![\"PCP-Anibal-Pires-conferencia-DORAA_30Maio2015_\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/PCP-Anibal-Pires-conferencia-DORAA_30Maio2015_.jpg\")
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No passado dia 02 de Dezembro o deputado do PCP, An\u00edbal Pires, acompanhado de Martinho Baptista respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do PCP nos A\u00e7ores, reuniu com a Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Consumidores da Regi\u00e3o A\u00e7ores (ACRA).<\/span><\/p>\n A ACRA tem vindo a desenvolver um reconhecido insubstitu\u00edvel e trabalho na informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores. A ACRA tem 3 mil associados e mant\u00e9m ainda em funcionamento 3 espa\u00e7os (S. Miguel, Terceira e Faial), onde atende e encaminha o contencioso e promove a a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para a defesa do consumidor. Ao longo dos seus 27 anos de exist\u00eancia a ACRA pelo papel e atribui\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o cometidas tem sido reconhecida pelo Governo Regional.<\/span><\/p>\n O reconhecimento do poder regional tem-se traduzido na celebra\u00e7\u00e3o de acordos de apoio financeiro com a ACRA que, apesar de ter vindo a decrescer nos \u00faltimos anos, tem garantido o regular funcionamento da associa\u00e7\u00e3o.<\/span> Esta altera\u00e7\u00e3o no relacionamento institucional do governo regional com a ACRA teve como efeito que, chegados ao \u00faltimo m\u00eas do ano de 2015, n\u00e3o tivesse sido concretizado o apoio financeiro devido \u00e0 ACRA.<\/span><\/p>\n A falta de apoio financeiro devido, pelo governo regional, \u00e0 ACRA em 2015 coloca em causa, segundo os seus dirigentes, a continuidade da atividade desta associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A PCP considera que \u00e9 urgente que o governo regional restabele\u00e7a o di\u00e1logo com a ACRA e que concretize, com a maior urg\u00eancia, o apoio financeiro que \u00e9 devido em 2015, sob pena dos consumidores a\u00e7orianos ficarem privados da organiza\u00e7\u00e3o que tem legitimamente assumido a sua defesa. O eventual encerramento da ACRA pode empurrar para o desemprego cerca de uma dezena de trabalhadores.<\/span><\/p>\n A Representa\u00e7\u00e3o Parlamentar do PCP vai questionar o governo regional sobre os motivos que est\u00e3o na base desta situa\u00e7\u00e3o e sobre a data em que prev\u00ea proceder ao pagamento do apoio devido \u00e0 ACRA.<\/span><\/p>\n DL\/PCP<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No passado dia 02 de Dezembro o deputado do PCP, An\u00edbal Pires, acompanhado de Martinho Baptista respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do PCP nos A\u00e7ores, reuniu com a Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Consumidores da Regi\u00e3o A\u00e7ores (ACRA). A ACRA tem vindo a desenvolver um reconhecido insubstitu\u00edvel e trabalho na informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores. A ACRA […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":121051,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n Os acordos celebrados foram, at\u00e9 2014, celebrados sem um quadro legal bem definido raz\u00e3o pela qual em 2015 o governo regional, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Governo n.\u00ba 138\/2015, 15 de Setembro, tenha aprovado o \u201cRegulamento do Programa de Apoio Financeiro \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Consumidores.<\/span><\/p>\n