![\"Vitor](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/Vitor-Fraga-governo-A\u00e7ores-transportes.jpg\")
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A legisla\u00e7\u00e3o aprovada na Assembleia Legislativa, que adapta aos A\u00e7ores o sistema de certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de edif\u00edcios, o regime de acesso e de exerc\u00edcio da atividade de perito qualificado para certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de t\u00e9cnico de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e sistemas e o regime excecional e tempor\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios ou de fra\u00e7\u00f5es, cuja constru\u00e7\u00e3o tenha sido conclu\u00edda h\u00e1, pelo menos, 30 anos ou localizados em \u00e1reas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional, coloca a Regi\u00e3o em linha com o que est\u00e1 definido pela UE, dotando-a de meios necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da atividade, nomeadamente dos peritos qualificados.<\/span><\/p>\n O Secret\u00e1rio Regional do Turismo e Transportes, na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, salientou que este diploma \u201cvem tamb\u00e9m dar resposta a um compromisso assumido, que passa a ser um compromisso cumprido por parte do Governo, de alterar um conjunto de par\u00e2metros ao n\u00edvel da constru\u00e7\u00e3o”, que possibilite a redu\u00e7\u00e3o de custos e contribua para o desenvolvimento da constru\u00e7\u00e3o civil no arquip\u00e9lago.<\/span><\/p>\n V\u00edtor Fraga frisou que, no \u00e2mbito deste diploma e dando seguimento ao compromisso pol\u00edtico assumido pelo Governo de adaptar os par\u00e2metros associados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade climat\u00e9rica a\u00e7oriana, e com isso provocando tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o no custo da constru\u00e7\u00e3o, o Governo dos A\u00e7ores ir\u00e1 \u201cregulamentar um conjunto de fatores”, como a altitude de refer\u00eancia, o valor m\u00e1ximo de energia \u00fatil para aquecimento, o valor m\u00e1ximo de energia \u00fatil para arrefecimento, o valor m\u00e1ximo das necessidades nominais anuais de energia prim\u00e1ria, o coeficiente de transmiss\u00e3o t\u00e9rmica na envolvente opaca e envidra\u00e7ada, o fator solar dos v\u00e3os envidra\u00e7ados horizontal e vertical e o valor m\u00ednimo de renova\u00e7\u00e3o hor\u00e1rio de ar, entre outros.<\/span><\/p>\n Este tema foi regulamentado pela Uni\u00e3o Europeia atrav\u00e9s de diretiva comunit\u00e1ria, transposta posteriormente para a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n Essas regras, segundo V\u00edtor Fraga, est\u00e3o \u201cde acordo com a realidade dos agentes da certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, os objetivos tra\u00e7ados para o mercado energ\u00e9tico da Regi\u00e3o e o regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio m\u00f3vel e im\u00f3vel, bem como com o regime jur\u00eddico dos instrumentos de gest\u00e3o territorial que dispomos\u201d.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A legisla\u00e7\u00e3o aprovada na Assembleia Legislativa, que adapta aos A\u00e7ores o sistema de certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de edif\u00edcios, o regime de acesso e de exerc\u00edcio da atividade de perito qualificado para certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de t\u00e9cnico de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e sistemas e o regime excecional e tempor\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios ou […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":121039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n