{"id":96759,"date":"2021-09-21T11:28:31","date_gmt":"2021-09-21T11:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodalagoa.sapo.pt\/?p=96759"},"modified":"2021-09-21T11:28:31","modified_gmt":"2021-09-21T11:28:31","slug":"governo-regional-escreveu-a-primeiro-ministro-para-reconhecer-prejuizos-do-lorenzo-em-313-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasquecontam.pt\/en\/governo-regional-escreveu-a-primeiro-ministro-para-reconhecer-prejuizos-do-lorenzo-em-313-me\/","title":{"rendered":"Governo regional escreveu a primeiro-ministro para reconhecer preju\u00edzos do Lorenzo em 313 ME"},"content":{"rendered":"
\"\"
\u00a9 DL<\/sup><\/span> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n

O presidente do Governo dos A\u00e7ores, Jos\u00e9 Manuel Bolieiro, revelou esta ter\u00e7a-feira, 20 de setembro, que escreveu ao primeiro-ministro para que o Governo da Rep\u00fablica reconhe\u00e7a em 313,3 milh\u00f5es de euros a totalidade dos preju\u00edzos do furac\u00e3o Lorenzo, aumentando a sua comparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Falando aos jornalistas na sede da Presid\u00eancia, em Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional, de coliga\u00e7\u00e3o PSD\/ CDS-PP\/ PPM, afirmou que o governo liderado por Ant\u00f3nio Costa n\u00e3o procedeu ao \u201creconhecimento de ilegibilidade da inventaria\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o exata dos danos\u201d causados pelo furac\u00e3o Lorenzo.<\/p>\n

Em causa est\u00e1 um despacho do gabinete do primeiro-ministro, publicado em 8 de setembro, que estipula o pagamento de 85% dos apoios \u201cnecess\u00e1rios \u00e0 cobertura de danos e preju\u00edzos\u201d causados pelo furac\u00e3o, \u201cat\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 198 milh\u00f5es de euros\u201d, o que representa 85% de 233 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

Para Bolieiro, o valor do preju\u00edzo provocado pelo Lorenzo deve seguir as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio do grupo criado pela Assembleia Legislativa Regional, que refere preju\u00edzos de 313,3 milh\u00f5es de euros \u201cnas infraestruturas portu\u00e1rias\u201d, tal como consultado pela Lusa.<\/p>\n

\u201cO nosso entendimento \u00e9 que a determina\u00e7\u00e3o dos valores do preju\u00edzo fosse aquela que consta do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o parlamentar. Vamos mantermo-nos a bater por esta rela\u00e7\u00e3o no entendimento que queremos fazer com que o Governo da Rep\u00fablica [considere]\u201d, afirmou.<\/p>\n

O social-democrata considerou que o \u201creconhecimento\u201d daquele montante \u00e9 de \u201cabsoluta relev\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

\u201cNo dia 17 de junho, remeti ao primeiro-ministro uma missiva relativa \u00e0 necessidade de reconhecer a elegibilidade da inventaria\u00e7\u00e3o exata dos danos e preju\u00edzos causados pelo furac\u00e3o Lorenzo nos A\u00e7ores\u201d, revelou.<\/p>\n

Bolieiro considerou que a avalia\u00e7\u00e3o do Governo da Rep\u00fablica \u201cresultou dos dispostos\u201d de uma carta enviada em agosto de 2020 pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao ent\u00e3o vice-presidente do Governo regional liderado pelo PS, S\u00e9rgio \u00c1vila.<\/p>\n

A missiva, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, \u00e9 referente \u00e0 programa\u00e7\u00e3o dos fundos europeus e estabelece o montante de 198 milh\u00f5es para a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o do Governo da Rep\u00fablica para os preju\u00edzos do furac\u00e3o Lorenzo\u201d.<\/p>\n

Bolieiro real\u00e7ou que, para o Governo regional, o que \u201cconta s\u00e3o os documentos oficiais\u201d e aquela carta de Nelson de Souza \u00e9 o \u201c\u00fanico documento\u201d sobre os preju\u00edzos do Lorenzo que transitou na mudan\u00e7a de executivos.<\/p>\n

Bolieiro tomou posse como presidente do Governo dos A\u00e7ores em novembro de 2020.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podem esperar de mim o mau intermedi\u00e1rio nas m\u00e1s rela\u00e7\u00f5es e na tentativa de antigos ajustes de contas entre o meu antecessor e o primeiro-ministro, atribuindo a este governo tudo o que n\u00e3o foi capaz de resolver no seu mandato\u201d, afirmou, referindo-se \u00e0s cr\u00edticas de Vasco Cordeiro, l\u00edder do PS\/A\u00e7ores e anterior presidente do Governo Regional.<\/p>\n

O social-democrata prop\u00f4s que o Governo da Rep\u00fablica transfira \u201c20 milh\u00f5es de euros at\u00e9 30 de setembro de 2021 a t\u00edtulo de adiantamento e o remanescente das tranches anuais at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a submiss\u00e3o\u201d, por parte do Governo Regional, de um relat\u00f3rio anual de acompanhamento das obras de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara tranquiliza\u00e7\u00e3o dos a\u00e7orianos e em particular de todos os que foram afetados pelo furac\u00e3o Lorenzo: n\u00e3o faltar\u00e3o verbas para a recupera\u00e7\u00e3o dos danos do Lorenzo. \u00c9 o que posso assegurar\u201d, disse.<\/p>\n

O despacho do primeiro-ministro especifica que, relativamente aos 198 milh\u00f5es de euros, h\u00e1 21,4 milh\u00f5es de euros do Or\u00e7amento do Estado, dos quais 20 milh\u00f5es passaram j\u00e1 em 2019 para as m\u00e3os do Governo regional, \u201ca t\u00edtulo de adiantamento\u201d.<\/p>\n

O documento refere ainda 8,2 milh\u00f5es do Fundo de Solidariedade da Uni\u00e3o Europeia e \u201cum montante m\u00e1ximo de 168,3 milh\u00f5es de euros no \u00e2mbito da programa\u00e7\u00e3o do Portugal 2030\u201d.<\/p>\n

Para Bolieiro, n\u00e3o parece \u201cleg\u00edtima\u201d a contabiliza\u00e7\u00e3o deste financiamento comunit\u00e1rio \u201cnaquele que, alegadamente, \u00e9, ou seria, o apoio do Estado \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores [RAA]\u201d.<\/p>\n

Quanto a verbas da Rep\u00fablica, \u201cse, em 2019, foram transferidos 20 milh\u00f5es de euros a t\u00edtulo de adiantamento, n\u00e3o se verificou qualquer transfer\u00eancia em 2020, pese embora a inscri\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es adicionais no Or\u00e7amento do Estado\u201d, alertou.<\/p>\n

\u201cO mesmo acontece em 2021, apesar da inscri\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de Estado para o corrente ano de um montante m\u00e1ximo de 38 milh\u00f5es de euros\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cFoi reduzida a transfer\u00eancia para a RAA para menos de 1,5 milh\u00f5es de euros, ap\u00f3s cria\u00e7\u00e3o de uma leg\u00edtima expectativa de transfer\u00eancias de 58 milh\u00f5es de euros, o que causa efetivos constrangimentos financeiros, no contexto onde o ritmo de execu\u00e7\u00e3o das obras faz prever que se atinja os 42 milh\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro\u201d, disse.<\/p>\n

Destacando “o m\u00e9rito e a imprescindibilidade de mobiliza\u00e7\u00e3o de fundos europeus”, Bolieiro indicou que, “em termos pr\u00e1ticos”, tal significa que os danos e preju\u00edzos causados pelo furac\u00e3o Lorenzo “ser\u00e3o, em larga medida, suportados pela Uni\u00e3o Europeia e n\u00e3o pelo Governo da Rep\u00fablica”.<\/p>\n

“Este enquadramento carece de defini\u00e7\u00e3o da sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente sobre eventuais processos de candidatura e, sobretudo, sobre os calend\u00e1rios em causa. O ponto de situa\u00e7\u00e3o da entrada em vigor do pr\u00f3ximo Quadro Financeiro Plurianual leva-nos a pressupor uma significativa demora na transfer\u00eancia de verbas para a Regi\u00e3o, penalizadora do esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o que temos em curso”, observou.<\/p>\n

Hoje, o PS\/A\u00e7ores apresentou hoje na Assembleia Legislativa Regional um requerimento a questionar o Governo sobre se contabilizou, relativamente aos custos de recupera\u00e7\u00e3o do furac\u00e3o Lorenzo, um valor diferente do apurado quando o executivo era socialista.<\/p>\n

Lusa\/ DL<\/p>\n

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