![\"Isabel](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Isabel-Rodrigues-leitura-conselho-goerno-comunicado-visita-Graciosa-set15.jpg\")
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O Governo dos A\u00e7ores aprovou duas propostas que garantem a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos A\u00e7orianos no acesso aos cuidados m\u00e9dicos prestados no continente e que consagram a reciprocidade entre o Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade (SRS) e o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS).<\/span><\/p>\n A medida foi anunciada pela Secret\u00e1ria Regional Adjunta da Presid\u00eancia para os Assuntos Parlamentares na apresenta\u00e7\u00e3o do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu quinta-feira em Angra do Hero\u00edsmo.<\/span><\/p>\n A Anteproposta de Lei estabelece que n\u00e3o s\u00e3o cobrados pelo SNS ou entidades nele integradas aos utentes ou unidades de sa\u00fade da Regi\u00e3o os cuidados de sa\u00fade prestados aos utentes do SRS.<\/span><\/p>\n A Proposta de Decreto Legislativo Regional estabelece que n\u00e3o s\u00e3o cobrados pelo SRS ou entidades nele integradas os cuidados de sa\u00fade prestados aos utentes do SNS.<\/span><\/p>\n \u201cEstas duas iniciativas\u201d, salientou Isabel Rodrigues, \u201cao consagrarem o princ\u00edpio da reciprocidade na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, conforme acordo alcan\u00e7ado entre o Presidente do Governo Regional e o Primeiro-Ministro aquando da audi\u00eancia realizada a 6 de janeiro, colocam em igualdade de circunst\u00e2ncias os utentes de ambos os sistemas mediante uma solu\u00e7\u00e3o respeitadora da respetiva complementaridade e que garante a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos A\u00e7orianos no acesso a cuidados m\u00e9dicos prestados no continente\u201d.<\/span><\/p>\n O Conselho do Governo aprovou ainda o Plano Estrat\u00e9gico e de Marketing para o Turismo dos A\u00e7ores, que tem como objetivo central a defini\u00e7\u00e3o de um conjunto de estrat\u00e9gias tendentes a atingir a qualifica\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor do turismo, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade tur\u00edstica como ferramenta de dinamiza\u00e7\u00e3o da economia regional em todas as ilhas.<\/span><\/p>\n O Governo dos A\u00e7ores autorizou tamb\u00e9m a abertura de um concurso p\u00fablico para a adjudica\u00e7\u00e3o da empreitada de reabilita\u00e7\u00e3o do Cinema do Aeroporto de Santa Maria, cujo pre\u00e7o base \u00e9 de quatro milh\u00f5es de euros e o prazo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 540 dias.<\/span><\/p>\n A reabilita\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, constru\u00eddo pelos norte-americanos durante a II Guerra Mundial, \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o de um compromisso que o Governo dos A\u00e7ores assumiu com os Marienses e que permitir\u00e1 dotar a ilha de um equipamento cultural em linha com os demais existentes no arquip\u00e9lago.<\/span><\/p>\n Na \u00e1rea do ambiente, o Executivo aprovou a abertura de um concurso p\u00fablico para o lan\u00e7amento da empreitada de constru\u00e7\u00e3o do canal de desvio de afluentes da Ribeira do Salto da Inglesa e de consolida\u00e7\u00e3o do leito e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas, no concelho da Povoa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O pre\u00e7o base da empreitada \u00e9 de 1,5 milh\u00f5es de euros e o prazo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 450 dias.<\/span><\/p>\n Esta interven\u00e7\u00e3o, enquadrada no desenvolvimento do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Lagoa das Furnas, contribuir\u00e1 para a diminui\u00e7\u00e3o da aflu\u00eancia de nutrientes para a massa de \u00e1gua, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o das escorr\u00eancias, bem como da sua din\u00e2mica de assoreamento.<\/span><\/p>\n O Conselho do Governo procedeu ainda a uma primeira an\u00e1lise \u00e0 Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos A\u00e7ores para a Inf\u00e2ncia, entidade de \u00e2mbito regional que tem por miss\u00e3o a defesa e a promo\u00e7\u00e3o, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, dos direitos das crian\u00e7as e jovens e que exercer\u00e1, no arquip\u00e9lago, as compet\u00eancias conferidas \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos e Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens.<\/span><\/p>\n Esta Proposta de Decreto Legislativo Regional ser\u00e1 aprovada num pr\u00f3ximo Conselho do Governo.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo dos A\u00e7ores aprovou duas propostas que garantem a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos A\u00e7orianos no acesso aos cuidados m\u00e9dicos prestados no continente e que consagram a reciprocidade entre o Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade (SRS) e o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS). A medida foi anunciada pela Secret\u00e1ria Regional Adjunta da Presid\u00eancia para os Assuntos Parlamentares […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":120869,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n