A Região Autónoma dos Açores regista uma descida em 2024 da taxa do abandono precoce da educação e formação, de 22,9% para 19,8%.
Em nota de imprensa enviada às redações pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, e a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro congratulam-se com a conquista.
De acordo com Sofia Ribeiro, quando o primeiro Governo da coligação tomou posse, “esta taxa era de 26,3%”, registando “valores estagnados durante os cinco anos anteriores a 2020”.
A governante lembra que, na Estratégia da Educação Açores 2030, “o Governo comprometeu-se com a elaboração de um Plano Integrado de Combate ao Abandono Precoce da Educação e da Formação”, substanciado em “três níveis de atuação” e que foi debatido na última reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.
“Os valores agora registados resultam também do trabalho articulado do Governo dos Açores que, pela primeira vez, através dos departamentos da Educação e da Qualificação Profissional, passou a acompanhar individualmente cada aluno que se encontra em situação de abandono precoce”, acrescentou a titular da pasta da Educação.
O Governo regional dos Açores lembra, ainda, que através da Estratégia da Educação Açores 2030 e da Agenda Regional para a Qualificação Profissional, “estabeleceu atingir a meta de 15% até 2030, relativamente à taxa de abandono precoce da educação e formação”.
Face a este quadro, Maria João Carreiro explica, em comunicado, que a redução do abandono precoce da educação e formação desceu para um valor histórico na região e “confirma uma tendência que importa consolidar”.
A titular da pasta da Qualificação Profissional destaca, igualmente, o trabalho articulado que tem sido feito não só ao nível da prevenção de casos de abandono precoce, mas também na promoção de respostas diferenciadas para que os jovens regressem ao sistema de formação e de qualificação.
“Os jovens açorianos dispõem hoje de mais oportunidades de educação, formação e qualificação, incluindo formação profissional em contexto real de trabalho, com os benefícios que daí decorrerem para o reforço da sua escolaridade e para a sua aproximação ao mercado de trabalho”, refere Maria João Carreiro.
A taxa de abandono precoce da educação e formação identifica a percentagens de jovens dos 18 aos 24 anos que não concluiu o ensino secundário, nem frequenta qualquer modalidade de educação e formação.
O deputado lagoense do PSD/Açores Ruben Cabral interveio, durante o debate da proposta do PAN na Assembleia Legislativa da região, na passada terça-feira, 11 de fevereiro, por considerar que o diploma da aplicação da taxa turística regional “é avulso e discriminatório”.
O PSD/Açores votou contra a aplicação de uma taxa turística regional, por entender tratar-se “de uma falácia”, defendendo que “o setor deve ser regulado através de outros mecanismos, com base em políticas económicas e fiscais globais”.
“Estamos a falar de duas realidades: de turismo e de uma taxa que se quer aplicar ao turismo”, salientou, caraterizando-o como “um setor económico altamente contributivo para o desenvolvimento sócio económico que se deve proteger”, disse o deputado natural da Lagoa.
Para o social-democrata, a proposta pretende “ser uma taxa de dormida”, mais concretamente “para aumentar a receita do Governo, aumentando o esforço e o custo dos empresários e funcionários do alojamento nos Açores, um dos setores que menos impacto ambiental tem”.
Rúben Cabral diz que: “aplicar uma taxa a todos, independentemente da duração e do que fazem ao longo da sua estada, viola o princípio do utilizador/pagador que está na base deste género de taxas”.
De acordo com o deputado do PSD/Açores, o arquipélago açoriano atravessa “uma fase de novos desafios numa nova época da nossa economia, com ajustes a ocorrer e aspetos a melhorar”, que dispensa “um caso político”.
“Quando não se têm soluções reais para problemas reais e se tem a necessidade de mostrar que existimos, por vezes cai-se no simplismo de oferecer falsas soluções”, apontou.
“Taxar a atividade turística com base numa taxa que apenas taxa o lugar onde o turista dorme é, como afirmámos, completamente errado na nossa perspetiva”, finalizou.
Hugo Almeida
Gestor Operacional
Já dizia o economista Thomas Sowell “É difícil imaginar uma maneira mais estúpida ou perigosa que colocar as decisões nas mãos de quem não paga nenhum preço por estar errado”
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada voltará a discutir a criação da taxa turística, sendo que esta taxa será depois, em igual regulamento, estendida a toda a ilha de São Miguel. Como Liberal e alguém que tem trabalhado no setor turístico, devo admitir que, após ler o regulamento proposto, fiquei abismado com a falta de sensibilidade e entendimento por parte do Executivo acerca da realidade deste setor. Parece-me que, em vez de promover soluções eficazes, estamos perante uma solução apressada e simplista para gerar receita adicional, sem ter em conta o impacto real no setor.
A introdução desta taxa levanta várias questões importantes, especialmente para quem conhece bem o mercado turístico da região:
Comecemos pelo elefante na sala: a Sazonalidade! O setor enfrenta grandes desafios nos meses mais fracos durante os meses de inverno, a maioria das empresas turísticas em São Miguel luta para manter-se à tona. As receitas são muito menores, muitas vezes insuficientes para cobrir salários e outros custos fixos. Manter esta taxa, sem diferenciação por épocas de menor procura, demonstra uma total falta de consideração pela sazonalidade que afeta a sustentabilidade do setor.
O que é que o Executivo vai fazer para combater este desafio? Como se pretende aumentar a atratividade da ilha durante os meses de menor procura? Este é o verdadeiro problema a resolver, e não sobrecarregar o setor com mais uma taxa.
E aqui entra uma questão mais profunda: para onde vai o dinheiro? Já vimos anteriormente que, quando são criadas taxas semelhantes, promete-se que serão usadas para preservar o “planeta azul” ou para melhorar e manter infraestruturas, mas quando damos por isso, faltam sempre fundos. A solução? Criar outra taxa para cobrir as despesas, perpetuando o ciclo de má gestão fiscal?
O setor do turismo tem sido um dos principais motores económicos da ilha de São Miguel e dos Açores em geral. Introduzir uma taxa adicional poderá desencorajar turistas, especialmente aqueles que viajam com orçamentos mais modestos, prejudicando o fluxo turístico que tanto tem crescido nos últimos anos, mas não nos últimos 5 anos consecutivos como se diz no regulamento em discussão. Tivemos uma pandemia, lembram-se?
A criação de uma taxa turística num setor que ainda está em recuperação pós-pandemia é, no mínimo, imprudente. Sabemos que, quando os investidores perceberem que o retorno é incerto e que os custos estão a aumentar, o turismo poderá deixar de ser uma aposta tão segura para a nossa economia.
O turismo nos Açores compete diretamente com outros destinos nacionais e internacionais. A criação de uma taxa pode tornar São Miguel menos competitivo face a outras ilhas ou destinos sem essa cobrança.
Pequenas empresas que dependem do turismo, como minimercados, restaurantes, animadores turísticos e guias turísticos, irão sofrer com uma menor afluência de turistas, uma vez que a taxa inevitavelmente levará a um aumento de preços. E ainda nem falei em outro elefante na sala, que é: qual a razão de ser o Alojamento o setor com a responsabilidade exclusiva de cobrar esta taxa e lidar com toda a burocracia que a mesma exige? Se “toda a ilha” está de acordo com esta taxa, porque não é cobrada nos pontos de entrada da mesma?
As isenções criadas no regulamento também demonstram uma falta de sensibilidade e de conhecimento de quem nos visita. Ficaram de fora das isenções àqueles que nos visitarem em trabalho, em desporto, em atividades culturais, estando apenas previstas isenções para deslocações em tratamento médico. Nem os médicos que se deslocarem à ilha estarão isentos do pagamento desta taxa! Há ainda uma questão de o regulamento prever que os Alojamentos guardem declarações médicas como comprovativo para a isenção da taxa, mas este assunto ficará a cargo da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que certamente dará o seu parecer sobre o tema!
Na minha opinião, esta taxa só surge porque os impostos pagos pelos turistas atualmente não encontram caminho para as Câmaras Municipais. Igualmente preocupante é o facto de parecer não haver limite legal ao teto máximo desta taxa. O Presidente da Câmara tem a liberdade de calcular anualmente quanto quer em receita extra e dividir esse valor pelo número de dormidas anuais.
É certo que é mais fácil criar uma taxa do que tentar negociar internamente com o Governo sobre as transferências do IVA Turístico. Mas não será esta apenas uma manobra eleitoralista, já que as eleições autárquicas estão ao virar da esquina? Serão estas receitas para financiar políticas que se destinam apenas a manter o status quo político e, consequentemente, os votos e a manutenção do poder?
Fica a reflexão, esta mentalidade de taxar tudo o que mexe e subsidiar tudo o que está parado tem trazido um único resultado — pobreza. E parece-me que o PSD aprendeu a receita com a restante esquerda, gostam tanto dos pobres que todos os anos fazem por haver mais!