O governo dos Açores anunciou um reforço nos apoios destinados aos docentes do sistema educativo regional, focando-se no alojamento e nas deslocações para o próximo ano letivo. Segundo uma nota enviada pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, o novo pacote de incentivos pretende, conforme explica a secretária regional Sofia Ribeiro, “promover o incentivo à estabilidade de pessoal docente, devidamente habilitado, nas ilhas e nas escolas do sistema educativo regional mais carenciadas”. A medida surge como uma resposta direta às dificuldades de fixação de profissionais em determinadas áreas do arquipélago.
De acordo com a portaria publicada esta quinta-feira, 12 de março, o apoio à habitação passará a ter um valor de 500 euros mensais por ano escolar. Na prática, cada docente que beneficie deste mecanismo poderá receber um montante global superior a seis mil euros anuais. Adicionalmente, o executivo açoriano assegurará o pagamento de uma passagem aérea anual de ida e volta em território nacional, tendo como referência o valor máximo da “Tarifa Açores” ou do subsídio social de mobilidade. Para aceder a estes benefícios, no entanto, existem critérios de permanência: Sofia Ribeiro esclareceu que o docente deve “cumprir o serviço docente por um período mínimo de três anos na escola em que foi colocado”.
Para além do compromisso de permanência, os beneficiários devem apresentar um contrato de arrendamento ou uma certidão que comprove a aquisição de habitação própria na ilha onde a vaga se localiza. Segundo a tutela da educação, as vagas abrangidas por estes incentivos correspondem a necessidades de quadro identificadas após a análise das contratações dos últimos três anos letivos. Trata-se de situações em que, por falta de candidatos no concurso centralizado, foi necessária a abertura de procedimentos através da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), demonstrando a urgência de medidas que garantam a estabilidade do corpo docente nas comunidades escolares mais isoladas ou deficitárias.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, saudou o anúncio do Governo da República de suspender, até 31 de janeiro, a exigência de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social para o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. O líder do executivo regional classificou a decisão como um “passo atrás” que demonstra “humildade”, embora tenha defendido que a norma deve ser revogada definitivamente e não apenas suspensa.
“Com a mesma assertividade com que o Governo dos Açores criticou esta opção (…) agora também com a mesma assertividade elogio a humildade e o recuo do Governo da República”, afirmou Bolieiro, sublinhando que a defesa dos Açores exige uma política de mobilidade justa, apontando o sucesso da “Tarifa Açores” como um modelo de democratização que deve servir de exemplo para soluções futuras construídas “pelo exemplo” e não apenas “por palavras”.
No parlamento açoriano, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforçou esta posição durante o debate da anteproposta de lei que visa anular o referido critério. Berta Cabral afirmou que o Subsídio Social de Mobilidade “não é um benefício acessório”, mas sim um “instrumento estruturante da coesão territorial, da igualdade de oportunidades e da cidadania plena nas Regiões Autónomas”. Para a governante, ao condicionar o pagamento à situação contributiva, o Estado passou a tratar a mobilidade como um “privilégio condicionado — quando ela é, na verdade, um direito estrutural”. “Não podemos aceitar que o acesso a um preço justo de uma viagem aérea dependa da situação contributiva de um cidadão. Isso não é justiça social. Isso não é coesão territorial. Isso não é igualdade entre portugueses”, vincou.
A secretária regional sustentou que a iniciativa legislativa do Governo dos Açores é “clara, simples e juridicamente sólida”, visando garantir que o subsídio seja pago a todos os beneficiários, independentemente de eventuais dívidas ao Estado. Berta Cabral salientou que não se trata de uma “divergência técnica”, mas de uma “questão política de fundo”, criticando a persistência de uma “lógica continental que ignora a realidade da ultraperiferia”. Apesar de reconhecer evoluções positivas, como a agilização do reembolso via plataforma eletrónica e a redução para 119 euros do preço máximo a pagar por cada açoriano, a governante reiterou a oposição veemente ao teto máximo de 600 euros para o custo elegível das passagens.
Face à complexidade do novo processo, o Governo regional anunciou ainda que irá disponibilizar os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) para auxiliar os passageiros no registo e preenchimento dos pedidos de reembolso na nova plataforma. Segundo o comunicado do Governo da República de 14 de janeiro, a suspensão da exigência de regularização contributiva permitirá reavaliar a medida em conjunto com os governos regionais, mantendo-se, para já, o processamento de pagamentos através dos CTT para viagens realizadas até ao final do corrente mês de janeiro.
No primeiro semestre de 2024, a “Tarifa Açores” permitiu a realização de 163.616 viagens de ida e volta de residentes entre as nove ilhas, tendo a SATA faturado 4.158.535 milhões de euros, segundo dados agora divulgados pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, comunicou o governo regional.
De acordo com os mesmos dados, houve um aumento em 5,4 por cento (%) do número de viagens relativamente ao mesmo período de 2023, com um investimento adicional de 256.458 euros.
Considerando o mesmo período do último ano, o valor faturado pela SATA foi de 3.902.077 milhões de euros, o que equivale a 156.248 viagens de ida e volta entre as nove ilhas.
Segundo o Governo dos Açores, também se verificou uma subida no número de bilhetes vendidos no primeiro semestre de 2024 comparativamente ao mesmo período do ano anterior – mais de 5,38%.
Os dados agora divulgados referidos na mesma nota dão ainda conta de que, entre janeiro e junho de 2024, a ilha mais procurada pelos passageiros foi São Miguel (35,23%), seguida da Terceira (25,33%) e as com menor procura foram Corvo e Flores (0,87% e 3.97%, respetivamente).
O mesmo terá acontecido entre janeiro e junho de 2023, ano em que a ilha mais procurada foi São Miguel (35,01%), seguindo-se a Terceira (25,63%). As com menor procura foram Corvo e Flores (0,83% e 4,05%, respetivamente).
A “Tarifa Açores” foi criada em 2021 pelo atual executivo, com um valor máximo de 60 euros – ida e volta – para residentes que viajam interilhas.
Segundo a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, “esta é uma das mais bem-sucedidas medidas da autonomia regional, uma vez que que permite maior mobilidade de pessoas e bens entre as nove ilhas”.