{"id":164428,"date":"2026-06-05T23:12:57","date_gmt":"2026-06-05T23:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/?p=164428"},"modified":"2026-06-05T23:20:46","modified_gmt":"2026-06-05T23:20:46","slug":"camara-da-lagoa-veta-gravacao-de-reunioes-publicas-e-critica-sigilo-de-fontes-que-denunciaram-o-caso-aquafit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/en\/camara-da-lagoa-veta-gravacao-de-reunioes-publicas-e-critica-sigilo-de-fontes-que-denunciaram-o-caso-aquafit\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara da Lagoa veta grava\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es p\u00fablicas e cr\u00edtica sigilo de fontes que denunciaram o \u201ccaso Aquafit\u201d"},"content":{"rendered":"

O novo Regimento pro\u00edbe a capta\u00e7\u00e3o de som e imagem nas sess\u00f5es do executivo, uma medida contestada pelo Di\u00e1rio da Lagoa e pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa. O caso j\u00e1 seguiu para a Comiss\u00e3o da Carteira Profissional de Jornalista<\/h3>\n\n\n\n
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Deixa de ser poss\u00edvel gravar som e imagem nas reuni\u00f5es p\u00fablicas da c\u00e2mara da Lagoa <\/sup>\u00a9 DL<\/sup><\/mark><\/figcaption><\/figure>\n\n\n

A pol\u00e9mica instalou-se ap\u00f3s a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo realizada a 12 de mar\u00e7o de 2026, cuja ata n.\u00ba 05\/2026 registou as interven\u00e7\u00f5es dos intervenientes na \u00edntegra. Na referida sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Municipal da Lagoa (CML), Frederico Sousa, manifestou publicamente “estranheza” pela publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias baseadas em den\u00fancias an\u00f3nimas, referentes ao denominado “caso Aquafit”, retirando-lhes “relev\u00e2ncia formal” e instando os cidad\u00e3os a identificarem-se perante o poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o Di\u00e1rio da Lagoa noticiou que os utentes do Aquafit denunciavam \u201cfalhas na gest\u00e3o t\u00e9cnica e precariedade laboral no complexo municipal\u201d que cont\u00e9m um gin\u00e1sio e uma piscina coberta. \u201cDen\u00fancia feita ao nosso jornal questiona a aus\u00eancia do Diretor T\u00e9cnico e a falta de atualiza\u00e7\u00e3o salarial dos trabalhadores, num cen\u00e1rio de aumentos nas mensalidades que chegam aos 37%\u201d, noticiou o nosso jornal.<\/p>\n

Perante o que considera ser uma tentativa de deslegitimar o recurso a fontes confidenciais e as restri\u00e7\u00f5es introduzidas pelo novo regulamento, a dire\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio da Lagoa formalizou uma exposi\u00e7\u00e3o junto da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa (API) e avan\u00e7ou com uma participa\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Comiss\u00e3o da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).<\/p>\n

Em resposta enviada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do jornal, a API manifestou “preocupa\u00e7\u00e3o institucional”, sublinhando que as declara\u00e7\u00f5es do autarca e a proibi\u00e7\u00e3o absoluta de grava\u00e7\u00e3o convocam mat\u00e9rias sens\u00edveis como a liberdade de express\u00e3o, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o legal do sigilo profissional consagrado no Estatuto do Jornalista e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. A associa\u00e7\u00e3o clarificou que “a circunst\u00e2ncia de uma den\u00fancia ser an\u00f3nima n\u00e3o retira, por si s\u00f3, relev\u00e2ncia jornal\u00edstica aos factos”, cabendo exclusivamente ao \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social avaliar o seu interesse p\u00fablico, e advertiu que o veto gen\u00e9rico \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de som e imagem em reuni\u00f5es p\u00fablicas belisca o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n

Instada a prestar esclarecimentos atrav\u00e9s de um requerimento escrito enviado pelo Di\u00e1rio da Lagoa, a C\u00e2mara da Lagoa procurou desvalorizar o alcance do epis\u00f3dio das fontes e defendeu a legalidade do novo documento. O munic\u00edpio alegou que as interven\u00e7\u00f5es do presidente ocorreram no \u00e2mbito de uma “troca de impress\u00f5es fora da ordem do dia”, n\u00e3o consubstanciam uma delibera\u00e7\u00e3o formal tendo ficado registadas no documento oficial dos trabalhos.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de som e imagem nas reuni\u00f5es de c\u00e2mara, a CML justificou que a norma visa garantir o regular funcionamento dos trabalhos e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, assegurando que a transpar\u00eancia se mant\u00e9m salvaguardada pela possibilidade de assist\u00eancia presencial e consulta das atas.<\/p>\n

Caso venham a verificar-se barreiras concretas ao exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es para com jornalistas da nossa reda\u00e7\u00e3o, o Di\u00e1rio da Lagoa admite acionar tamb\u00e9m o Sindicato de Jornalistas e a Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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