![\"Estrada-A\u00e7ores-reabilita\u00e7\u00e3o\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Estrada-A\u00e7ores-reabilita\u00e7\u00e3o.jpg\")
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O Governo dos A\u00e7ores transmitiu \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a sua posi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo de reavalia\u00e7\u00e3o do Livro Branco sobre Transportes, salientando a import\u00e2ncia que as quest\u00f5es relativas \u00e0s acessibilidades assumem nas Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas.<\/span><\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do Governo dos A\u00e7ores sobre os progressos alcan\u00e7ados desde que este documento estrat\u00e9gico da Uni\u00e3o Europeia foi publicado, em 2011, consta de\u00a0dois contributos enviados a Bruxelas, um\u00a0a t\u00edtulo individual e outro no quadro da Confer\u00eancia de Presidentes das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas (CPRUP).<\/span><\/p>\n No quadro desta consulta p\u00fablica, o Executivo salienta que, nas Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas (RUP), as quest\u00f5es relativas \u00e0 acessibilidade constituem um forte entrave ao princ\u00edpio da livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bens e servi\u00e7os, com custos adicionais de transa\u00e7\u00e3o e de transportes.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, os dois pareceres chamam a aten\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias europeias para a influ\u00eancia destes aspetos na competitividade e desenvolvimento socioecon\u00f3mico, tanto nos A\u00e7ores como nas restantes\u00a0oito Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas.<\/span><\/p>\n O\u00a0Livro Branco visou estabelecer um roteiro do espa\u00e7o \u00fanico dos transportes a n\u00edvel europeu, com o objetivo de atingir um sistema competitivo e garantir o acesso a recursos de mobilidade seguros, fi\u00e1veis e acess\u00edveis, minimizando ainda impactos indesej\u00e1veis, como acidentes, polui\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n Assim, no contexto regional, o parecer do Governo considera que o transporte nas\u00a0nove ilhas da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e entre a Regi\u00e3o e o exterior constitui\u00a0“um fator fundamental para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social, aumentando a mobilidade, promovendo o com\u00e9rcio, a ind\u00fastria, gerando emprego e garantindo, consequentemente, o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n Nesse sentido,\u00a0salienta que obriga \u00e0 considera\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o Europeia, de aspetos espec\u00edficos, n\u00e3o lhe podendo ser aplic\u00e1veis, da mesma forma, regras concebidas para a dimens\u00e3o e realidade de um territ\u00f3rio continental.\u00a0<\/span><\/p>\n O Governo dos A\u00e7ores\u00a0refere que \u201cas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias definidas no Livro Branco, em grande medida, t\u00eam custos elevados de implementa\u00e7\u00e3o, os quais n\u00e3o se coadunam com Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas como os A\u00e7ores, com aus\u00eancia de economias de escala e onde os custos do investimento para concretizar estas pol\u00edticas n\u00e3o t\u00eam o retorno econ\u00f3mico esperado\u201d ao mesmo n\u00edvel dos grandes centros continentais, da\u00ed decorrendo, entre as v\u00e1rias propostas endere\u00e7adas \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, a proposta de revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de apoio ao investimento.<\/span><\/p>\n A revis\u00e3o da Estrat\u00e9gia em vigor dever\u00e1, assim, incidir sobre aspetos como a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia energ\u00e9tica baseada em combust\u00edveis f\u00f3sseis, o aumento da atratividade dos sistemas de transporte, a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de transportes mais eficientes com benef\u00edcios para os cidad\u00e3os, a redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais ao n\u00edvel das emiss\u00f5es de poluentes, a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de sinistralidade, a melhoria ao n\u00edvel das infraestruturas rodovi\u00e1rias, portu\u00e1rias e aeroportu\u00e1rias e o aumento dos n\u00edveis de seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o da rede de transportes.<\/span><\/p>\n As Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas pugnam por um aprofundamento da coes\u00e3o e continuidade territorial na Uni\u00e3o Europeia, envolvendo-as e alocando-lhes ajudas financeiras para apoiar os custos de transporte que oneram as atividades econ\u00f3micas.<\/span><\/p>\n Pretendem ainda a atribui\u00e7\u00e3o de apoios financeiros para a promo\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo de passageiros a partir das RUP para o continente europeu e no interior dos seus espa\u00e7os geogr\u00e1ficos e consideram imperativo que seja desenvolvida, em prol das RUP, uma abordagem adaptada, integrada, horizontal e proporcional da pol\u00edtica europeia de transportes.<\/span><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o nesta consulta p\u00fablica, \u00e0 semelhan\u00e7a do recente contributo para a revis\u00e3o da Estrat\u00e9gia da UE para os Transportes Mar\u00edtimos, enquadra-se nos objetivos do XI Governo dos A\u00e7ores de participa\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia nos debates em curso, a n\u00edvel europeu, nomeadamente naqueles que se destinam a definir pol\u00edticas \u2013 como a de transportes – onde se imp\u00f5e um tratamento particular e diferenciado atrav\u00e9s de medidas espec\u00edficas por parte da Uni\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo dos A\u00e7ores transmitiu \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a sua posi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo de reavalia\u00e7\u00e3o do Livro Branco sobre Transportes, salientando a import\u00e2ncia que as quest\u00f5es relativas \u00e0s acessibilidades assumem nas Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas. 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