![\"\"](\"http:\/\/noticiasquecontam.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/171821.jpg\")
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O Vice-Presidente do Governo salientou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, em Ponta Delgada, que a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores foi “pioneira a n\u00edvel nacional” na ado\u00e7\u00e3o de mecanismos extrajudiciais para resolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos conflitos laborais, revelando que o Servi\u00e7o Regional de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Trabalho j\u00e1 arbitrou cerca de 10.500 casos.<\/span><\/p>\n \u201cPenso que \u00e9 uma aposta ganha, ajustada a uma resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz de conflitos laborais, que possibilitou o acordo em mais de 60 por cento das cerca de 10.500 dilig\u00eancias realizadas\u201d, anunciou S\u00e9rgio \u00c1vila na abertura das II Jornadas do Trabalho, que decorrem at\u00e9 sexta-feira na Aula Magna da Universidade dos A\u00e7ores.<\/span><\/p>\n Segundo o executivo regional, trata-se de uma percentagem de acordos que, segundo o Vice-Presidente, \u201ctraduz um valor global negociado acima dos sete milh\u00f5es de euros\u201d.<\/span><\/p>\n Na sua interven\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio \u00c1vila salientou que estas Jornadas Regionais \u201csucedem num cen\u00e1rio global de profundas mudan\u00e7as no mundo do trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cMudan\u00e7as decorrentes da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e digital, das varia\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas, dos movimentos migrat\u00f3rios que incidem sobre as rela\u00e7\u00f5es laborais\u201d, frisou, acrescentando que \u201cest\u00e3o a reconfigurar os mercados de trabalho e a afetar diretamente a nossa forma de trabalhar e de nos relacionarmos, tanto em sociedade como em fam\u00edlia\u201d.<\/span><\/p>\n Para o Vice-Presidente, estas grandes transforma\u00e7\u00f5es, no entanto, “encerram tamb\u00e9m oportunidades, nomeadamente para as organiza\u00e7\u00f5es representativas de trabalhadores e empregadores, para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e para o di\u00e1logo social\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cEm Portugal, os anos da recess\u00e3o demonstraram que a insist\u00eancia num modelo de menoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, enquanto valor indissoci\u00e1vel da coes\u00e3o social, assente na desregula\u00e7\u00e3o laboral e nos baixos sal\u00e1rios, apenas agrava e perpetua resultados negativos para a economia e para o emprego\u201d, afirmou o titular da pasta do Emprego.<\/span><\/p>\n S\u00e9rgio \u00c1vila recordou que a \u201ccoberto da crise \u2013 a cujos efeitos, os A\u00e7ores, naturalmente, n\u00e3o estiveram imunes \u2013 impuseram-se substanciais altera\u00e7\u00f5es nas leis laborais, centradas na diminui\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es no despedimento, na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos tempos de trabalho e na diminui\u00e7\u00e3o de cobertura da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, conflu\u00edram para a crescente precariedade laboral, que hoje assume uma posi\u00e7\u00e3o central na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas laborais p\u00fablicas\u201d.<\/span><\/p>\n O Vice-Presidente salientou, nesse sentido, o pacote legislativo aprovado esta semana em Conselho de Governo Extraordin\u00e1rio que cria medidas de incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais emprego e de maior estabilidade laboral com a implementa\u00e7\u00e3o de programas de apoio financeiro \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o permanente de trabalhadores.<\/span><\/p>\n S\u00e9rgio \u00c1vila frisou que os mais recentes dados sobre o mercado de trabalho na Regi\u00e3o confirmam o sentido da evolu\u00e7\u00e3o delineada nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n \u201cFace \u00e0 emerg\u00eancia financeira, econ\u00f3mica e social imposta, o Governo dos A\u00e7ores procurou desenvolver pol\u00edticas que garantissem aos cidad\u00e3os uma fonte de rendimento, a sua perman\u00eancia no mundo do trabalho ou a sua valoriza\u00e7\u00e3o profissional, priorizando a prote\u00e7\u00e3o dos mais desfavorecidos, a qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e a promo\u00e7\u00e3o de um crescimento econ\u00f3mico orientado para as pessoas\u201d, sublinhou.<\/span><\/p>\n Consolidando-se o crescimento do volume de emprego, que \u00e9 o mais elevado dos \u00faltimos nove anos, e reduzindo substancialmente o do desemprego que, de acordo com o INE, foi no terceiro trimestre deste ano de 8,2 por cento, taxa abaixo da m\u00e9dia nacional e a mais baixa na Regi\u00e3o desde 2011, o titular da pasta do Emprego e Competitividade Empresarial defendeu uma nova estrat\u00e9gia.<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9, por isso, suportado numa estrat\u00e9gia de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho enquanto base de estabilidade e de coes\u00e3o social que, neste novo ciclo de retoma e de crescimento econ\u00f3mico, o Governo dos A\u00e7ores definiu como prioridade o combate \u00e0 precaridade e melhoria das condi\u00e7\u00f5es laborais\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n O Vice-Presidente, al\u00e9m de referir medidas j\u00e1 tomadas, como a integra\u00e7\u00e3o dos contratados a termo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Regional e o refor\u00e7o da a\u00e7\u00e3o fiscalizadora da Inspe\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o declarado ou irregular, defendeu ainda \u201co esfor\u00e7o de todos para relan\u00e7ar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva local, promovendo uma regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho ajustada \u00e0 atual realidade econ\u00f3mica e social\u201d.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Vice-Presidente do Governo salientou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, em Ponta Delgada, que a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores foi “pioneira a n\u00edvel nacional” na ado\u00e7\u00e3o de mecanismos extrajudiciais para resolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos conflitos laborais, revelando que o Servi\u00e7o Regional de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Trabalho j\u00e1 arbitrou cerca de 10.500 casos. \u201cPenso que 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