![\"CEFAL](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/CEFAL-SOS-CAGARRO-Escola-Agua-de-Pau-.jpg\")
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A Portaria n.\u00ba 5\/2016, que estende \u00e0s amas os descontos nas comparticipa\u00e7\u00f5es familiares aplicados \u00e0 frequ\u00eancia da val\u00eancia de creche e jardim-de-inf\u00e2ncia abrangidos por contratos de coopera\u00e7\u00e3o celebrados com a Seguran\u00e7a Social, foi j\u00e1\u00a0publicada em Jornal Oficial.<\/p>\n
O diploma estabelece, assim, que, \u00e0 semelhan\u00e7a da medida aplicada \u00e0 frequ\u00eancia de creches e jardins-de-inf\u00e2ncia, a frequ\u00eancia de ama por dois membros do mesmo agregado familiar determina, relativamente a cada um deles, a redu\u00e7\u00e3o de 30% da respetiva comparticipa\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n
Segundo nota do executivo regional, a partir da terceira crian\u00e7a do mesmo agregado familiar, a redu\u00e7\u00e3o da comparticipa\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 de 50%.<\/p>\n
Os descontos agora fixados pela portaria n\u00e3o s\u00e3o condicionados pela frequ\u00eancia das val\u00eancias em institui\u00e7\u00f5es diferentes, devendo apenas a fam\u00edlia apresentar as respetivas declara\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia de cada um deles, emitidas pelas institui\u00e7\u00f5es frequentadas.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es agora introduzidas visam garantir a equidade no tratamento das crian\u00e7as que frequentam as diversas val\u00eancias, ao mesmo tempo que concorrem para o equil\u00edbrio do or\u00e7amento das fam\u00edlias a\u00e7orianas.<\/p>\n
O Jornal Oficial tamb\u00e9m publicou o Despacho Normativo n.\u00ba 7\/2016, que fixa os termos e valores que definem as presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias devidas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pelos servi\u00e7os prestados na resposta social de ama, no \u00e2mbito dos contratos de coopera\u00e7\u00e3o \u2013 valor cliente realizados ao abrigo do C\u00f3digo da A\u00e7\u00e3o Social dos A\u00e7ores, foi hoje publicado em Jornal Oficial.<\/p>\n
O valor padr\u00e3o para esta resposta foi fixado em 296,68 euros, sendo este montante alvo de uma majora\u00e7\u00e3o na ordem dos 12,5% caso a ama acolha crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n
Est\u00e3o ainda previstas majora\u00e7\u00f5es de 60 euros por m\u00eas e por crian\u00e7a, na eventualidade do servi\u00e7o incluir uma refei\u00e7\u00e3o, e de 15 euros por m\u00eas e por crian\u00e7a, se incluir um suplemento alimentar.<\/p>\n
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