![\"Energias-renovaveis-dr\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Energias-renovaveis-dr.jpg\")
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O executivo regional deliberou, em reuni\u00e3o de concelho de governo, aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa adaptar \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores as disposi\u00e7\u00f5es nacionais e europeias relativas ao Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica de Edif\u00edcios e ao regime de acesso e de exerc\u00edcio da atividade de perito qualificado para a certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de t\u00e9cnico de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e sistemas.<\/span><\/p>\n Na proposta agora aprovada, para al\u00e9m de se proceder \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o regional competentes nestas mat\u00e9rias, estabelece-se um conjunto de normas mais consent\u00e2neas com o quotidiano dos principais agentes da certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, com os objetivos tra\u00e7ados para o mercado energ\u00e9tico a\u00e7oriano e com a legisla\u00e7\u00e3o regional em vigor, designadamente com o regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural m\u00f3vel e im\u00f3vel e o regime jur\u00eddico dos instrumentos de gest\u00e3o territorial, l\u00ea-se no comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Do complexo normativo proposto, destaca-se, em primeiro lugar, o alargamento dos edif\u00edcios exclu\u00eddos do Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e a modela\u00e7\u00e3o da disciplina relativa \u00e0 independ\u00eancia t\u00e9cnica dos profissionais da \u00e1rea do Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, ajustando-a \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do mercado regional, que n\u00e3o possui t\u00e9cnicos em n\u00famero suficiente com as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais exigidas.<\/span><\/p>\n Por outro lado, estabelece-se a dispensa do pr\u00e9-certificado ou certificado SCE na publicita\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios para venda ou loca\u00e7\u00e3o, como forma de facilitar a promo\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria por parte dos propriet\u00e1rios, promotores ou mediadores, esclarece o governo.<\/span><\/p>\n A proposta prev\u00ea ainda um plano regional de reabilita\u00e7\u00e3o do parque de edif\u00edcios existentes para que atinjam os requisitos de edif\u00edcios com necessidades quase nulas de energia, estabelecendo objetivos finais e interm\u00e9dios, diferenciados consoante a categoria de edif\u00edcios em causa, e incentivos \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 aprovado pelos membros do Governo Regional respons\u00e1veis pelas \u00e1reas das finan\u00e7as, da energia e do ordenamento do territ\u00f3rio, refere o documento.<\/span><\/p>\n DL<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O executivo regional deliberou, em reuni\u00e3o de concelho de governo, aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa adaptar \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores as disposi\u00e7\u00f5es nacionais e europeias relativas ao Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica de Edif\u00edcios e ao regime de acesso e de exerc\u00edcio da atividade de perito qualificado para a certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":121221,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n