à realidade das instituições e às exigências crescentes que enfrentam”, salientando que “são entidades que conhecem de perto as necessidades das pessoas e desempenham um papel insubstituível na resposta social do concelho”.
Cristina do Canto Tavares concluiu que “mais do que apoiar instituições, este investimento permite fortalecer uma rede de respostas sociais que chega diariamente a crianças, idosos, pessoas com deficiência, famílias e cidadãos em diferentes situações de vulnerabilidade”.
À semelhança do que tem sucedido em anos anteriores, a Câmara Municipal da Lagoa procedeu à entrega de 660 cabazes de Páscoa destinados aos munícipes abrangidos pelo Cartão Lagoa + Saúde. De acordo com a nota de imprensa enviada pela autarquia lagoense, a medida chegou a todas as freguesias do concelho.
A iniciativa focou-se na população mais vulnerável e na valorização do tecido económico da região. Este apoio indireto à economia local reflete-se na composição dos cabazes, cujos produtos alimentares foram adquiridos diretamente nos estabelecimentos comerciais do concelho.
O presidente da Câmara, Frederico Sousa, sublinha o simbolismo da ação, afirmando que “a Páscoa é um momento especial de partilha e proximidade, e quisemos, mais uma vez, estar presentes na vida dos nossos munícipes, em particular dos mais idosos”.
O autarca realça ainda o cariz humano desta política social, notando que “este é um gesto simples, mas feito com muito carinho, que procura levar algum conforto e mostrar que não estão sozinhos. É também uma forma de agradecer tudo aquilo que deram ao nosso concelho ao longo da vida”.
Esta medida está integrada num programa de apoio mais abrangente, suportado pelo Cartão Lagoa + Saúde. Em vigor desde 2017, este mecanismo destina-se a residentes com idade igual ou superior a 65 anos ou cidadãos a partir dos 45 anos com um grau de incapacidade superior a 60%.
Para além da distribuição de cabazes nas épocas festivas da Páscoa e do Natal, o cartão assegura benefícios contínuos. Entre estes destacam-se o apoio mensal de 15 euros para medicamentos, descontos nas tarifas de água e saneamento, e a realização de pequenas obras de manutenção habitacional.
Segundo a Câmara Municipal, o Cartão Lagoa + Saúde constitui uma ferramenta central na estratégia municipal de promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população mais fragilizada do concelho.
A Associação CVA – Centro de Vida Autónoma dos Açores promoveu recentemente a palestra “Assistência Pessoal: a engenharia da autonomia – do ser ao destino”, um evento que serviu para debater o impacto da ausência de assistência a pessoas com deficiência e os seus efeitos práticos e psicológicos. A iniciativa contou com a presença da vereadora da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, que, segundo uma nota enviada pela autarquia à nossa redação, reconheceu a importância dos testemunhos partilhados para “refletir e definir qual o caminho a seguir” no âmbito das políticas de inclusão.
A Associação CVA, que conta atualmente com 38 associados, foca a sua atividade no apoio a pessoas com deficiência através de um serviço de assistência pessoal. Esta ferramenta é apresentada como um recurso para a promoção da vida independente, disponibilizando apoio na realização das atividades diárias, de acordo com as necessidades e escolhas de cada indivíduo. Sobre o trabalho da associação, que conta com um ano de existência, a vereadora afirmou acreditar que a instituição “tem muito mais para dar à nossa sociedade”, deixando o compromisso de um apoio financeiro municipal para técnicos ou equipamentos assim que a CVA esteja constituída como IPSS.
Durante a sessão, foram também abordados os mecanismos públicos já existentes, com destaque para o Balcão da Inclusão de Ponta Delgada. Segundo a autarca responsável pela área social, este serviço “centraliza informações e garante respostas sociais às pessoas com deficiência ou com incapacidade do concelho”, visando contribuir para uma vida mais autónoma. Cristina do Canto Tavares referiu ainda medidas como o reforço do Fundo Municipal de Solidariedade Social e majorações em apoios ao arrendamento e bolsas de estudo para famílias que integrem pessoas com incapacidade.
O encontro terminou com um convite à participação cívica, tendo sido solicitado aos presentes o envio de contributos e sugestões para o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação da Câmara Municipal de Ponta Delgada. De acordo com a vereadora, a colaboração direta com quem lida com estas realidades é fundamental para a eficácia das decisões públicas, sublinhando que “só juntos conseguiremos definir políticas e chegar a soluções benéficas para todas as pessoas”.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu esta manhã, em Ponta Delgada, que o acolhimento familiar é “uma prioridade política e social estruturante na região”, destacando a relevância da aprovação, este ano, de um novo regime jurídico adaptado à realidade açoriana. Durante a apresentação da campanha “Acolher é Proteger”, o líder do parlamento sublinhou que “a proteção destas crianças e jovens não pode ser fragmentada; deve ser assumida como uma prioridade coletiva”, reforçando que esta é uma matéria que convoca todos à ação, desde os decisores políticos aos cidadãos comuns.
Ao analisar o novo enquadramento legal, Luís Garcia considerou que este contribui para introduzir “uma maior organização, transparência e rigor” na gestão das vagas e no acompanhamento das famílias, mas deixou um alerta importante sobre os desafios práticos da sua implementação. Para o presidente da ALRAA, “a lei, por si só, não é suficiente”, defendendo que a sua plena concretização exige obrigatoriamente “recursos adequados, formação especializada e acompanhamento técnico permanente”, sem esquecer a necessidade de existir “uma sociedade informada e sensibilizada para esta realidade”.
Na mesma ocasião, o representante do parlamento açoriano fez questão de dirigir uma palavra de reconhecimento às instituições e profissionais que atuam nesta área, muitas vezes em contextos “exigentes e emocionalmente complexos”. Luís Garcia concluiu sublinhando que este trabalho é “essencial” para o futuro do arquipélago, precisamente pelo “enorme impacto que tem na vida de tantas crianças e jovens” que dependem deste sistema de proteção para crescerem num ambiente seguro e familiar.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Santas Casas da Misericórdia dos Açores vão receber um reforço de quatro milhões de euros do Estado, anunciou o Governo regional ontem, 19 de junho.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) assinaram na quarta-feira a terceira adenda ao acordo base que estabelece o processamento da verba correspondente à comparticipação financeira do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário.
A adenda aplica-se aos Contratos de Cooperação – Valor Cliente referentes às respostas sociais existentes ao abrigo do Código de Ação Social dos Açores, em vigor no ano 2024, e atualiza as comparticipações financeiras da Segurança Social às instituições que garantem estas respostas sociais, explica a mesma nota.
Em dezembro, o Estado já tinha transferido 30% do valor acordado, tendo transferido, esta semana, os restantes 70%, que representam 4 milhões de euros e deverão começar a ser pagos às instituições em julho ou agosto.
Os processamentos mensais decorrerão já a partir do próximo mês, com efeitos retroativos ao mês de janeiro, numa percentagem correspondente a 70% do total da atualização global para 2024, segundo o Governo regional.
Estas transferências serão diretamente aplicadas à generalidade das respostas sociais típicas e atípicas, à exceção da Creche, bem como às respostas de ERPI e Lar Residencial.
Mónica Seidi, afirmou na ocasião da assinatura da adenda que o Governo Regional dos Açores mantém “total abertura e disponibilidade para, ao longo do presente ano, rever o valor padrão das respostas sociais na Região”, reconhecendo que a transferência destas verbas trará estabilidade às instituições.
A Casa do Povo de Água de Pau é uma das quatro instituições de São Miguel que vão estar no Programa MILES, promovida pela CUF e a Fundação Manuel Violante. O MILES tem o intuito de aumentar a capacitação em gestão de entidades de solidariedade social.
Vão também ser abrangidas a Mãe de Deus – Associação de Solidariedade Social, a Kairós – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária, e a Norte Crescente – ADL, bem como outras seis instituições de Portugal continental.
Segundo comunicado da CUF, “durante vários meses, as instituições sociais participantes vão desenvolver competências em gestão financeira, gestão de recursos humanos, comunicação, angariação de fundos, qualidade, avaliação do impacto da intervenção social, com o apoio de mentores da CUF que acompanham estas equipas em regime de voluntariado. No final do programa, serão distinguidas as três instituições que mais se destacaram nesta jornada formativa com os Prémios CUF Inspira.”